DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Objetivos da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos gerais sobre conceitos e legislação relativos ao emprego e uso da força de maneira seletiva e proporcional, com o auxílio de armas não letais (instrumentos de
menor potencial ofensivo);
b) desenvolver habilidades de utilização do uso seletivo da força; e
c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de vigilância patrimonial e segurança pessoal.

Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:

- conceituar o significado do uso da força, bem como seus princípios norteadores.
- conhecer e identificar as legislações sobre o uso da força, sua legalidade e as consequências jurídicas no uso
incorreto e inadequado.
Conceitos e Definições:
- força;
- nível de uso da força; e
- uso seletivo e proporcional da força.

Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei – CCEAL;

Resolução 34/169, da ONU/79;

Princípios Básicos sobre o Uso da Força:

- legalidade;
1

- necessidade;

- proporcionalidade; e

- conveniência.

Código Penal: justificativas ou causas de exclusão da antijuridicidade que amparam legalmente o uso da força (art. 23, 24 e 25 Código Penal).

Código Penal: arts. 129, 252 e 253 do Código Penal.

Imputabilidade penal legal do mau uso/excesso.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a

- identificar a necessidade do uso da força.
Níveis de Força:
- presença Física;

- identificar os níveis de utilização seletiva da força;
- listar os procedimentos a serem seguidos antes, durante e depois do uso da força.
- verbalização;
- controle de contato ou controle de mãos livres;
- técnicas de submissão;
2

- táticas defensivas não letais ou menos letais;

- força letal;

Triângulo da Força Letal:

- habilidade;

- oportunidade; e

- risco.
Modelo básico do Uso Seletivo da Força.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas, bem como exercícios práticos simulados e demonstração com equipamento real.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc.
Carga Horária: 2 h/a

4.2. Equipamentos Não Letais I – ENL I
Carga horária: 10 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos gerais sobre conceitos, características, propriedades dos espargidores de agente químico e arma de choque, bem como os efeitos sobre o organismo e as formas
existentes de primeiros socorros;
b) desenvolver habilidades de utilização dos equipamentos estudados; e
c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de vigilância patrimonial e segurança pessoal.

Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:

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- identificar as definições, características, propriedades dos espargidores de agente químico, bem como sua aplicação prática;
- conhecer os agentes lacrimogêneos (Capsaicina-OC ou Ortoclorobenzalmalononitrilo-CS).
Agentes lacrimogêneos:
- conceito de lacrimogêneos;
- características do CS e do OC;
- espargidores de agentes químicos;
- tipos de espargidores e suas aplicações;
- demonstrações e exercícios práticos.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas, bem como exercícios práticos simulados e demonstração com equipamento real.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc.
Carga Horária: 3 h/a

- conhecer os efeitos correspondentes a cada tipo de agente químico estudado e as formas existentes de primeiros socorros e descontaminação.
Ação fisiológica do agente químico:
- ação irritante e asfixia química;
- concentrações.

Primeiros socorros com agente químico:
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- remoção e neutralização do agente químico;

- soluções descontaminantes, oxigenoterapia, limpeza de ambiente contaminado; e

- guarda e armazenamento.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas, bem como exercícios práticos simulados e demonstração com equipamento real.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc.
Carga Horária: 2 h/a

- identificar as versões existentes de arma de choque, mecanismo de funcionamento, as restrições impostas ao seu uso e os sintomas decorrentes da
utilização.
Armas de choque:
- modelos;
- níveis de voltagem e recarga;
- manutenção;
- guarda e armazenamento.
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- conhecer alternativas táticas de emprego da arma de choque.

Alternativas táticas de emprego: aplicações;

Restrições legais de uso DFPC/EB;

Demonstrações e exercícios práticos com equipamentos reais e cartuchos de treinamento de dardos não-
condutivos.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas, bem como exercícios práticos simulados e demonstração com equipamento real.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc.
Carga Horária: 3 h/a

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- conhecer os procedimentos de primeiros socorros referentes ao uso de arma de choque;
- dotar o aluno de conhecimentos básicos sobre o sistema nervoso central, a ação do sistema nervoso sensorial, o sistema nervoso motor e os
impulsos elétricos.
O sistema nervoso humano:
- sistema nervoso sensorial;
- sistema nervoso motor; e
- impulsos elétricos no sistema nervoso.

Considerações finais sobre o uso de armas e demais equipamentos não letais.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas, bem como exercícios práticos simulados e demonstração com equipamento real.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc.
Carga Horária: 2 h/a

ANEXO X

CURSO DE EXTENSÃO EM EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS II – CNL II

PLANO DE CURSO

1. REQUISITO
Ter concluído o Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I – CNL I
2. OBJETIVO
Dotar o aluno de conhecimentos gerais e técnicas relativas ao emprego de munições não letais de calibre 12, granadas de mão fumígenas e lacrimogêneas e máscara contra gases, bem como o
emprego e uso da força de maneira seletiva, com o auxílio da armas não letais (instrumentos de menor potencial ofensivo), no desempenho das atividades de transporte de valores e escolta
armada.
3. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das empresas de Curso de Formação e demais normas vigentes.
3.1. Metodologia
As empresas de Curso de Formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo a
parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como
antecipação aos exercícios reais.