DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1

1
- conhecer como desempenhar de forma eficaz suas atividades, especialmente no momento de uma ocorrência fática de
crise ou conflito.
- introdução e princípios básicos sobre crise;
- características de uma crise;
- critérios de ação no gerenciamento de crises;
- objetivos do gerenciamento de crises;
- classificação dos graus de risco ou ameaça;
- níveis de resposta e fatores que influenciam na classificação de eventos críticos e na gradação de sua periculosidade;
- autoridades locais que devem ser imediatamente comunicadas;
- plano de segurança.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.

2
- desenvolver conhecimentos sobre as diferenças de crise e conflito, apresentando ao aluno diversos exemplos e
simulados de gerenciamento de crise.
- conceito de crise;
- conceito de conflito;
- características de uma crise;
- conceito de gerenciamento de crises;
- objetivos do gerenciamento de crises;
- fontes de informação numa crise;
- função do comitê de gerenciamento de crise;
- apresentação de diversos exemplos sobre situações reais onde houve, ou não, a utilização de técnicas de gerenciamento de crise.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, estudo de casos e simulados, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 5 h/a.

ANEXO II
RECICLAGEM DO CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE - RFV
PLANO DE CURSO
1. REQUISITO
Ter concluído o Curso de Formação de Vigilante - CFV
2. OBJETIVO
Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o recapacite para o exercício da atividade de segurança privada.
3. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Curso, no Regime Escolar das empresas de Curso de Formação e demais normas vigentes.
3.1. Metodologia
As empresas de Curso de Formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo a
parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como
antecipação aos exercícios reais.
A disposição do plano de ensino e a grade horária ficam a cargo das empresas de Curso de Formação, em conformidade com este plano de curso.
Os instrutores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento, e os monitores serão de livre opção das empresas de Curso de Formação, desde que observem o
desenvolvimento do conteúdo programático e a segurança dos alunos.
As empresas de Curso de Formação deverão manter em arquivo os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião das inspeções.
As aulas de Armamento e Tiro deverão valorizar o manuseio e propiciar intimidade com a arma, mediante exercícios de empunhadura, visada e tiros em seco, antes do tiro real, bem como
devem ser ministradas em dois turnos em dias diferentes.
3.2. Carga horária
A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no máximo 10 h/a.
3.2.1. Distribuição do tempo
Disciplinas curriculares: 46 h/a
Verificação de aprendizagem: 4 h/a (2h/a para a prova teórica e 2h/a para a prova prática de tiro)
TOTAL: 50 h/a
3.3. Grade Curricular

Disciplina
Objetivos
Carga Horária
Noções de Segurança Privada
- recordar e atualizar conhecimentos sobre a legislação de segurança privada;
- recordar os direitos e deveres do vigilante.
2 h/a
Legislação Aplicada
- recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante
deve prevenir e aqueles que pode incorrer na atividade de segurança privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV.
2 h/a
Direitos Humanos
- reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos,
especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas:
a) prevenção e combate à violência contra a mulher;
b) direitos das crianças e adolescentes;
c) direitos da pessoa idosa;
d) combate ao racismo;
e) combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação
sexual etc).
5 h/a
Relações Humanas no Trabalho
- recordar os conhecimentos que capacitem o aluno a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no
trabalho e em outras esferas de convívio social, especialmente no trato em áreas especializadas de trabalho, como: bancos, shoppings,
hospitais, escolas, indústrias, prédio etc;
- desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência.
2 h/a
Sistema Nacional de Segurança Pública e Crime Organizado
- recordar conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, atribuições constitucionais de cada corporação policial e das Forças
Armadas e atribuições da guarda municipal;
- recordar conceitos e modalidades de crime organizado.
2 h/a
Prevenção e Combate a Incêndio
- reforçar no aluno as noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.
2 h/a
Primeiros Socorros
- reforçar no aluno as noções e técnicas básicas de primeiros socorros.
2 h/a
Vigilância
- reforçar conhecimentos sobre vigilância geral e sobre as áreas de vigilância especializadas.
5 h/a
Radiocomunicações
- recordar os conhecimentos sobre radiocomunicações.
2 h/a
Noções de Segurança Eletrônica
- recordar os conhecimentos sobre segurança eletrônica.
2 h/a
Uso Seletivo da Força
- relembrar conhecimentos gerais sobre conceitos e legislação relativos ao emprego e uso da força de maneira seletiva e proporcional.
3 h/a
Gerenciamento de Crises
- recordar os conhecimentos sobre gerenciamento de crise e outras aplicações práticas.
2 h/a
Armamento e tiro
- recordar e praticar técnicas de uso e manejo do armamento empregado na atividade de segurança privada, como último recurso de defesa
pessoal ou de terceiros;
- realizar limpeza e conservação da arma; e
- praticar tiro.

10 h/a
Educação física
- manutenção do condicionamento físico, recordar a capacitação do aluno a desenvolver um programa básico permanente de preparação
física pessoal.

5 h/a

3.4. Frequência
A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que houver concluído o curso com frequência de 90% da
carga horária de cada disciplina, sendo considerado aprovado aquele que obtiver o índice mínimo de aproveitamento de 60% na avaliação.
Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um
terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

3.5. Composição das turmas
As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.

3.6. Avaliação
Ao final do curso será realizada uma única avaliação de aprendizagem escrita para as disciplinas teóricas, do tipo objetiva, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6
pontos num máximo de 10 pontos.
A avaliação de aprendizagem da disciplina Armamento e Tiro será aplicada de forma prática.
A avaliação de aprendizagem da disciplina Educação Física constará do desempenho do aluno em aula, mediante conceito individualizado atribuído pelo instrutor, não importando computação
na nota do curso.
Será desligado do curso o aluno que for reprovado em uma ou mais disciplinas, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um terço do total
de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS
4.1. Noções de Segurança Privada - NSP
Carga horária: 2 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) recordar e atualizar conhecimentos sobre a legislação de segurança privada;
b) recordar os direitos e deveres do vigilante.