DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
c) capacitar o aluno a conduzir conversas de nível simples a intermediário, com o objetivo de dar informações, indicar acessos, oferecer ajuda e o que mais for pertinente às tarefas afetas ao
vigilante;
d) capacitar o aluno a promover a calma no público;
e) identificar, esclarecer e exemplificar as responsabilidades do vigilante quando praticar atitudes errôneas;
f) ampliar e atualizar os conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles
em que pode incorrer na atividade de segurança em recinto de evento social, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:
1
- identificar e empregar os meios, técnicas e táticas de gerenciamento de público em eventos sociais.
- funções a serem potencializadas antes, durante e após o evento;
- funções a serem desenvolvidas antes da realização do evento (observação prévia, isolamentos, reserva de local para estacionamento
de delegações, atletas, artistas, organizadores, convidados e outros, credenciamento de imprensa);
- funções alusivas à proteção das instalações do local do evento e isolamentos predeterminados;
- funções a serem desenvolvidas para a recepção e escolta das delegações e dos árbitros, em se tratando de eventos esportivos;
- funções a serem desenvolvidas para recepção, orientação e direcionamento dos frequentadores do evento;
- funções alusivas ao direcionamento das autoridades nos diversos níveis;
- funções alusivas à proteção de acesso às áreas restritas e ao gramado, em se tratando de eventos esportivos;
- funções alusivas ao monitoramento do comportamento dos frequentadores;
- funções a serem desenvolvidas por ocasião do encerramento do evento;
- funções alusivas à desmobilização dos profissionais envolvidos.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 5 h/a
2
- identificar princípios constitucionais relacionados à segurança privada em eventos sociais;
- interpretar os elementos do crime e os tipos penais mais incidentes sobre a atividade de segurança privada em
eventos sociais.
Princípios Constitucionais:
- da igualdade (art. 5º, caput, da Constituição);
- da legalidade (art. 5º, II, da Constituição);
- da intimidade, honra e imagem (art. 5º, X, da Constituição);
- de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição);
- de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição);
- de associação (art. 5°, XVII, da Constituição);
- de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
- da presunção de inocência (art. 5°, LVII, da Constituição);
- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição);
- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição);
- dos direitos do preso (art. 5°, LXIII, da Constituição); e
- de habeas corpus (art. 5°, LXVIII, da Constituição).
Direito Penal:
- conceito de crime (tentativa e consumação – crime doloso e culposo);
- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
- maioridade penal;
- autoria, coautoria e participação;
- homicídio (art. 121 do Código Penal);
- lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
- constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal);
- ameaça (art. 147 do Código Penal);
- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
- furto (art. 155);
- roubo (art. 157 do Código Penal);
- dano (art. 163 do Código Penal);
- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);
- estelionato (art. 171 do Código Penal);
- receptação (art. 180 do Código Penal);
- incêndio (art. 250 do Código Penal);
- associação criminosa (art. 288 do Código Penal);
- resistência (art. 329 do Código Penal);
- desobediência (art. 330 do Código Penal);
- desacato (art. 331 do Código Penal);
- concussão, corrupção passiva e corrupção ativa (arts. 316, 317 e 333 do Código Penal);
Direito Processual Penal:
- inquérito policial;
- prisão em flagrante.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 5 h/a
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- reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos
direitos humanos, especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas:
a) prevenção e combate à violência contra a mulher;
b) direitos das crianças e adolescentes;
c) direitos da pessoa idosa;
d) combate ao racismo;
e) combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional,
gênero, orientação sexual, capacitismo etc.).
Direitos Humanos e Princípios Fundamentais:
- evolução histórica;
- evolução histórico-constitucional dos direitos humanos no Brasil;
- conceito;
- dignidade da pessoa humana;
- direitos e garantias fundamentais (provas ilícitas, direito ao silêncio e o princípio da presunção de inocência);
- direitos fundamentais da pessoa detida;
- crime de tortura no contexto dos direitos humanos e o tratamento constitucional (art. 5º da Constituição e Lei nº 9.455, de 7 de abril
de 1997);
- responsabilidade civil objetiva e subjetiva e o crime de tortura, tratamento desumano ou degradante;
- prisão e o direito à imagem;
- terrorismo, segurança do cidadão, do Estado e os direitos humanos fundamentais;
- Prevenção e combate à violência contra a mulher: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 13.104, de 9 de
março de 2015 (Feminicídio); Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023 (Protocolo “Não é Não”);
- tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
- direitos das crianças e adolescentes: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – noções básicas;
- direitos da pessoa idosa: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – noções básicas;
- analisar aspectos pertinentes da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (proteção às pessoas com deficiência), da Lei nº 12.764, de 27
de dezembro de 2012 (proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista), da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
(Estatuto da Pessoa com Deficiência) e do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência);
- consequências materiais e psíquicas da discriminação em razão da orientação sexual;
- discriminações etárias, xenofobia, em razão da religião, de classe social etc.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 5 h/a
4.4. Gestão de Multidões - GMU
Carga horária: 10 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) identificar princípios de gestão de multidões e seus comportamentos numa crise;
b) identificar a psicologia básica a ser usada no controle de multidões;
c) dinâmica de multidões, densidades, tensões e superlotações;
d) capacitar o aluno a resolver, em equipe e adotando o uso seletivo da força, as situações de emergência relacionadas a comportamentos impróprios do público, incidentes estruturais ou
tumultos generalizados;
e) capacitar o aluno a tomar as primeiras providências e preservar o local do incidente no caso de forças públicas ou serviços públicos serem demandados a intervir, repassando com presteza a
ocorrência com todas as suas circunstâncias e medidas tomadas;
f) identificar e comunicar seu superior sobre comportamentos antissociais, racistas, xenófobos, homofóbicos, misógino ou contra crianças e idosos;
g) desenvolver técnicas de dissuasão de tais comportamentos, caso sua atuação, individual ou em equipe, seja suficiente para encerrar a ocorrência, sem deixar de fazer o devido
encaminhamento às autoridades públicas quando a ocorrência caracterizar ilícito penal;
h) desenvolver atitudes para neutralizar violação aos regramentos do local do evento social;
i) tomar conhecimento dos planos de contingência e de emergência, rotas de acesso e de evacuação;
j) desenvolver respostas a incidentes, como tumultos, movimentação de massas e evacuações;
k) desenvolver exercício prático de formações, como cortina humana para impedir avanços de multidões e outros gerenciamentos e separação de conflitos, como contenções e escoltas;
l) instruir o vigilante de conhecimento para identificar os acessos, dependências, meios de comunicação, central de segurança, bem como noções no caso de desencadeamento de plano de
contingência.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:
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