DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080500044
44
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
a) Disciplinas curriculares: 178 h/a
b) Verificação de aprendizagem: 22 h/a
Total: 200 h/a
4.3. Grade curricular
Disciplina
Objetivos
Carga
Horária
Noções de Segurança
Privada
Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, papel das empresas e dos representantes de classe, direitos, deveres e atribuições do vigilante.
Identificar direitos e deveres trabalhistas do vigilante e apresentar noções sobre Convenções Coletivas de Trabalho. Missão, Política e Funções da Segurança Privada.
Órgãos Regulamentadores.
Noções Operacionais do GESP.
10 h/a
Legislação Aplicada
Dotar o aluno de conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles nos quais pode incorrer.
Desenvolver conhecimentos sobre conceitos, legislação e técnicas de proteção ambiental na área de vigilância.
10 h/a
Direitos Humanos
Ampliar conhecimentos para respeitar a visão política e prática da afirmação dos Direitos Humanos, observando a complexidade e a diversidade dos seres humanos e de seus direitos, compreendidos também a perspectiva de respeito aos direitos
das mulheres (combate à violência de gênero), das crianças e adolescentes e dos idosos, combate ao racismo e à utilização de quaisquer práticas discriminatórias no exercício da profissão.
15 h/a
Relações Humanas no
Trabalho
Conscientizar e instrumentalizar o aluno para o desenvolvimento intra e interpessoal.
Desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência.
Dotar o aluno de conhecimentos que o capacitem a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam o seu bom relacionamento no trabalho e em outras esferas do convívio social.
10 h/a
Sistema
Nacional
de
Segurança
Pública
e
Crime Organizado
Desenvolver conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, atribuições constitucionais de cada corporação policial e das Forças Armadas e atribuições da guarda municipal. Dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação
e acionamento da polícia militar em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância. Ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, com o fim de evitar cooptação do vigilante.
10 h/a
Prevenção e Combate a
Incêndio
Dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios, bem como capacitá- lo a adotar providências adequadas em caso de sinistros, principalmente na evacuação de prédios.
8 h/a
Primeiros Socorros
Capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.
10 h/a
Educação Física
Aprimorar o condicionamento físico, visando capacitar o aluno a desenvolver um programa básico permanente de preparação física pessoal.
12 h/a
Defesa Pessoal
Desenvolver habilidades, fundamentos e técnicas de
defesa pessoal e de terceiros.
20 h/a
Armamento e Tiro
Habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência armamento empregado na atividade de vigilância, como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros.
30 h/a
Vigilância
Desenvolver conhecimentos sobre vigilância geral e sobre as áreas de vigilância especializadas, como vigilância em banco, shopping, hospital, escola, indústria, com o fim de manter a integridade do patrimônio que guarda, executar os serviços que
lhe competem e realizar uma vigilância dinâmica, alerta, integrada e interativa.
Capacitar o aluno a identificar as técnicas de vigilância em geral e compreender as funções do vigilante, bem como avaliar sua importância num esquema de segurança.
Desenvolver conhecimentos sobre o plano de segurança das empresas.
15 h/a
Dotar o aluno de conhecimentos específicos que o capacitem ao desempenho das atribuições de promover a segurança física de instalações, em sua área de atuação, adotando medidas de prevenção de ocorrências delituosas.
Identificar emergência, evento crítico e crise.
Desenvolver conhecimentos sobre táticas e técnicas iniciais na tomada das primeiras providências frente a um evento crítico ou uma crise.
Radiocomunicações
Desenvolver conhecimentos teóricos e práticos sobre o sistema de telecomunicações utilizado pelas empresas de segurança. Capacitar o aluno a usar de maneira correta e eficaz os equipamentos de comunicação.
10 h/a
Noções de Segurança
Eletrônica
Desenvolver conhecimentos sobre os sistemas computadorizados e de controle eletrônico, geridos por empresas e disponíveis a seus vigilantes.
