DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor e monitores, sala de simulação de tiro com pistola calibre de uso permitido (24 tiros).
Carga horária: 2 h/a.

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- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro;
- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como
resolver incidente de tiro (pane);
- efetuar tiro em visão primaria TVP, partindo da posição de retenção, 10 metros dois olhos abertos, 18 tiros.
Espingarda calibre 12:
- nomenclatura e funcionalidade;
- limpeza e conservação;
- carregar e alimentar arma;
- passagem de arma;
- posição de tiro;
- transição de arma (não sana pane faz a transição para a pistola, uso obrigatório da bandoleira); e
- TVP, em pé, 10 metros, dois olhos abertos, 18 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor e monitores, estandes, espingarda calibre 12 e munição (18 tiros). Carga horária: 6 h/a.

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- efetuar tiro rápido, tr, sacando, 5 metros, com dois olhos abertos, 06 tiros (prévia da prova).
Pistola calibre de uso permitido:
- treino da unidade;
- treinamento em seco de pé; e
- TR, sacando a 5 metros, 2 acionamentos em 3” a cada comando – 6 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática.
Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre de uso permitido e munição (6 tiros).
Carga horária: 3 h/a.

VERIFICAÇÃO FINAL: Pistola calibre de uso permitido - 10 tiros
Efetuar tiro rápido, sacando a arma do coldre, de pé, a 5 metros, 2 acionamentos a cada comando, em 3” - 10 tiros, com aproveitamento de 60% dos disparos na silhueta do alvo (alvo humanóide).

ANEXO V

CURSO DE EXTENSÃO EM ESCOLTA ARMADA – CEA

PLANO DE CURSO

1. REQUISITO
Ter concluído o Curso de Formação de Vigilante - CFV.
2. OBJETIVO
Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o capacitem para o exercício da atividade de escolta armada, adotando medidas preventivas e repressivas ante aos
possíveis ataques.
3. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das empresas de Curso de Formação e demais normas vigentes.
3.1. Metodologia
As empresas de Curso de Formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo a
parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como
antecipação aos exercícios reais, desde que em condições de segurança adequadas, a cargo e sob a responsabilidade da empresa de Curso de Formação e do instrutor responsável. do curso.
A disposição do plano de ensino e a grade horária ficam a cargo das Empresas de Curso de Formação, em conformidade com este plano de curso.
A linguagem usada pelo instrutor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a escolaridade e nível de compreensão de todos.
Os instrutores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento, sendo que os monitores serão de livre opção das empresas de Curso de Formação, desde que estas
observem o desenvolvimento do conteúdo programático e a segurança dos alunos.
As empresas de Curso de Formação deverão manter em arquivo o plano de ensino, grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião da
fiscalização.
As aulas de armamento e tiro deverão ser distribuídas ao longo do curso de forma a valorizar o manuseio e propiciar intimidade com a arma, mediante exercícios de empunhadura, visada e
tiros em seco, antes do tiro real. O tiro real não poderá ser realizado em uma única etapa, cuja distribuição seguirá o programa de disciplina abaixo.
As aulas práticas com veículo comum deverão ter seu cenário preparado com antecedência, com o fim de alcançar-se o máximo de aproveitamento.
3.2. Carga horária
A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no máximo 10 h/a.

3.2.3 Distribuição do tempo
Disciplinas curriculares: 46 h/a
Verificação de aprendizagem: 4 h/a (2h/a para disciplinas teóricas e 2h/a para Armamento e Tiro)
Total: 50 h/a
3.3. Grade curricular

Disciplina
Objetivos
Carga Horária
Legislação Aplicada
Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada na especialidade de escolta armada, papel das empresas e dos
representantes de classe, direitos, deveres e atribuições do vigilante.
Identificar direitos e deveres do vigilante.
Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir
e aqueles em que pode incorrer na atividade de escolta armada, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV.

5 h/a
Escolta Armada
Capacitar o aluno a desempenhar as atividades relacionadas à escolta armada.
10 h/a
Resolução das Situações de Emergência
Capacitar o aluno a resolver, em equipe, as situações de emergência relacionadas à escolta armada.

5 h/a
Prevenção e Combate a Incêndio
Reforçar no aluno as noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.
3 h/a
Primeiros Socorros
Reforçar no aluno as noções e técnicas básicas de primeiros socorros.
3 h/a
Armamento e Tiro
Habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência armamento diversificado empregado na atividade especializada de escolta armada, como último recurso
de defesa pessoal ou de terceiros.

20 h/a

3.4. Composição das turmas
As turmas serão compostas de classes com no máximo 60 alunos cada uma.
3.5. Frequência
A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que obtiver frequência de 90% da carga horária em cada
disciplina.
Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um
terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

3.6. Avaliação
Ao final do curso será realizada uma única avaliação de aprendizagem escrita para as disciplinas teóricas, do tipo objetiva, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6
pontos num máximo de 10 pontos.
A avaliação de aprendizagem da disciplina Armamento e Tiro será aplicada de forma prática.
Será desligado do curso o aluno que for reprovado em uma ou mais avaliações.

4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS
4.1. Legislação Aplicada - LAP
Carga horária: 5 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de escolta armada;
b) identificar direitos, deveres e atribuições do vigilante especialista em escolta armada;
c) recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na
atividade de escolta armada, a partir dos conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante; e
d) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de escolta armada.

Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático: