DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Objetivos da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de segurança pessoal privada, direitos, deveres e atribuições do vigilante;
b) recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na
atividade de segurança pessoal privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV; e
c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos, no desempenho das atividades de segurança pessoal privada.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:
1
- desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de segurança pessoal
privada.
- aspectos legais sobre segurança pessoal privada (Lei n° 7.102, de 1983, Decreto n° 89.056, de 1983, Portaria da Policia Federal que
dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada);
- direitos e deveres do vigilante;
- atribuições do vigilante habilitado em segurança pessoal privada.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a
- recordar e atualizar conhecimentos básicos de direito, direito constitucional e direito penal, enfocando os principais
crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de segurança pessoal privada, a partir
dos conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante.
Princípios Constitucionais:
- da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição);
- de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição);
- de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição);
- de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e
- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição).
Direito Penal:
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- conceito de crime (tentativa e consumação
- crime doloso e culposo);
- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
- autoria, coautoria e participação;
- homicídio (art. 121 do Código Penal);
- lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
- roubo (art. 157 do Código Penal);
- dano (art. 163 do Código Penal);
- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);
- associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e
- boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 3 h/a
4.2. Segurança Pessoal Privada - SPP
Carga horária: 10 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) ampliar conhecimentos sobre segurança pessoal privada;
b) desenvolver habilidades para desempenhar as atividades de segurança pessoal privada; e
c) exercitar o aluno nas atividades de segurança pessoal privada.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:
1
Identificar conceitos, missões, atribuições dos componentes de uma Equipe de Segurança Pessoal;
Noções de Segurança Pessoal Privada:
- conceito de segurança pessoal privada;
- missão do segurança pessoal;
- modalidades de segurança pessoal.
Equipes de segurança: funções, missões e cuidados:
- organização da segurança pessoal;
- chefe da equipe de segurança;
- agente de proteção;
- perfil do agente de proteção/chefe de segurança pessoal;
- procedimentos individuais e missões específicas;
- documentação obrigatória na atividade de segurança pessoal;
- relacionamento entre os agentes de proteção, pessoa protegida e familiares;
- sigilo profissional sobre a segurança e sobre a pessoa protegida, família, atividades e patrimônio;
- responsabilidades dos agentes em relação à pessoa protegida e sua família;
- manutenção de dados médicos e hospitalares da pessoa protegida e família;
- responsabilidades sobre a atividade.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a
2
- identificar os meios, técnicas e táticas de segurança pessoal privada;
Noções Teóricas e Práticas de Segurança Pessoal Privada:
- planejamento;
- equipamentos nas operações;
- armamento;
- coletes balísticos;
- radiocomunicação;
- sistema de vigilância eletrônica na residência e local de trabalho;
- detectores de presença e de metais;
- equipamentos especiais;
- ações a serem desenvolvidas;
- segurança da pessoa protegida;
- segurança realizada por 1 ou mais agentes;
- agente de segurança também motorista;
- locais a serem utilizados pela pessoa protegida e pela equipe de segurança;
- segurança no ambiente familiar e de trabalho, deslocamentos, aeroportos, hotéis, clubes, festas, restaurantes, convenções, em meio a
multidão etc.
Deslocamentos:
- classificação dos deslocamentos;
- escolha dos itinerários: principal e alternativos;
- reconhecimento prévio;
- mudança de planejamento;
- pontos de apoio;
Segurança à pé:
- formações básicas;
- aparições em público.
Segurança com uso de veículos terrestres:
- escolha dos veículos;
- preparação;
- formações;
- emboscadas e contra emboscadas;
Segurança com uso de aeronaves:
- acompanhamento ou não da pessoa protegida em aeronaves de vôos comerciais e privados;
- procedimento em aeronave de asa fixa;
- procedimento em aeronave de asa móvel;
- desembaraço de armamento;
- posicionamento.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga horária: 4h/a
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- praticar e empregar técnicas e táticas de segurança pessoal privada em escolta motorizada e à pé.
- veículos utilizados em segurança pessoal privada;
- conhecimento do veículo a ser utilizado (estrutura, componentes, itens de segurança e meios operacionais);
- embarque e desembarque da pessoa protegida;
- embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento no cenário, condução da arma e do rádio, segurança da pessoa protegida
e sua retirada a salvo da cena de conflito, registros etc.);
- procedimento com batedores;
- reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício); e
- direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras radicais, resistência e potência do
veículo).
Estratégias de Ensino: Aula prática e dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor e monitores, veículo comum, meios de comunicação, armas (desmuniciadas) e outros recursos necessários.
Carga Horária: 4 h/a
4.3. Resolução das Situações de Emergência - RSE
Carga horária: 5 h/a
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