DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Número do Processo: 25351.872515/2023-50
Expediente: 0371330/24-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
118/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARY KAY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 00.223.046/0001-70
Número do Processo: 25351.920666/2022-41
Expediente: SEI 2745893
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
48/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARY KAY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 00.223.046/0005-01
Número do Processo: 25351.920667/2022-95
Expediente: SEI 2745876
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
49/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELCA COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 01.175.381/0001-02
Número do Processo: 25351.920682/2022-33
Expediente: SEI 2753825
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
50/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAPPEL IND. DE EMBALAGENS S.A.
CNPJ: 01.233.103/0003-26
Número do Processo: 25351.920685/2022-77
Expediente: SEI 2762329
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
51/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAPPEL IND. DE EMBALAGENS S.A
CNPJ: 01.233.103/0005-98
Número do Processo: 25351.920686/2022-11
Expediente: SEI 2762532
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
52/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASIL AROMATICOS PROD. NATURAIS LTDA. - EPP
CNPJ: 05.378.994/0001-06
Número do Processo: 25351.920891/2022-87
Expediente: SEI 2735093
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
53/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J.W. IND. E COM. COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 05.467.152/0001-12
Número do Processo: 25351.920896/2022-18
Expediente: SEI 2757040
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
54/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTERCOS DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 15.197.099/0001-30
Número do Processo: 25351.923872/2022-11
Expediente: SEI 2760372
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
55/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALVA COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 05.599.682/0001-14
Número do Processo: 25351.920899/2022-43
Expediente: SEI 2759578
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
56/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLORA PROD. DE HIGIENE E LIMPEZA S.A
CNPJ: 08.505.736/0001-23
Número do Processo: 25351.921117/2022-93
Expediente: SEI 2758134
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 57/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DRAGÃO QUÍMICA IND. E COM. LTDA.
CNPJ: 48.707.913/0001-79
Número do Processo: 25351.923904/2022-70
Expediente: SEI 2758158
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
58/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEMOS & RAGO LTDA.
CNPJ: 17.226.994/0001-61
Número do Processo: 25351.923886/2022-26
Expediente: SEI 2759027
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
59/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 59.476.770/0001-58
Número do Processo: 25351.923929/2022-73
Expediente: SEI 2761877
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
60/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 59.476.770/0022-82
Número do Processo: 25351.923930/2022-06
Expediente: SEI 2761865
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
61/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 59.476.770/0037-69
Número do Processo: 25351.923931/2022-42
Expediente: SEI 2761868
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
62/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANAJ IND.L LTDA.-EPP
CNPJ: 60.159.092/0001-89
Número do Processo: 25351.924030/2022-78
Expediente: SEI 2732491
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
63/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO FARMAERVAS LTDA.
CNPJ: 60.565.520/0001-73
Número do Processo: 25351.924034/2022-56
Expediente: SEI 2733095
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
64/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 59.476.770/0038-40
Número do Processo: 25351.923932/2022-97
Expediente: SEI 2761873
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
65/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLEAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 61.153.250/0001-56
Número do Processo: 25351.924075/2022-42
Expediente: SEI 2806885
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
66/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO IND.L FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Número do Processo: 25351.924260/2022-37
Expediente: SEI 2745681
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
67/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAPPEL IND. DE EMBALAGENS S.A.
CNPJ: 01.233.103/0001-64
Número do Processo: 25351.920684/2022-22
Expediente: SEI 2838336
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
68/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROCOSA PROD. DE BELEZA LTDA.
CNPJ: 33.306.929/0004-45
Número do Processo: 25351.923889/2022-60
Expediente: SEI 2640747
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
69/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LA VITTA COSMETICA LTDA.
CNPJ: 02.651.975/0001-05
Número do Processo: 25351.920524/2022-83
Expediente: SEI 2749875
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
70/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTITONS COSMETICOS EIRELI - EPP
CNPJ: 66.620.675/0001-41
Número do Processo: 25351.924229/2022-04
Expediente: SEI 2741616
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
71/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO BEL QUÍMICA LTDA. EPP
CNPJ: 71.530.075/0001-22
Número do Processo: 25351.924244/2022-44
Expediente: SEI 2654250
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
72/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHIMICA BARUEL LIMITADA
CNPJ: 61.362.182/0002-16
Número do Processo: 25351.924205/2022-47
Expediente: SEI 2752771
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
73/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHIMICA BARUEL LIMITADA
CNPJ: 61.362.182/0001-35
Número do Processo: 25351.924204/2022-01
Expediente: SEI 2752702
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
74/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.