DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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166
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.768, DE 30 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de
processos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
. .Processo
.Assunto
.CNPJ
.Razão Social
.Produto
.Registro
.Data vencimento do
Registro
. .25351242684200821
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA DE
SOLUÇÃO DE LIMPEZA -
MAXLINE -
MEDMAX
.80298970025
.26/07/2015
. .25351237183200823
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA SOLUÇÃO DE PREENCHIMENTO DE ELETRODO -
MAXLINE - MEDMAX
.80298970018
.14/06/2015
. .25351242670200816
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA SOLUÇÃO DE LAVAGEM PARA ANALISADOR (
RINSE) - MAXLINE - MEDMAX
.80298970019
.14/06/2015
. .25351191646200801
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA SOLUÇÃO DE REMOÇÃO DE PROTEÍNAS E
LIMPEZA MAXLINE - MEDMAX
.80298970009
.14/06/2015
. .25351192118200861
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA DE SOLUÇÃO RINSE DE LIMPEZA MAXLINE -
MEDMAX
.80298970012
.14/06/2015
. .25351191621200808
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA SOLUÇÃO CALIBRADORA PH ALTO - MAXLINE -
MEDMAX
.80298970008
.14/06/2015
. .25351192122200820
.8002 - IVD - Registro de produto importado
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.PACOTE DE REAGENTES PARA ANALISADORES MAXLINE
.80298970013
.14/06/2015
. .25351191884200817
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA SOLUÇÃO CALIBRADORA TIPO 1 E TIPO 2
MAXLINE - MEDMAX
.80298970011
.14/06/2015
. .25351190281200890
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA PACOTE DE REAGENTES DE CALIBRAÇÃO SÉRIE
600 MAXLINE - MEDMAX
.80298970026
.30/07/2015
. .25351337271200824
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.SOLUÇÃO RINSE DE LIMPEZA - MAXLINE
.80298970004
.24/11/2013
. .25351337278200846
.8002 - IVD - Registro de produto importado
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.PACOTE 
DE 
REAGENTES
PARA 
ANALISADORES 
-
MAXLINE
.80298970007
.24/11/2013
. .25351337286200892
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.Família de SOLUÇÕES CALIBRADORAS DE PH ALTO -
MAXLINE
.80298970002
.24/11/2013
. .25351337239200849
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.Família de SOLUÇÕES DE REFERÊNCIA MAXLINE
.80298970003
.24/11/2013
. .25351337251200853
.8017 - IVD - Registro de produtos em família
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.CONTROLE EXTERNO - MAXLINE
.80298970006
.24/11/2013
. .25351337217200889
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA DE PACOTE DE REAGENTES DE CALIBRAÇÃO E
LAVAGEM SÉRIE 200 / 300 - MAXLINE - MEDMAX
.80298970020
.14/06/2015
. .25351191797200851
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA PACOTE DE REAGENTES PARA GASOMETRIA
SÉRIE 200 MAXLINE - MEDMAX
.80298970010
.14/06/2015
. .25351337225200825
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA PACOTE DE REAGENTES DE CALIBRAÇÃO E
LAVAGEM SÉRIE 600 - MAXLINE - MEDMAX
.80298970021
.14/06/2015
. .25351337208200898
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.SOLUÇÃO CALIBRADORA PH BAIXO - MAXLINE
.80298970001
.24/11/2013
. .25351192130200876
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.SOLUÇÃO DE CONDICIONAMENTO MAXLINE
.80298970005
.17/11/2013
. .25351192756200882
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA CONTROLE EXTERNO PARA GASOMETRIAS E
ANALISADORES DE ELETRÓLITOS MAXLINE - MEDMAX
.80298970014
.14/06/2015
. .25351567035200831
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA SOLUÇÃO DE CONDICIONAMENTO MAXLINE -
MEDMAX
.80298970023
.14/06/2015
. .25351566977200800
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA
SOLUÇÃO
PACOTE DE
REAGENTES
PARA
ANALISADORES DE IONS - MAXLINE - MEDMAX
.80298970022
.14/06/2015
. .25351327170201067
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.PACOTE DE SOLUÇÃO DE CALIBRAÇÃO - SÉRIE 300/600-
MAXLINE
.80298970028
.16/08/2015
. .25351192826200801
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA
DE
SOLUÇÃO CALIBRADORA
PH
BAIXO
-
MAXLINE - MEDMAX
.80298970015
.14/06/2015
. .25351567056200856
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA de Solução Calibradora - Maxline
.80298970024
.14/06/2015
. .25351195946200851
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA
DE
SOLUÇÃO DE
REFERÊNCIA
MAXLINE
-
MEDMAX
.80298970017
.14/06/2015
. .25351327119201015
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.PACOTE DE REAGENTES DE CALIBRAÇÃO LINHA 9100 -
MAXLINE
.80298970027
.16/08/2015
. .25351334173201043
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.SOLUÇÃO DILUENTE - MAXLINE
.80298970029
.21/09/2015
. .25351237117200853
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.FAMÍLIA SOLUÇÃO SALINA MAXLINE - MEDMAX
.80298970031
.18/10/2015
. .25351334222201030
.8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe
II
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.CONTROLE EXTERNO PARA ANALISADORES DE GASES
SANGUÍNEOS - MAXLINE
.80298970030
.21/09/2015
. .25351352395202026
.8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para
Saúde, de Médio e Pequeno Porte
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.MONITOR DE PACIENTE
.80298970173
.04/05/2022
. .25351930143202041
.8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para
Saúde, de Médio e Pequeno Porte
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.MONITOR DE PACIENTE
.80298970189
.01/10/2022
. .25351730429202028
.8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para
Saúde, de Médio e Pequeno Porte
.07760277000161
.MEDMAX 
COMÉRCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E SIMILARES LTDA - ME
.BOMBA DE INFUSÃO
.80298970175
.10/08/2022
. .25351377957200513
.8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para
Saúde
.01495253000146
.MEDMEGA 
INDÚSTRIA
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA - ME
.FOCO CLINICO MEDMEGA
.80257089001
.23/01/2011
. .25351380782200513
.8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para
Saúde
.01495253000146
.MEDMEGA 
INDÚSTRIA
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA - ME
.COLPOSCOPIO MEDMEGA
.80257089002
.30/01/2011
. .25351109584200622
.8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para
Saúde, de Médio e Pequeno Porte
.01495253000146
.MEDMEGA 
INDÚSTRIA
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA - ME
.DETECTOR FETAL DE MESA
.80257080006
.08/05/2011
. .25351109576200686
.8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para
Saúde, de Médio e Pequeno Porte
.01495253000146
.MEDMEGA 
INDÚSTRIA
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA - ME
.DETECTOR FETAL DE MESA
.80257080005
.08/05/2011
. .25351109280200665
.8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para
Saúde, de Médio e Pequeno Porte
.01495253000146
.MEDMEGA 
INDÚSTRIA
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA - ME
.DOPPLER VASCULAR PORTATIL
.80257080007
.12/06/2011
. .25351109566200641
.8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para
Saúde, de Médio e Pequeno Porte
.01495253000146
.MEDMEGA 
INDÚSTRIA
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA - ME
.DETECTOR FETAL PORTATIL
.80257080002
.08/05/2011
. .25351109269200603
.8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para
Saúde, de Médio e Pequeno Porte
.01495253000146
.MEDMEGA 
INDÚSTRIA
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA - ME
.DOPPLER VASCULAR DE MESA
.80257080001
.08/05/2011
. .25351109593200613
.8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para
Saúde, de Médio e Pequeno Porte
.01495253000146
.MEDMEGA 
INDÚSTRIA
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA - ME
.DETECTOR FETAL PORTATIL
.80257080004
.08/05/2011
. .25351104693200815
.8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para
Saúde
.01495253000146
.MEDMEGA 
INDÚSTRIA
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA - ME
.F L E B O S CO P I O
.80257089003
.28/07/2013
. .25351303869200900
.8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para
Saúde, de Médio e Pequeno Porte
.01495253000146
.MEDMEGA 
INDÚSTRIA
DE 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA - ME
.DOPPLER FETAL
.80257080013
.15/03/2015