DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2316822 - Projeto Cultural Zeskamp Edição 2024
Associação Cultural Brasil-Holanda
CNPJ/CPF: 01.691.640/0001-58
Cidade: Carambeí - PR;
Valor Reduzido: R$ 7.425,00
Valor total atual: R$ 506.829,16
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
2316335 - Borogoland
ALEXANDRE BASTOS MOREIRA LIMA
CNPJ/CPF: 10.786.233/0001-15
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Reduzido: R$ 28.462,50
Valor total atual: R$ 1.906.970,00
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
2316357 - Dispensário dos Pobres e Capela Nossa Senhora das Graças - Patrimônio
Histórico e Cultural de Piracicaba
GAVA & SANTOS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 23.219.056/0001-37
Cidade: Piracicaba - SP;
Valor Reduzido: R$ 101.518,56
Valor total atual: R$ 363.460,68
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.692, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, em conformidade com o estabelecido no
art. 5º do Decreto nº 5.958, de 7 de novembro de 2006, tendo em vista o disposto no art.
9º da Portaria nº 85/GM/MD, de 11 de janeiro de 2018 e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60041.000562/2024-84, resolve:
Conceder a Medalha Mérito Desportivo Militar ao General de Divisão PAULO
AFONSO BRUNO DE MELO.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE ATA DA 7ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2024
Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às onze
horas, na Avenida General Justo, nº. 160, Centro, Rio de Janeiro, RJ, sede da empresa
pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., vinculada ao Ministério da Defesa por
meio do Comando da Aeronáutica, realizou-se a 7ª Assembleia Geral Extraordinária,
dispensada a publicação de convocatória, por ser a UNIÃO a única acionista e detentora da
integralidade do capital social da Empresa. Compareceram: a União, representada
legalmente pela Sra. LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES, Procuradora da Fazenda Nacional,
credenciada pela Portaria nº. 726, de 3 de maio de 2024, publicada na Edição nº. 86, Seção
2, página 36 do Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024; o Sr. HIRAN WILLIAMS DE
ALMEIDA, Presidente do Conselho de Administração; o Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGA L H Ã ES
BRASIL FILHO, Presidente da NAV Brasil; e o Sr. MARCOS NARCISO MARTINS, Chefe de
Gabinete da Presidência.
A representante da União, Sra. LUCIANA PONTES, convidou o Sr. WILLIAMS a
presidir os trabalhos da Assembleia e o Sr. MARCOS MARTINS a atuar como secretário.
Composta a mesa e verificado o quórum legal para a instalação em primeira convocação e
para as deliberações, o Presidente da Mesa deu início aos trabalhos, esclarecendo que a
publicação de anúncios havia sido dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº.
6.404, de 15 de dezembro de 1976. Na sequência, informou que a ata seria lavrada na
forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o § 1º do art. 130, da Lei nº.
6.404/1976, e que, tendo em vista que o voto da União foi antecipado, sendo do
conhecimento de todos, seria dispensada a leitura do texto do Edital de Convocação,
informando aos presentes os assuntos da Ordem do Dia para deliberação: I. eleição de
MARCELO MARTINS PIMENTEL, brasileiro, divorciado, CPF n° 428.***.***-91, RG n°.
572.*** SSP DF, com domicílio em Brasília, DF, indicado pelo Comandante da Aeronáutica
(Oficio nº 8580/CH GAB MD/GM-MD, de 04.04.2024) para Membro Efetivo do Conselho
Fiscal, em substituição a GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR, que teve o prazo de atuação
prorrogado na 4ª AGE, em 29.08.2023, até nova eleição; e II. eleição de LUIZ HENRIQUE
POCHYLY COSTA, brasileiro, casado, CPF n° 393.***.***-34, RG n°. 826.*** SSP DF, com
domicílio em Brasília, DF, indicado pelo Comandante da Aeronáutica (Oficio nº 8580/CH
GAB MD/GM-MD, de 04.04.2024) para membro do Conselho de Administração da NAV
Brasil, em cargo vago. Por fim, nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por
encerrados os trabalhos da 7ª Assembleia Geral Extraordinária da NAV Brasil Serviços de
Navegação Aérea S.A., da qual eu, MARCOS NARCISO MARTINS, Secretário, redigi a
presente ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada pelos presentes.
