DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080500046
46
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1
- apontar no Direito Constitucional brasileiro a evolução dos direitos humanos;
- apontar os incisos do artigo 5º da Constituição que tratam dos direitos e garantias individuais.
Direitos Humanos:
- evolução histórica;
- evolução histórico-constitucional dos direitos humanos no Brasil;
- conceitos;
- princípios fundamentais:
a) dignidade da pessoa humana;
b) direitos e garantias fundamentais (provas ilícitas, direito ao silêncio e o princípio da presunção de inocência);
c) direitos fundamentais da pessoa detida;
d) o crime de tortura no contexto dos direitos humanos e o tratamento constitucional (art. 5º da Constituição e Lei nº 9.455, de 7 de abril de
1997);
e) prisão e o direito à imagem;
f) terrorismo, segurança do cidadão, do Estado e os direitos humanos correlatos;
g) responsabilidade civil objetiva e subjetiva e o crime de tortura, tratamento desumano ou degradante.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.
2
Apresentar as formas de prevenção e combate à violência contra a mulher, proteção às crianças e adolescentes e
respeito aos direitos da pessoa idosa, bem como as principais legislações correlatas.
- Prevenção e combate à violência contra a mulher: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 13.104, de 9 de março de
2015 (Feminicídio); Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023 (Protocolo “Não é Não”);
- Tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
- Direitos das crianças e adolescentes: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
- Direitos da pessoa idosa: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.
3
Identificar as principais formas de manifestação do racismo e as discriminações raciais a partir das práticas do
cotidiano, incluindo as atividades de vigilância.
Colonização e escravidão no Brasil.
Lei de Terras e imigração europeia.
Práticas de embranquecimento.
Situação das pessoas negras no pós-escravidão.
Estereótipo, preconceito, discriminação e racismo.
Discriminação direta, indireta e inexigência de intencionalidade.
Concepções do racismo: individualista, institucional e estrutural.
Racismo recreativo, linguagem e cultura. Racismo e religião.
Consequências materiais e psíquicas do racismo.
Intersecção de gênero e a situação da mulher negra.
Dilemas de uma sociedade pós-racial.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
4
Apresentar as formas de enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais, bem como as principais legislações
correlatas.
Papel das pessoas brancas na luta antirracista. Letramento racial.
Privilégios simbólicos e materiais das pessoas brancas na sociedade brasileira.
Percepções do cotidiano: a segurança de ser reconhecida como pessoa branca.
Branquitude e supremacia branca.
Igualdade formal, igualdade material e equidade.
Políticas repressivas, afirmativas e valorizativas.
Objetivos das cotas raciais e das cotas sociais.
Lei nº 7.716/1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Lei nº 11.645/2008 – inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
Lei nº 12.288/2010 – Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Lei nº 12.711/2012 – cotas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
5
Identificar outros tipos de discriminação social: mulheres, LGBTQIAPN+, etárias e de classes sociais.
Patriarcado e papéis de gênero.
Machismo e feminismo.
Trabalho doméstico remunerado e não remunerado.
Masculinidades e o papel do homem na sociedade.
Masculinidade hegemônica e a questão dos homens negros.
Cultura do estupro.
O papel da sexualidade na vida contemporânea.
Orientação afetivo-sexual e identidade de gênero.
Religião e sexualidades.
Consequências materiais e psíquicas da LGBTfobia.
Mercado de trabalho e dados sobre a situação das pessoas trans.
Violência e assassinato de pessoas trans. Discriminações etárias e de classe social.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
5.4. Relações Humanas no Trabalho - RHT
Carga horária: 9 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a
Objetivos da disciplina:
a) conscientizar e instrumentalizar o aluno para o desenvolvimento intra e interpessoal;
b) dotar o aluno de conhecimentos que o capacitem a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam o seu bom relacionamento no trabalho e em outras esferas do convívio social; e
c) desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
1
- desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no trabalho e em outras esferas de
convívio social.
Comunicação Interpessoal:
- princípios de comunicação interpessoal;
- processo de comunicação;
- dicção, afasias, inibições; e
- linguagem e fala.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
2
- desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no trabalho e em outras esferas de
convívio social.
Ética e Disciplina no Trabalho:
- normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho;
- trato social cotidiano: regras de convivência e sociabilidade;
- hieraquia (comando e subordinação) e disciplina (obediência às regras);
- trato social em áreas especializadas de trabalho, como: bancos, shoppings, hospitais, escolas, indústrias, prédios etc;
- senso de responsabilidade e proatividade;
- estabilidade emocional.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
3
- desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no trabalho e em outras esferas de
convívio social.
Apresentação Pessoal:
- hábitos adequados e cuidados que o vigilante deve ter com a sua apresentação pessoal, higiene, postura e discrição;
- saúde física e mental;
- nível sociocultural adequado.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
4
- desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência.
Atendimento às Pessoas com Deficiência:
- identificar quais características e circunstâncias que definem pessoas com deficiência;
- atender adequada e prioritariamente as pessoas com deficiência, para que lhes seja efetivamente assegurado o pleno exercício de seus
direitos sociais e individuais;
- analisar aspectos pertinentes da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (proteção às pessoas com deficiência), da Lei nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012 (proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista), da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto
da Pessoa com Deficiência) e do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 3 h/a.
5.5. Sistema Nacional de Segurança Pública e Crime Organizado - SSP
Carga horária: 9 h/a
Fechar