DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080500009
9
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Legislativo nº 192/2003, publicado no Diário Oficial da União em 30/05/2003, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53830.002799/1998, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Francisca Almada, 422 - Centro para Rua Yolanda
Veltre, 198 - Centro, na localidade de CRAVINHOS/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
21°20'16"S e longitude 47°43'36"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 11.213, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.002423/2024-37. Expede autorização à Escuna Lespadon
Ltda, CNPJ nº 08.495.383/0001-28, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.245, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53516.002490/2024-11: Expede à OCIMAR CAMPANHOLI, CPF nº
***.455.259-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 11.059, DE 29 DE JULHO DE 2024
Processo
nº
53504.002251/2024-08.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 04.172.213/0001-
51, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 11.071, DE 29 DE JULHO DE 2024
Processo
nº
53504.002254/2024-33
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências, à COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 11.108, DE 29 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.005568/2024-98. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Farias Producoes Artisticas Ltda, CNPJ nº 30.153.781/0001-15,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 11.109, DE 29 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.005710/2024-05. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s à(ao) RUMO MALHA PAULISTA S.A., CNPJ nº 02.502.844/0001-66,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 11.146, DE 30 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.005670/2024-93 Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Rg Seguranca e Vigilancia Ltda, CNPJ nº 13.019.295/0012-42,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado..
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 11.229, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.003968/2024-69. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda, CNPJ nº 06.252.818/0002-
69, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 11.230, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.005651/2024-67. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A., CNPJ nº 04.887.625/0001-78,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 11.271- Processo nº 53528.002248/2024-16, Alexandre Luis Debiasi Gandini, CPF nº ***.536.450-**.
Nº 11.272 - Processo nº 53528.002250/2024-87, Daniel Cadore, CPF nº ***.854.020-**.
Nº 11.273 - Processo nº 53528.002255/2024-18, PPWC - Participações Sociais Ltda, CNPJ nº
11.013.381/0001-60.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 11.169, DE 31 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53542.001807/2024-84. Expede autorização a MARCUS ANTONIUS
SILVA SANTOS, CPF nº ***.350.301-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2024
Nº
8.781 -
Processo nº
53500.039119/2024-83.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO
E TELEVISAO TAROBA LTDA,
CNPJ 76.243.625/0001-46,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santo Antônio da Platina/PR.
Nº 8.782
- Processo nº 53500.040327/2024-25.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pirapora/MG.
Nº 8.783
- Processo
nº 53500.045372/2024-76.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO TUIUTI SA, CNPJ 92.236.314/0001-06, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Piratini/RS.
Nº
8.784 -
Processo nº
53500.035965/2024-24.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santa Bárbara d'Oeste/SP.
Nº
8.785 -
Processo nº
53500.046176/2024-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Manaus/AM.
Nº
8.786 -
Processo nº
53500.031562/2024-14.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alfenas/MG.
Nº
8.787 -
Processo nº
53500.031565/2024-40.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Andradas/MG.
Nº
8.788 -
Processo nº
53500.031567/2024-39.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campo Belo/MG.
Nº 8.789 - Processo nº 53500.031572/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carmo da Cachoeira/MG.
Nº
8.790 -
Processo nº
53500.033694/2024-72.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte Sião/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 11.131, DE 30 DE JULHO DE 2024
Autoriza CHIMENTAO &
DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA,
CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 27/09/2024 a 30/09/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.214 - Autoriza Marco Aurelio Ribeiro da Costa, CPF nº ***885336**, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Blum e n a u / S C,
no período de 03/08/2024 a 04/08/2024.
Nº 11.215 - Autoriza Ditec Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 83.066.118/0001-40, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Joinville/SC, no
período de 30/07/2024 a 18/08/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.257
- Autoriza SANTA LUZ
DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA,
CNPJ nº
22.103.965/0001-42,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Santa Luzia/BA, no período de 05/08/2024 a 03/10/2024.
Nº 11.258 - Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 12/08/2024 a
16/08/2024.
Nº 11.259 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no
período de 10/08/2024 a 10/08/2024.
Nº
11.260 -
Autoriza
Servico Nacional
de Aprendizagem
Industrial
, CNPJ
nº
03.774.819/0026-52,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Sertãozinho/SP, no período de 10/08/2024 a 18/08/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente