DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
1
- identificar na legislação conceitos, missão, políticas e terminologias de segurança privada;
- identificar direitos e deveres do vigilante.
- Legislação de segurança privada vigente (lei, decreto e portaria da Polícia Federal);
- Vigilante:
a) direitos;
b) deveres.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
5.2. Legislação Aplicada - LAP
Carga horária: 2 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivo da disciplina:
a) recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na
atividade de segurança privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
1
- recordar e atualizar conhecimentos básicos de direito, direito constitucional e direito penal, enfocando os principais
crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na atividade de segurança privada, a partir dos
conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante.
Princípios Constitucionais:
- da igualdade (art. 5°, da Constituição);
- da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição);
- de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição);
- de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição);
- de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição);
- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição); e
- da vedação ao racismo (art. 5º, inciso XLII, da Constituição).
Direito Penal:
- conceito de crime (tentativa e consumação – crime doloso e culposo);
- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
- autoria, coautoria e participação;
- homicídio (art. 121 do Código Penal);
- lesão corporal (art. 129 do Código Penal); - crimes contra honra (arts. 138, 139 e 140 do Código Penal);
- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
- roubo (art. 157 do Código Penal);
- dano (art. 163 do Código Penal);
- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);
- associação criminosa (art. 288 do Código Penal);
- boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal;
- crimes resultantes de preconceito de raça ou cor: Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
5.3. Direitos Humanos - DHU
Carga horária: 5 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivo da disciplina:
a) ampliar conhecimentos para respeitar a visão política e prática da afirmação dos Direitos Humanos.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
1
- reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos
direitos humanos, especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas:
a) prevenção e combate à violência contra a mulher;
b) direitos das crianças e adolescentes;
c) direitos da pessoa idosa;
d) prevenção e combate ao racismo;
e) prevenção e combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião,
procedência nacional, gênero, orientação sexual etc).
- Prevenção e combate à violência contra mulher: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 13.104, de 9 de
março de 2015 (Feminicídio); e Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023 (Protocolo “Não é Não”);
- Tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
- Direitos das crianças e adolescentes: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – noções básicas;
- Direitos da pessoa idosa: Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 – noções básicas;
- Estatuto da Igualdade Racial: Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010;
- Consequências materiais e psíquicas da LGBTfobia;
- Discriminações etárias, xenofobia, em razão da religião, de classe social etc.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 5 h/a.
5.4. Relações Humanas no Trabalho - RHT
Carga horária: 2 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) recordar os conhecimentos que capacitem o aluno a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no trabalho e em outras esferas de convívio social,
especialmente no trato em áreas especializadas de trabalho, como: bancos, shoppings, hospitais, escolas, indústrias, prédio etc;
b) desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
1
- recordar os conhecimentos que capacitem o aluno a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu
relacionamento no trabalho e em outras esferas de convívio social, especialmente no trato em áreas especializadas de
trabalho, como: bancos, shoppings, hospitais, escolas, indústrias, prédio etc;
- desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência e pessoa com transtorno do
espectro autista
Ética e Disciplina no Trabalho:
- normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho;
- trato social cotidiano: regras de convivência e sociabilidade;
- trato social em áreas especializadas de trabalho, como: bancos, shoppings, hospitais, escolas, indústrias, prédios, etc;
Atendimento às Pessoas com Deficiências:
- identificar quais características e circunstâncias que definem pessoas com deficiência;
- atender adequada e prioritariamente as pessoas com deficiência, para que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus
direitos sociais e individuais;
- analisar aspectos pertinentes da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (proteção às pessoas com deficiência), da Lei nº 12.764, de 27
de dezembro de 2012 (proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista), da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
(Estatuto da Pessoa com Deficiência) e do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
5.5. Sistema Nacional de Segurança Pública e Crime Organizado - SNS
Carga horária: 2 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, as atribuições constitucionais de cada corporação policial e das Forças Armadas e atribuições da guarda
municipal, com o fim de o vigilante saber como complementar com seu serviço o de segurança pública;
b) recordar conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, atribuições constitucionais de cada corporação policial e das Forças Armadas e atribuições da guarda municipal.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
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