DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 225/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
As Engenharia e Consultoria
Ltda 831281/2020 48054.932063/2022-41
4093/2022 MG
MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA 831164/2020 48054.932092/2022-11
4136/2022 MG
PROSPECTAR
CONSULTORIA MINERO
AMBIENTAL
LTDA ME
800238/2019
48065.900478/2021-46 6667/2021 CE
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 226/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Ademar Aparecido Ribeiro 830151/2021 48054.830151/2021-29 4395/2021 MG
BEENES BULGADE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS LTDA 830787/2020 48054.830787/2020-90 4741/2022 MG
BEENES BULGADE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS LTDA 830791/2020 48054.830791/2020-58 4743/2022 MG
Dc Mineracão e Comercio Ltda 850718/2019 48059.850718/2019-19 6515/2021 PA
jeremias pereira de souza 803074/2021 48077.803074/2021-76 6143/2021 PI
JOÃO IVAREZ PEREIRA 850069/2020 48059.850069/2020-90 2320/2022 PA
JOÃO IVAREZ PEREIRA 850070/2020 48059.850070/2020-14 2325/2022 PA
José Ferreira Santiago 850193/2020 48059.850193/2020-55 2367/2022 PA
LAM MINERACAO LTDA 870385/2021 48062.870385/2021-18 5906/2021 BA
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826189/2019 48069.826189/2019-13 8562/2020 PR
MAGNO COURA JUNIOR 830630/2020 48054.830630/2020-64 4733/2022 MG
Minas
Goias Mineração
Eireli
Me 830184/2021
48054.830184/2021-79
4354/2021 MG
TANIA MARIA DE OLIVEIRA 831488/2020 48054.831488/2020-72 5309/2021 MG
THALLES ARGOLO CORREIA 860012/2021 48061.860012/2021-31 3293/2021 GO
ZAP TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 850504/2020 48059.850504/2020-86
2394/2022 PA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 227/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870978/19 - Not.524/2024 - R$ 7.713,81
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871383/19 - Not.326/2024 - R$ 5.465,50,
871383/19 - Not.562/2024 - R$ 5.636,33
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 228/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
c. Carvalho Araujo Ltda - 831678/20 - Not.480/2024 - R$ 9.100,62
José Carlos Pereira Neto - 832221/15 - Not.609/2024 - R$ 3.786,00
Marcilio de Matos Rodrigues - 830461/19 - Not.619/2024 - R$ 2.795,52
Matheus Paula Fialho de Carvalho - 830287/21 - Not.631/2024 - R$ 259,62
Nsc Mineracao Ltda - 830972/20 - Not.594/2024 - R$ 1.656,62
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 229/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 860609/20 - Not.270/2024 - R$ 7.037,20
Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - Not.272/2024 - R$ 10.998,81
Gstw Service Locacoes e Transportes Ltda - 860085/21 - Not.266/2024 - R$
5.637,86
Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 860197/19 - Not.281/2024 - R$
11.102,93
Lucas Marques Ferreira - 860437/19 - Not.278/2024 - R$ 3.921,73
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 230/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
dc Mineracão e Comercio Ltda - 850718/19 - Not.287/2024 - R$ 56.555,01
Everton Dynelli Barbosa da Silva - 850623/19 - Not.281/2024 - R$ 19.531,79
Lam Mineração Ltda - 850767/19 - Not.285/2024 - R$ 56.215,85
Progresso Mineração Ltda - 850219/18 - Not.283/2024 - R$ 1.841,88
Rozely Paulina de Oliveira - 850642/17 - Not.279/2024 - R$ 53.632,64
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 231/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do
débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Claudio Pereira da Silva - 803164/20 - Not.39/2024 - R$ 5.344,47
Francisco Eduardo
Alves Vale -
803035/21 - Not.50/2024
- R$
5.364,67
Raine Januario da Silva - 803079/19 - Not.47/2024 - R$ 10.640,44
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 232/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826194/19 - Not.61/2024 - R$ 10.310,20,
826202/19 - Not.63/2024 - R$ 10.908,22, 826204/19 - Not.65/2024 - R$ 10.907,29
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 233/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Nova Potash Agricultura S.a - 866089/17 - Not.214/2023 - R$ 345,68
Solus Mineracao e Comercio S/A. - 866376/18 - Not.216/2024 - R$ 4.442,87
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 234/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Fernando Lucena Pereira Dos Santos Junior - 848068/20 - Not.79/2024 - R$
5.010,87
Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 848116/21 - Not.77/2024 - R$
10.786,35
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 235/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Edson Antonio Nery de Castro - 815055/20 - Not.127/2024 - R$ 5.626,96
Nilsa Suchara - 815012/20 - Not.65/2024 - R$ 232,34
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 236/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
fh Granitos Ltda - 896005/21 - Not.12/2024 - R$ 5.343,25
Tiago Almeida Helmer - 896009/20 - Not.15/2024 - R$ 83,44
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 237/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846003/21 - Not.20/2024 - R$ 10.777,13,
846004/21 - Not.22/2024 - R$ 8.693,90
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 238/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Luiz Antonio Longuini - 820159/14 - Not.52/2022 - R$ 5.878,28
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 239/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Moacyr Alves Soares - 890064/18 - Not.30/2024 - R$ 562,80
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 240/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Jasmin Manganes Ltda - 844018/21 - Not.3/2024 - R$ 5.295,16
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 241/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ana Carina Pires da Silva - 870639/17 - Not.660/2024 - R$ 251,39
Blue Sky Mineracao Ltda - 871275/17 - Not.658/2024 - R$ 1.317,98
Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870936/19 - Not.668/2024 - R$ 5.366,97
Figueiredo Serviços de Tratores Ltda - 870633/17 - Not.669/2024 - R$ 1.317,98
Flavio Machado Coelho Gomes Baptista - 872968/15 - Not.674/2024 - R$ 1.339,50
Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870912/14 - Not.656/2024 - R$ 9.236,83
Geodeep Servicos de Geologia e Geofisica Ltda - 870997/17 - Not.659/2024
- R$ 1.317,98, 870997/17 - Not.673/2024 - R$ 3.813,18
Gesneide Pereira da Silva - 870323/17 - Not.657/2024 - R$ 147,21
Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872358/16 - Not.670/2024
- R$ 1.306,51, 872361/16 - Not.672/2024 - R$ 1.306,51
Industria e Comércio
de Cerâmica Tubarão Ltda me
- 872637/16 -
Not.626/2024 - R$ 1.328,74
Isaias da Silva Santos de Alagoinhas me - 872639/16 - Not.655/2024 - R$ 266,52
Joao Viana Lelis - 870457/17 - Not.662/2024 - R$ 7.869,87
Jvsn Mineracao Ltda - 871895/16 - Not.666/2024 - R$ 1.339,50
Marcos Luiz Rocha Santana - 870589/17 - Not.654/2024 - R$ 1.339,50