DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080500097
97
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 273/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
850.492/2007-BEMISA AGUA AZUL MINERACAO LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°115/2021
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 229/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.587/2019-JACKSON BERTICELLI CERINI
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
810.587/2019-JACKSON BERTICELLI CERINI
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.776/2018-JG TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA ME- Registro de
Licença N° 139/2018 - Vencimento em 15/07/2028
811.510/2012-J D COMERCIO DE BASALTO LTDA- Registro de Licença N°
094/2013 - Vencimento em 09/07/2034
811.166/2014-EXTRAÇÃO DE BASALTO TESSARO LTDA ME- Registro de Licença
N° 21/2015 - Vencimento em 26/05/2029
810.468/2019-CSL - CONSTRUTORA SACCHI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
Registro de Licença N° 134/2019 - Vencimento em 10/07/2025
810.328/2022-MINERACAO PARAISO LTDA- Registro de Licença N° 82/2022 -
Vencimento em 22/07/2028
811.137/2010-LARISSA ZINN ODORIZI- Registro de Licença N° 18/2011 -
Vencimento em 04/03/2027
810.228/2002-BASALTO SÃO PAULO- Registro de Licença N° 2446/2007 -
Vencimento em 27/06/2029
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.328/2022-MINERACAO PARAISO LTDA-OF. N°30480/2024
811.137/2010-LARISSA ZINN ODORIZI-OF. N°30482/2024
810.228/2002-BASALTO SÃO PAULO-OF. N°30486/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
811.376/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29862/2024
811.131/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29863/2024
811.383/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29864/2024
811.029/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29865/2024
811.130/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29866/2024
811.122/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29867/2024
810.112/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29868/2024
810.113/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29869/2024
810.114/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29871/2024
810.115/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29872/2024
810.116/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29873/2024
810.117/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29874/2024
810.118/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29875/2024
810.119/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29876/2024
810.120/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29877/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.161/2024-ALFA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°30464/2024
810.176/2024-CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA.-OF. N°30478/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.289/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°30167/2024
810.282/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°30176/2024
810.278/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°30227/2024
810.276/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°30288/2024
810.269/2024-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°30289/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 230/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga
o
Registro de
Licença
com
vigência a
partir
dessa
publicação:(730)
810.339/2020 - MINERADORA DE BASALTO SANTA CATARINA LTDA-
Registro de Licença n° 671/2024 - Vencimento 22/06/2025
810.545/2021 - JACKSON BERTICELLI CERINI-Registro de Licença n°
698/2024 - Vencimento 30/06/2026
810.161/2024 - ALFA MINERACAO E COMERCIO LTDA-Registro de
Licença n° 699/2024 - Vencimento 18/01/2036
810.176/2024 - CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA.-Registro de
Licença n° 693/2024 - Vencimento 13/03/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 231/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.219/2016-LUIZ FERNANDO DA CUNHA- Cessionário:Dalcir José Rosina Junior
Me- CPF ou CNPJ 10.488.640/0001-46- Alvará n°597/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 232/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30
dias(638)
811.166/2016-BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL-AI N°1005/2024
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
810.309/2020-ANDRÉ LUIZ RAUBER
810.723/2019-CERAMICA KIPPER LTDA
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou
pagamento 30 dias(1407)
810.735/2020-LUCIANO ECHER EIRELI ME- AI N°1424/2024
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.043/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.-AREIA-Butiá e General Câmara/RS
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
810.733/2021-SUL MINERADORA DE PEDRA BRITA E CASCALHO LTDA-ALVARÁ
N°7177/2021
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
810.727/2020-JOSE FERNANDO LAUER-ALVARÁ N°5520/2020
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de
lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
810.402/2003-ENVAZADORA BOM RETIRO LTDA-OF. N°13788866
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.402/2003-ENVAZADORA BOM RETIRO LTDA-OF. N°30442/2024
810.640/2003-HIDROMINERADORA
VIEGAS 
&
BODINI
LIMITADA-OF.
N°30628/2024
Determina a interdição da lavra(442)
810.640/2003-HIDROMINERADORA VIEGAS & BODINI LIMITADA- N° do Termo de
Interdição:23/2024, de 02/08/2024- Lacre N°
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 50/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.457/2022-ROGER SANTANA MARTINS DA COSTA- Cessionário:MINERACAO
CAPIM DOURADO LTDA- CPF ou CNPJ 42.750.302/0001-27- Alvará n°9246/2022
864.077/2017-MINERAÇÃO
DE 
AREIA
VALE 
DO
RIO 
GRANDE
LTDA-
Cessionário:Gupta Administração de Imoveís Ltda- CPF ou CNPJ 27.906.342/0001-21- Alvará
n°4163/2020
864.090/2020-MINERAÇÃO
DE 
AREIA
VALE 
DO
RIO 
GRANDE
LTDA-
Cessionário:Gupta Administração de Imoveís Ltda- CPF ou CNPJ 27.906.342/0001-21- Alvará
n°4168/2020
864.091/2020-MINERAÇÃO
DE 
AREIA
VALE 
DO
RIO 
GRANDE
LTDA-
Cessionário:Gupta Administração de Imoveís Ltda- CPF ou CNPJ 27.906.342/0001-21- Alvará
n°4169/2020
864.311/2018-JAIR ACACIO CAVALCANTE- Cessionário:Mnx Mineração Ltda- CPF ou
CNPJ 51.106.132/0001-33- Alvará n°1991/2020
864.330/2022-MINERACAO BELO MONTE LTDA- Cessionário:Breex Mining Ltda-
CPF ou CNPJ 07.122.743/0001-83- Alvará n°9241/2023
864.254/2023-GILMAR HAHMANN- Cessionário:Breex Mining Ltda- CPF ou CNPJ
07.122.743/0001-83- Alvará n°1649/2024
864.059/2024-DIOGO ASSAD BOECHAT- Cessionário:Perfilcal Mineragro Ltdal- CPF
ou CNPJ 51.034.588/0001-35- Alvará n°5762/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.142/2023-JERIBA
MINERACAO DE
PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°19007/2024/SEOUT-TO/ANM
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 223/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou
apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017,
c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01
e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 48068.966087/2024-15, Devedor: SALINAS GOLD
MINERACAO LTDA, CNPJ/CPF: 03.212.955/0001-09, NFLDP nº 226 - ANM/MT, Valor:
14.975.768,39 (Quatorze milhões e novecentos e setenta e cinco mil e setecentos e sessenta e
oito Reais e trinta e nove centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
Substituto
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 224/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
RP MINERAÇÃO LTDA 800100/2021 48065.900507/2021-70 6721/2021 CE
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador