DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080500188
188
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0878230246
FAMÍLIA CENTRÍFUGA LABORATORIAL SPIN MAX
25351.368659/2024-97 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0926677241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA / 11.681.446/0001-45
Belotero Balance
25351.128875/2019-34 / 80829430006
8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 0702096245
Belotero Intense
25351.128914/2019-01 / 80829430007
8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 0702091243
Belotero Volume
25351.128888/2019-11 / 80829430005
8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 0701451246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
/ 06.167.295/0001-71
FIO GUIA MSB
25351.702165/2008-26 / 80454410001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0881165247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MULTILASER INDUSTRIAL S.A. / 59.717.553/0001-02
FITA MICROPOROSA MULTILASER SAÚDE
25351.090678/2023-11 / 81596320084
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0124967248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29
Gel de Limpeza Nutriex
25351.791991/2023-71 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1318215234
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA - EPP / 04.601.018/0001-08
Lentes Oftálmicas Ocular
25351.359198/2024-61 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0847569241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRURGICOS LTDA / 12.340.717/0001-61
OX A N O N A P O I N T
25351.500151/2008-70 / 10155530018
80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material
em família / 0350978247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES / 31.372.346/0001-44
CARRO DE EMERGÊNCIA
25351.356800/2024-17 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0826246249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 00.028.682/0001-40
Coletor de Pólipo
25351.581680/2017-57 / 10306840154
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0838988245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PRONTOFAR LTDA / 00.098.242/0001-60
ULTRABOX UB1
25351.355887/2024-05 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0807384241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.939.884/0001-09
CARTUCHOS DE TESTE DO PAINEL DE LIPÍDIOS
25351.367876/2024-60 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0919980244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
reaw industria e comercio de produtos odontologicos ltda - me / 11.959.613/0001-77
Dentes Acrílicos
25351.007324/2016-65 / 80772730002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0856690244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
Control 3 cobas t
25351.368628/2024-36 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0926442244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SINTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA / 06.373.225/0001-70
H O O KU P
25351.448829/2022-54 / 80739429008
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0841758247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Tecelagem Minas Rey Ltda / 41.847.658/0001-10
COMPRESSA CIRÚRGICA CAMPO OPERATÓRIO ESTÉRIL COM FIO RADIOPACO
25351.333836/2013-19 / 80384550010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0801925240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TERUMO MEDICAL DO BRASIL LTDA. / 03.129.105/0001-33
PROGREAT MICRO CATETER COAXIAL TERUMO
25351.177597/2005-43 / 80012280066
80235 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de
informações do dossiê técnico / 0245976248
PROGREAT MICRO CATETER COAXIAL TERUMO
25351.177597/2005-43 / 80012280066
80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de
indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou
precauções / 0245375244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TORIDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 54.673.199/0001-48
MACHOS CIRÚRGICOS
25351.876641/2016-30 / 80084429003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0874094241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
Hyamax® Plus Fine
25351.809017/2023-71 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1352561239
FAMILIA 
DE
SISTEMA 
AUTOMATIZADO 
DE 
IDENTIFICAÇÃO
MICROBIANA 
POR
ESPECTROMETRIA DE MASSA AUTOF MS
25351.360869/2024-37 /
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0860556247
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 67
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 49
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.775, DE 30 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins,
sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da
Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência
-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
ABAMECTIN TÉCNICO CROPCHEM II
25351.107052/2019-08
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0161511/19-6, 1012589/24-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.776, DE 30 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro
de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no
anexo, com o
respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente
do 
cumprimento
das
demais
avaliações 
procedidas
pelos
órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
Bayer S.A. - 18.459.628/0001-15
SPHERE MAX A
25351.397856/2016-01
5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação,
0944964/24-9
SPHERE MAX B
25351.397867/2016-04
5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação,
0958465/24-0
-----------------------------
FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98
BENEVIA OD
25351.017034/2021-00
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0763727/24-5
-----------------------------
NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA. - 20.664.619/0001-08
PORTAL
25351.629486/2020-09
5124
-
Pós
Registro
de
Avaliação Toxicológica
para
Inclusão
de
Culturas
por
Procedimento Simplificado, 0438070/24-1
-----------------------------
OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. - 65.011.967/0001-14
GRID
25351.101643/3202-00
5124
-
Pós
Registro
de
Avaliação Toxicológica
para
Inclusão
de
Culturas
por
Procedimento Simplificado, 0754017/24-9
P AT R I OT A
25351.101643/4202-00
5124
-
Pós
Registro
de
Avaliação Toxicológica
para
Inclusão
de
Culturas
por
Procedimento Simplificado, 0754018/24-5
ZIPPER
25351.000362/2017-01
5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 0920519/24-5
-----------------------------
Syngenta Proteção de Cultivos - 60.744.463/0001-90
MAXIM QUATTRO
25351.020263/2010-05
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0841772/24-0