Desenvolver conhecimentos sobre os sistemas de alarmes e outros meios de alerta, geridos por empresas e disponíveis a seus vigilantes.
Capacitar o aluno a usar de maneira correta e eficaz os equipamentos eletrônicos.
10 h/a
Noções de Criminalística
e Técnicas de Entrevista
Prévia
Dotar o aluno de noções sobre criminalística (evidências, vestígios e local de crime).
Instrumentalizar o aluno de técnicas de isolamento do local do crime, preservação de vestígios até a chegada da polícia; observar e descrever pessoas, coisas, áreas e locais, de forma diligente; demais iniciativas que lhe competem na prevenção de
ocorrências delituosas.
Desenvolver conhecimentos que identifiquem as drogas mais usadas, legislação específica, tráfico ilícito, uso indevido e dependência, bem como as atividades policiais preventiva e repressiva.
Desenvolver conhecimentos sobre técnicas de entrevista prévia, visando colher dados necessários ou relevantes às investigações policiais.
10 h/a
Uso Seletivo da Força
Desenvolver conhecimentos gerais sobre conceitos e
legislação relativos ao emprego e uso da força de maneira proporcional, com o auxílio de armas menos letais.
Desenvolver habilidades de utilização do uso seletivo e proporcional da força. Fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de vigilância patrimonial e segurança pessoal.
10 h/a
Gerenciamento de Crises
Dotar o aluno de conhecimentos para desempenhar de forma eficaz suas atividades, especialmente no momento de uma ocorrência fática de crise ou conflito.
Desenvolver conhecimentos sobre as diferenças de crise e conflito, apresentando ao aluno diversos exemplos reais e simulados de gerenciamento de crises.
Apresentar noções conceituais de planos de gerenciamento de crises.
Como acionar órgãos competentes em situações específicas.
10 h/a
4.4. Composição das turmas
As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.
4.5. Frequência
A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que obtiver frequência de 90% da carga horária em cada
disciplina.
Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não ultrapasse o
limite de um terço de disciplinas reprovadas e que seja iniciado novo curso dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.
4.6. Avaliação
Ao final de cada disciplina teórica será realizada uma avaliação de aprendizagem escrita, do tipo objetiva, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver o mínimo de 6 pontos num máximo
de 10 pontos.
A complexidade das questões elaboradas deverá ser condizente com o nível de escolaridade dos alunos.
As avaliações das disciplinas Defesa Pessoal e Armamento e Tiro serão realizadas de forma prática.
A avaliação de aprendizagem da disciplina Educação Física constará do desempenho do aluno em aula, mediante conceito individualizado atribuído pelo instrutor, não importando computação
na nota do curso.
Quanto às disciplinas de Prevenção e Combate a Incêndio, Primeiros Socorros, Gerenciamento de Crises e Radiocomunicações, embora tenham aulas com simulação de situações práticas, as
avaliações serão realizadas de forma escrita.
Será desligado do curso o aluno que for reprovado em uma ou mais disciplinas, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um terço do total
de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.
5. PROGRAMA DE DISCIPLINAS
5.1. Noções de Segurança Privada - NSP
Carga horária: 9 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) – 1 h/a
Objetivos da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, papel das empresas e dos representantes de classe, direitos, deveres e atribuições do vigilante;
b) identificar direitos e deveres trabalhistas do vigilante; e
c) adquirir conhecimento para exercer suas faculdades legais quando for oportuno.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
1
identificar na legislação conceitos, missão, políticas e terminologias de
segurança privada.
Legislação de segurança privada vigente (lei, decreto e portaria):
- conceito;
- complemento da segurança pública;
políticas;
- terminologias (Vigilante, Empresas Especializadas, Serviço Orgânico, Estabelecimentos Financeiros, Transporte de Valores, Segurança Pessoal Privada, Escolta Armada, classe
patronal e classe laboral); e
- atividades de Segurança Privada.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
Fechar