DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 82/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.693/2002-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°265/2012
820.022/2017-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°1900/2018
821.023/2012-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°8046/2013
820.746/2010-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°3035/2011
820.744/2010-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°3033/2011
820.743/2010-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°17499/2011
820.742/2010-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°3032/2011
820.741/2010-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°3031/2011
820.055/2008-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°294/2012
820.052/2008-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°291/2012
820.051/2008-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°290/2012
820.048/2008-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°287/2012
820.047/2008-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°8544/2012
820.045/2008-SERRAMAR 
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA 
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°285/2012
820.260/2021-RITA DE CASSIA DA COSTA FONTES- Cessionário:JOSE VALDIR
GRANELLI- CPF ou CNPJ ***.813.768-**- Alvará n°7788/2021
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.052/2020-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA- Alvará n°1735/2020 -
Cessionario:48053.820327/2024-97-PROMENG - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E NEG O C I O S
LTDA.- CPF ou CNPJ 01.437.449/0001-84
820.380/2016-OKIANOS 
PARTICIPAÇÕES 
LTDA.-
Alvará 
n°10312/2016 
-
Cessionario:48053.820323/2024-17-OKIANOS EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
07.586.039/0001-81
820.380/2016-OKIANOS 
PARTICIPAÇÕES 
LTDA.-
Alvará 
n°10312/2016 
-
Cessionario:48053.820316/2024-15-OKIANOS EMPREENDIMENTOS LTDA.- CPF ou CNPJ
07.586.039/0001-81
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.728/2021-ELAINE SOARES ALVES-OF. N°29509/2024/DIOUT-SP/ANM
820.235/2019-ELAINE 
SOARES 
ALVES 
TIJOLOS-OF. 
N°29512/2024/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.072/1994-MINERACAO GRANDER LTDA- Registro de Licença N° 1992/1998
- Vencimento em 10/10/2028
820.075/1990-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA- Registro de Licença
N° 1626/1990 - Vencimento em 10/01/2034
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.072/1994-MINERACAO GRANDER LTDA-OF. N°29309/2024/DIOUT-SP/ANM
820.075/1990-EMPRESA 
DE 
MINERACAO
PANORAMA 
LTDA-OF.
N°29828/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
820.867/2017-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.- Alvara n° 4043 de 2016 -
Cessionário: MINERAÇÃO AOKI TAUBATE LTDA.- CNPJ 00.625.283/0001-67
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.657/2015-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS
LTDA-OF. N°29465/2024/DIOUT-SP/ANM
821.006/2012-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS
LTDA-OF. N°29489/2024/DIOUT-SP/ANM
821.005/2012-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS
LTDA-OF. N°29502/2024/DIOUT-SP/ANM
821.270/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°29506/2024/DIOUT-SP/ANM
821.269/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°29507/2024/DIOUT-SP/ANM
821.268/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°29510/2024/DIOUT-SP/ANM
820.057/2007-OSVALDO MOTTA FILHO ME-OF. N°29511/2024/DIOUT-SP/ANM
820.011/2008-ENGARRAFADORA DE ÁGUA MINERAL DOS MANACAS LTDA-OF.
N°29516/2024/DIOUT-SP/ANM
820.426/2004-MINERAÇÃO 
MANIEZZO
LTDA-OF. 
N°29518/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.208/2004-LUIZ GILBERTO BISÃO ME-OF. N°29534/2024/DIOUT-SP/ANM
820.208/2004-LUIZ GILBERTO BISÃO ME-OF. N°29536/2024/DIOUT-SP/ANM
820.208/2004-LUIZ GILBERTO BISÃO ME-OF. N°29537/2024/DIOUT-SP/ANM
820.148/2004-PIRAMIDE 
EXTRAÇÃO 
E 
COMÉRCIO
DE 
AREIA 
LTDA.-OF.
N°29540/2024/DIOUT-SP/ANM
821.081/2002-S.D. LEME & CIA. LTDA. ME-OF. N°29541/2024/DIOUT-SP/ANM
821.050/2002-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA-OF. N°29545/2024/DIOUT-
SP/ANM
821.012/2002-SERVENG 
CIVILSAN 
S 
A
EMPRESAS 
ASSOCIADAS 
DE
ENGENHARIA-OF. N°29547/2024/DIOUT-SP/ANM
820.082/2002-EMPRESA
DE 
AGUAS
MINERAIS
PASSA 
TRES
LTDA-OF.
