DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 47.411.780/0001-26
Número do Processo: 25351.068985/2004-53
Expediente: 0294681/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026935/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
IMBRASUL 
IMPORTAÇÃO
E
DISTRIBUIÇÃO 
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 10.938.962/0001-40
Número do Processo: 25351.713759/2023-00
Expediente: 0304604/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026810/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA. ME
CNPJ: 10.515.403/0001-27
Número do Processo: 25351.777888/2023-18
Expediente: 0108976/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
74/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALIANZA INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
CNPJ: 22.879.797/0001-81
Número do Processo: 25351.960101/2024-68
Expediente: 0122629/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
75/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AESKINS PHARMACEUTICAL S.A.
CNPJ: 39.435.470/0001-13
Número do Processo: 25351.963262/2024-11
Expediente: 0128346/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
76/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S.A.
CNPJ: 16.516.296/0001-38
Número do Processo: 25351.831921/2023-62
Expediente: 0128416/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
77/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA.
CNPJ: 02.850.049/0001-69
Número do Processo: 25351.101588/2202-00
Expediente: 0132817/24-1
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
96/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.415.627/0001-52
Número do Processo: 25351.949186/2024-23
Expediente: 0230340/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
97/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 41.851.336/0001-45
Número do Processo: 25351.964983/2024-31
Expediente: 0300013/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 98/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 30.208.746/0001-56
Número do Processo: 25351.056442/2024-37
Expediente: 0313395/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
99/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EFE CONSULTORIA & IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 29.905.551/0001-86
Número do Processo: 25351.612878/2007-18
Expediente: 0332946/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
100/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.028789/2003-65
Expediente: 0334385/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
101/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.028792/2003-89
Expediente: 0334324/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
102/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAFEPA IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.038.202/0001-83
Número do Processo: 25351.711260/2008-11
Expediente: 0342777/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
103/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPP
CNPJ: 18.987.352/0001-48
Número do Processo: 25351.945033/2024-15
Expediente: 0340251/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
104/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BE FACTORY LABORATORIES, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 13.406.983/0001-02
Número do Processo: 25351.734068/2023-31
Expediente: 0346042/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
105/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICO-
CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 05.944.604/0001-00
Número do Processo: 25351.571501/2023-11
Expediente: 0348201/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
106/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KEMIN DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.484.601/0005-39
Número do Processo: 25351.704397/2023-58
Expediente: 0074270/24-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
107/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMCOR DO NORDESTE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA.
CNPJ: 12.350.811/0001-00
Número do Processo: 25351.717775/2023-63
Expediente: 0081796/24-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
108/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEWTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 23.659.970/0001-07
Número do Processo: 25351.074411/2024-68
Expediente: 0347737/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
109/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEWTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 23.659.970/0001-07
Número do Processo: 25351.078247/2024-68
Expediente: 0347634/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
110/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEWTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 23.659.970/0001-07
Número do Processo: 25351.081064/2024-20
Expediente: 0345874/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
111/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAFIRA MEDICAL TECHNOLOGY LTDA.
CNPJ: 40.861.591/0001-06
Número do Processo: 25351.360345/2023-65
Expediente: 0352025/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
112/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAUDE MAIS IND LTDA.
CNPJ: 19.111.014/0001-00
Número do Processo: 25351.873157/2023-01
Expediente: 0360173/24-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
113/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA.
CNPJ: 10.972.948/0005-96
Número do Processo: 25351.064615/2024-91
Expediente: 0369245/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
114/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.961774/2024-35
Expediente: 0369405/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
115/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTERFINA INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
CNPJ: 12.846.660/0001-77
Número do Processo: 25351.777193/2023-36
Expediente: 0370366/24-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
116/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA.
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Número do Processo: 25069.047953/2017-21
Expediente: 0370965/24-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
117/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.