DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA - ME. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato a aquisição de pneus para veículos de médio/grande porte, todos novos e de primeiro uso e com garantia de no mínimo 
05 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital nº 
20170016/SEPLAG-CE e na proposta da CONTRATADA. Ordens de Compra nº 66 a 77/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170016/SEPLAG-CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 69.938,10 (sessenta e nove mil, novecentos 
e trinta e oito reais e dez centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
57100001.18.541.066.17571.03.339030.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário 
do Meio Ambiente e Fátima Maria Vieira Pinheiro - Representante da F M Vieira Pinheiro Distribuidora - ME.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº149/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Antônio Geovanio Saraiva Taveira, matrícula nº 300108-1-7, Darlene Albuquerque Loureiro, matrícula nº 
000122-1-1, José Williams Henrique de Souza, matrícula nº 000030-1-8 e Magda Kokay Farias, matrícula nº 000677-1-7 pelos relevantes serviços prestados 
a este órgão, relacionados ao elevado número de processos de RAMA analisados durante o primeiro semestre de 2018, trabalhando com eficiência e dedi-
cação, revelando elevado grau de conhecimento técnico profissional e acendrado espírito público, conforme determinações e competências da Diretoria de 
Controle e Proteção Ambiental - DICOP desta SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº150/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR o servidor GUSTAVO AMORIM STUDART GURGEL, matrícula nº 000033-1-X, pelos relevantes serviços prestados a este 
órgão, referente ao elevado número de processos de Automonitoramento analisados durante o primeiro semestre de 2018, trabalhando com eficiência e dedi-
cação, revelando elevado grau de conhecimento técnico profissional e acendrado espírito público, conforme determinações e competências da Diretoria de 
Controle e Proteção Ambiental - DICOP desta SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº151/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR a partir de 10 de maio de 2018 as SERVIDORAS Delania Aguiar Lôbo, matrícula nº 300109-1-4 e Ana Paula Lima dos 
Reis, matrícula nº 000667-1-0 da Portaria nº 084/2017, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 30 de maio de 2017 que instituiu a Comissão que 
atestará a entrega de bens e serviços, autorizando os pagamentos realizados as empresas contratadas para execução do Projeto de Cadastramento Ambiental 
Rural - CAR. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº152/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE INCLUIR a partir de 01 de julho de 2018 a servidora ALINE CARNEIRO OLIVEIRA, matrícula nº 300116-1-9 na Portaria nº 084/2017, 
publicada no Diário Oficial do Estado datado de 30 de maio de 2017 que instituiu a Comissão que atestará a entrega de bens e serviços, autorizando os 
pagamentos realizados as empresas contratadas para execução do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural - CAR. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº153/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o Processo nº5107940/2018, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO GLAYDSON RIBEIRO CAVALCANTE, que ocupa 
o cargo de Fiscal Ambiental, matrícula 000557-1-9, desta Autarquia, a viajar à Cidade de SALVADOR BA., no período de 27 a 31 de agosto do corrente 
ano, a fim de participar da Oficina de Planejamento do Plano de Ação Nacional - PAN Herpetofauna do Nordeste, concedendo-lhe uma ajuda de custo no 
valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 6º e 10º, classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que as passagens aéreas, hospedagem e 
alimentação serão custeadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/MMA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 6098895/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar do serviço ativo, HERBERT 
HÉLIO FERREIRA LIMA, CPF: 613.759.853-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a 
graduação de 3º SARGENTO PM, percebendo a remuneração da mesma graduação, M.F: 136.224-1-8, com óbito em 12/08/2017, pensão mensal no valor 
de R$ 3.498,12 (três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e doze centavos), correspondendo à totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos 
do ato publicado no DOE N° 037, de 23 de fevereiro de 2018 que concedeu pensão provisória ao beneficiário, conforme descrição abaixo e vigência a partir 
de 12/08/2017. NOME: BENJAMIM HÉLIO PINHEIRO LIMA PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 16/05/2016) CPF: 627.738.183-00 VALOR: R$ 
3.498,12 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018 
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº147  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018