HIRAN WILLIAMS DE ALMEIDA
Presidente do Conselho
COMANDO DO EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 377ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2024
Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove
horas, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da IMBEL, nas
dependências da Fábrica de Itajubá, localizada na Avenida Coronel Aventino Ribeiro,
2251-2281 - IMBEL, na cidade de Itajubá/MG, sob a presidência do Senhor Achilles
FURLAN Neto, doravante denominado "Presidente", com a presença dos Conselheiros,
Ricardo 
Rodrigues 
CANHACI;
LUCIANO 
José 
Penna, 
Leandro
GOSTISA 
(por
videoconferência); RODRIGO Estrela de Carvalho; Benedito Raimundo VENANCIO e do
Secretário-Executivo, CARLOS Barbosa. Participaram como convidados, o General de
Divisão Marcio CORDEIRO Freire, Presidente do Conselho Fiscal (CF), Senhor RICARDO
de Mello Araújo, Assessor do Ministro da Defesa, Dr. RENÉ Dellagnezze, Advogado
Geral da IMBEL e a Major INGRID de Freitas Castro Machado, representante do
Gabinete do Comandante do Exército. 1. ABERTURA. O Presidente declarou aberta a
sessão plenária, cumprimentando a todos e passou a palavra ao Secretário-Executivo,
para prosseguimento dos trabalhos. 2. EXPEDIENTE DA SECRETARIA. 2.1 Leitura e
Apreciação da Ata. Foi lida, para definição do Colegiado, a Ata da 376ª RCA, tendo ela
sido aprovada por unanimidade pelos Conselheiros. 3. APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO AO
CARGO DE TITULAR DA AUDITORIA INTERNA DA IMBEL. O Dr. RENÉ Dellagnezze,
Advogado Geral da IMBEL, apresentou o Parecer nº 46, de 20/06/2024, da Advocacia-
Geral da IMBEL, que tratou sobre a análise dos candidatos indicados para o Cargo de
Titular da Auditoria Interna da IMBEL. Com base nos argumentos e fundamentações
apresentados, e sob o ponto de vista legal, não foram encontrados óbices legais que
configure quaisquer restrições quanto à possibilidade de admissão em relação aos
candidatos indicados. Na sequência, o Presidente colocou o nome dos indicados em
votação, tendo o Senhor ANDRÉ CHRISTIAN REIS CASTRO, sido aprovado. Ato continuo,
o Presidente determinou que a IMBEL encaminhasse ao Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU), a proposta de indicação do Senhor ANDRÉ
CHRISTIAN REIS CASTRO, para fins de análise e aprovação, em consonância com as
disposições contidas na Portaria nº 2.737, de 20/12/2017, do Senhor Ministro de
Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União e Resolução CGPAR nº 48, de
06/09/2023. 4. AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DO ESCRITÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO
NA CIDADE DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ-MG. O Presidente da IMBEL, Conselheiro
CANHACI, apresentou para apreciação do Colegiado, a proposta da Diretoria-Executiva
para abertura do Escritório de Administração da IMBEL, a ser instalado na Av. Francisco
Andrade Ribeiro, nº 543, Pavimento Superior, na cidade de Santa Rita do Sapucaí -
MG, CEP: 37.540-000, com as alterações na Classificação Nacional de Atividade
Econômica (CNAE), em face da transferência e extinção do Escritório de Administração
da cidade de Piquete-SP, e da extinção do Escritório de Administração da cidade de
Brasília-DF. Na sequência, o Presidente submeteu o assunto em votação, e o Colegiado
manifestou-se favorável à autorização da abertura do Escritório, ficando estabelecido
que a Instituição Científica e Tecnológica - ICT-IMBEL, terá como atividade secundária
classificada na posição Seção "M" - Atividades Profissionais Científicas e Técnicas, da
Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE, versão 2.3, e na Subclasse
como 7210-0/00, Pesquisa e Desenvolvimento Experimental em Ciências Físicas e
Naturais; ficando extinto e transferido o Escritório de Administração da IMBEL ,
localizado na Av. 15 de março, s/nº, Casa 1, Vila da Estrela, na cidade de Piquete,
Estado São Paulo, CEP 12.620-000, sendo extintas as atividades secundárias; e ficando,
também, extinto o Escritório de Administração da IMBEL, localizado na Esplanada dos
Ministérios, Anexo 2, s/n, Bloco 0, Térreo, M Ex, Plano Piloto - Brasília - DF, CEP
70.052-900, em face da sua inatividade, sendo extinta a atividade Principal. 5.
