DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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42
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.733, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AL .Senador
Rui
Palmeira
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.15/2024
.15/06/2024
.59051.036309/2024-61
. .BA
.Planaltino
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.392
.01/07/2024
.59051.036630/2024-45
. .CE
.Caucaia
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.1.429
.14/06/2024
.59051.036087/2024-86
. .CE
.Independência
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.019
.20/06/2024
.59051.036427/2024-79
. .CE
.Salitre
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.210601
.21/06/2024
.59051.036470/2024-34
. .PE
.Brejinho
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.038
.10/06/2024
.59051.036050/2024-58
. .PB
.Dona Inês
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.385
.15/06/2024
.59051.036388/2024-18
. .PB .Barra
de
Santa
Rosa
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.024
.29/05/2024
.59051.035847/2024-38
. .PB
.São Francisco
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.1.014
.11/06/2024
.59051.036049/2024-23
. .PB
.Salgadinho
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.027
.13/06/2024
.59051.035967/2024-35
. .PB .São
José
de
Princesa
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.017
.23/05/2024
.59051.036047/2024-34
. .RN
.Campo Grande
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.125
.05/07/2024
.59051.036607/2024-51
. .RN .Serra
de
São
Bento
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.147
.20/06/2024
.59051.036488/2024-36
. .RN
.São Rafael
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.007
.17/05/2024
.59051.035307/2024-54
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.735, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PR .São
Miguel
do
Iguaçu
.Vendaval - 1.3.2.1.5
.318
.02/07/2024
.59051.036547/2024-76
. .RS
.Cerro Largo
.Chuvas
intensas
-
1.3.2.1.4
.2.842
.09/05/2024
.59051.033750/2024-91
. .RS .Sagrada Família
.Granizo - 1.3.2.1.3
.0052
.27/06/2024
.59051.036590/2024-31
. .SC
.Araranguá
.Chuvas
intensas
-
1.3.2.1.4
.11.746
.13/05/2024
.59051.036447/2024-40
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 735, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de
Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional
dos Povos Indígenas - Funai, na região da Terra
Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande
do Sul.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº
5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de
2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08000.028581/2023-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em
apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na região da Terra Indígena
Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, nas atividades e nos serviços
imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico dos órgãos demandantes, que
deverão dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento
definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata
esta Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado
do Rio Grande do Sul, sob coordenação da Polícia Federal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 5.607, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/70699 - DP F/ P G Z / P R ,
resolve: CONCEDER autorização, à empresa SIGILO SEGURANCA PRIVADA E ARMADA LTDA,
CNPJ nº 33.431.808/0001-82, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Paraná.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.608, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/72132 - DPF/PGZ/PR, resolve:
CONCEDER autorização, à empresa SIGILO SEGURANCA PRIVADA E ARMADA LTDA, CNPJ nº
33.431.808/0001-82, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal no Paraná.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.609, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/73044 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
CONCEDER autorização à empresa PRACTICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
22.801.118/0001-51, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
47.190.129/0001-73:
16 (dezesseis) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA, CNPJ nº
62.447.032/0001-97:
2 (dois) Revólveres calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.610, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/73241 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
CONCEDER autorização à empresa COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRANSPORTE
DE VALORES LTDA, CNPJ nº 17.521.682/0001-80, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente BLUE ANGELS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA, CNPJ nº 01.566.128/0003-41:
35 (trinta e cinco) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente BLUE ANGELS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA, CNPJ nº 01.566.128/0005-03:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
480 (quatrocentas e oitenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.611, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/76306 - DELESP/DREX/SR/P F/ M G ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa SEGEX SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
12.751.850/0001-00, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Da
empresa cedente
EVIK
SEGURANCA E
VIGILANCIA
LTDA, CNPJ
nº
01.111.567/0005-21:
6 (seis) Revólveres calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.612, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/76308 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:
CONCEDER autorização à empresa JR SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
42.865.054/0001-60, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
108 (cento e oito) Munições calibre .380
36 (trinta e seis) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.613, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/76388 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:
CONCEDER autorização à empresa GRIFFO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ
nº 72.653.660/0001-82, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
12 (doze) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.614, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/76861 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
CONCEDER autorização à empresa NORTH SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 86.960.598/0001-86,
sediada no Ceará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Pistolas calibre .380
225 (duzentas e vinte e cinco) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.615, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/77060 - DPF/AQA/SP, resolve: CONCEDER
autorização à empresa ARCANJO SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 54.610.752/0001-01,
sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6 (seis) Revólveres calibre 38
108 (cento e oito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.616, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/77250 - DELESP/DREX/SR/P F/ S E ,
resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 5438
de 08/08/2023 à empresa HACHIMAN FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ/MF nº
40.687.752/0001-97, localizada no Estado de SERGIPE.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
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