DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.777, DE 30 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1026890-36.2024.4.01.3400 - 7ª Vara
Federal/SJDF - Autor(a): CROPCHEM LTDA. - NUP: 00774.000553/2024-97) que determinou que
a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto PERCY DUO EC.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime
a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável
ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
Cropchem Ltda. - 03.625.679/0001-00
PERCY DUO EC
25351.076417/2020-46
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0351323/20-1
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.778, DE 30 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos
agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da
análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime
a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável
ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27
TRIFLOXISTROBINA + TEBUCONAZOL WG ALBAUGH 01
25351.005701/2021-03
5106 - Registro simplificado nível II - Produto Formulado com base em Produto Técnico
Equivalente, 0555062/21-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98
Amicarb Técnico Max
25351.073173/2020-40
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0338995/20-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Fluazinam Técnico Fluz
25351.557883/2017-22
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2063024/17-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Cropchem Ltda. - 03.625.679/0001-00
Protioconazol Técnico Cropchem IV
25351.224079/2020-65
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0921053/20-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
DINAGRO AGROPECUÁRIA LTDA. - 55.991.921/0001-55
ZORFIX 200 SL
25351.224303/2018-02
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0315930/18-2
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
Nortox S/A. - 75.263.400/0001-99
Diuron Técnico Nortox III
25351.513225/2019-91
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2108222/19-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. - 65.011.967/0001-14
OXI 0108 BF (CLONE B)
25351.286962/2023-91
5098 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado - Produto com ingrediente ativo já
registrado no País, 0462823/23-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
SINON DO BRASIL LTDA. - 03.417.347/0001-22
GAMONIUM 880 SG
25351.014313/2021-09
5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico
Equivalente, 2905481/21-1
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
-----------------------------
Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - 06.876.953/0001-02
Prothioconazole Técnico Udragon
25351.823348/2020-71
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2747661/20-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
YONON BIOCIENCIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. - 24.941.471/0001-62
SPIRODICLOFEN YONON
25351.365772/2017-96
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1331805/17-5
Categoria 5 - Produto Improvável de causar Dano Agudo
SPIRODICLOFEN 240 SC YONON
25351.359576/2017-92
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1310307/17-5
Categoria 5 - Produto Improvável de causar Dano Agudo
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE,
PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.779, DE 30 DE JULHO DE 2024
O GERENTE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
FARMAX S.A. / 21.759.758/0001-88
PROTETOR SOLAR CORPORAL SPRAY TRANSLÚCIDO FPS 30 NEGRA ROSA
25351.907136/2024-79 / 231220202
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0035173/24-6
--------------------------------------
santa terezinha industria e comercio ltda / 82.116.252/0001-45
HYALURONIC FPS 50 EXTRATOS DA TERRA
25351.002365/2024-03 / 225450096
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0136751/24-5
--------------------------------------
vitalife industria de cosmeticos ltda / 04.360.409/0001-70
BLOSKIN FPS 30
25351.327263/2019-22 / 236640034
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0189229/24-1
BLOSKIN FPS 40
25351.759408/2018-70 / 236640027
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0188446/24-9
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.780, DE 30 DE JULHO DE 2024
O GERENTE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
JK PERFUMARIA E COSMETICO LTDA / 17.989.116/0001-06
Álcool em gel 70 INPM/Caeté
25351.142617/2024-28 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0389820/24-5
--------------------------------------
MARTINS BRASIL - INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.EPP / 07.527.695/0001-03
PROTETOR SOLAR FPS 50 STICK 50G SINGULAR PHARMA
25351.139721/2024-35 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0384087/24-8
--------------------------------------
MEMPHIS S/A INDUSTRIAL / 92.697.010/0001-46
Gel Antisséptico Para as Mãos Biocrema
25351.142627/2024-63 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0389831/24-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.787, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O
GERENTE DE
PRODUTOS DE
HIGIENE,
PERFUMES, COSMÉTICOS
E
SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º
Indeferir os registros e
as petições dos
produtos saneantes,
conforme relação anexa.
Art. 2º O motivo do
indeferimento do processo/petição deverá ser
consultado no site: http://www.anvisa.gov.br.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
KOMBATE SAUDE AMBIENTAL LTDA - EPP / 02.375.759/0001-84
BARATICIDA GEL IMBATÍVEL
25351.869934/2023-12 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1462538231
--------------------------------------
RAWELL QUÍMICA LTDA / 08.400.893/0001-74
REPIK
25351.791424/2023-14 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1317627237
--------------------------------------
FLUIDRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 09.364.298/0001-93
ALGICIDA DUAL CHOQUE PRO ASTRALPOOL
25351.512100/2023-20 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0827223234
--------------------------------------
KOMBATE SAUDE AMBIENTAL LTDA - EPP / 02.375.759/0001-84
MATA-MOSCAS IMBATÍVEL
25351.869916/2023-22 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1462518231