PALAVRAS DOS CONSELHEIROS. Os Conselheiros consideraram suas manifestações
durante o decorrer da sessão como suficientes. 6. ENCERRAMENTO. E como nada mais
houve, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às 10:30 horas desta data
e eu, CARLOS BARBOSA, Secretário-Executivo do CA, lavrei a presente ata que, depois
de lida e achada conforme, será assinada por todos os Conselheiros.
A Ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito
Federal sob o protocolo nº 2579578 em 01/08/2024.
ACHILLES FURLAN NETO
Presidente do CA/IMBEL
RICARDO RODRIGUES CANHACI
Representante da IMBEL
LEANDRO GOSTISA
Representante do MF
LUCIANO JOSÉ PENNA
Representante Independente do MD
RODRIGO ESTRELA DE CARVALHO
Representante do MGI
BENEDITO RAIMUNDO VINÂNCIO
Representante dos Empregados
CARLOS BARBOSA
Secretário-Executivo do CA/IMBEL
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 595, DE 26 DE JULHO DE 2024
Alteração
da
modalidade 
do
Projeto
de
Desenvolvimento Sustentável - PDS João Canuto II
para Projeto de Assentamento Federal - PA João
Canuto II.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 22 do Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, Estrutura Regimental deste Instituto, combinado
com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de
28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e
Considerando a demanda apresentada pela comunidade local, que tem
reiteradamente solicitado da administração do INCRA a alteração da modalidade do
Assentamento "PA João Canuto II" (20529816);
Considerando que o Estudo de Viabilidade para a alteração da Modalidade do
Projeto
de
Desenvolvimento
Sustentável
-
PDS João
Canuto
II
para
Projeto
de
Assentamento - PA João Canuto II (20529870) concluiu pela descaracterização da proposta
inicial, formalizada na criação do PDS, indicando o atendimento do pleito dos assentados,
concretizada na alteração para a modalidade PA;
Considerando que o Comitê de Decisão Regional - CDR da Superintendência
Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE) deliberou sobre a alteração da modalidade do
assentamento, conforme Ata do CDR (20823979) e Resolução nº 1666, de 21 de junho de
2024 (20810198), decidindo pela regularidade da proposta, conforme os atos normativos
que regulamentam a matéria; resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração da modalidade do Projeto de Desenvolvimento
Sustentável - PDS João Canuto II para Projeto de Assentamento - PA João Canuto II, código SIPRA
MB0529000, criado pela Portaria/INCRA/SR(PA/SE)/Nº 12, de 09 de junho de 2015, publicado
no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2015, edição nº 113, seção I, página 62.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 599, DE 30 DE JULHO DE 2024
Reconhece e declara como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Arapucu, localizada no
município de Óbidos, no Estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado 
com 
o 
art. 
104 
do 
Regimento 
Interno, 
aprovado 
pela
Portaria/INCRA/P/nº2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no art.
68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição
Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, na Convenção
Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, e nas normativas