N°29549/2024/DIOUT-SP/ANM
821.619/1998-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-OF. N°29555/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.662/2015-ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS
LTDA-OF. N°29556/2024/DIOUT-SP/ANM
821.065/2013-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29561/2024/DIOUT-SP/ANM
821.147/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°29563/2024/DIOUT-
SP/ANM
821.271/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°29565/2024/DIOUT-SP/ANM
820.154/2010-VOTORANTIM 
CIMENTOS
S.A.-OF. 
N°29568/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.961/2009-FRANCISCO 
ESTRELLA 
RUIZ 
&
CIA 
LTDA. 
EPP-OF.
N°29571/2024/DIOUT-SP/ANM
820.960/2009-FRANCISCO 
ESTRELLA 
RUIZ 
&
CIA 
LTDA. 
EPP-OF.
N°29688/2024/DIOUT-SP/ANM
820.891/2009-PORTO DE
AREIA DAKTARI
LTDA-OF. N°29701/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.648/2009-YPE 
EXTRACAO 
DE 
AREIA
E 
OLARIA 
LIMITADA-OF.
N°29706/2024/DIOUT-SP/ANM
820.859/2008-OSVALDO MOTTA FILHO ME-OF. N°29742/2024/DIOUT-SP/ANM
820.786/2008-KARL HEINZ BAUERMEISTER
- FI-OF. N°29745/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.442/2008-ARGILA BOSQUEIRO - MINERACAO, COMERCIO E TRANSPORTE
LTDA-OF. N°29746/2024/DIOUT-SP/ANM
820.471/2007-SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA-OF. N°29749/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.410/2007-HAYA MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°29751/2024/DIOUT-SP/ANM
820.360/2006-FERNANDO DE CASSIA FELIPE ME-OF. N°29753/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.737/2004-VARGINHA 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°29760/2024/DIOUT-
SP/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
820.117/2005-MINERAÇÃO 
LONGA 
VIDA 
LTDA-OF. 
N°29754/2024/DIOUT-
SP/ANM-60 dias
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação nº 27/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6377/2024-878.091/2024-ROGÉRIO VILA NOVA CHAVES FILHO-
6376/2024-878.081/2024-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
D ES P AC H O
Relação nº 28/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(262)
878.099/2022-MINERAÇÃO MINAS MAR LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
878.101/2013-MINERAÇÃO SÃO JORGE- Prazo:1 ano
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
878.099/2016-JOSIAS 
NUNES 
PEIXOTO- 
Cessionário:FERNANDO 
CHARLES
FREIRE- CNPJ 23.864.237/0001- 16- Registro de Licença N° 134/2017- Vencimento da
Licença: 27/02/2034
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
878.053/2016-MARIA INÊZ DA SILVA FREIRE
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
878.018/2016-CERÂMICA JACARÉ LTDA ME
878.032/2019-MARCELINO SIQUEIRA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
878.097/2024-MEMP SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 269/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
850.354/1995-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-OF. N°37207/2023/DIFIS-PA/ANM
850.354/1995-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-OF. N°37209/2023/DIFIS-PA/ANM
850.354/1995-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-OF. N°37210/2023/DIFIS-PA/ANM
850.354/1995-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-OF. N°37211/2023/DIFIS-PA/ANM
850.354/1995-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-OF. N°37213/2023/DIFIS-PA/ANM
850.354/1995-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-OF. N°37214/2023/DIFIS-PA/ANM
850.354/1995-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-OF. N°37216/2023/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 270/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.009/2009-MINERACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 271/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
850.216/1986-VALE METAIS BÁSICOS S A- Área de 4106 para 816,65-ESTANHO-
ÁGUA AZUL DO NORTE/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 272/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.111/2021-AGROMINE EXTRACAO DE MINERAIS MARINHO LTDA-
OF. N°30183/2024/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente