DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo 
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1338/2024 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO 
que o Modelo de Gestão do Poder Executivo tem como premissas básicas a Gestão para Resultados, a Interiorização, a Participação, a Transparência, a Ética 
e a Otimização dos Recursos; CONSIDERANDO a necessidade da nomeação dos(as) ocupantes dos Núcleos Gestores das 751 Escolas Estaduais; e CONSI-
DERANDO a dedicação da equipe responsável por esta ação no âmbito da Secretaria da Educação, RESOLVE: Art. 1º Elogiar os(as) SERVIDORES(AS) e 
COLABORADORES(AS) listados(as) no Anexo Único desta Portaria, pelos bons serviços prestados no processo de eleição de Diretores e nas nomeações 
dos membros dos Núcleos Gestores das Escolas estaduais, quando demonstraram diligência, zelo e elevado espírito público. Art. 2º Esta Portaria entra em 
vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 01 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1338/2024 – GAB
NOME DO(A) SERVIDOR(A) / COLABORADOR(A)
VÍNCULO / MATRÍCULA
Ana Ludmila Ribeiro Abreu
Terceirizado / -
Andrea de Assis Freitas
Efetivo / 16115614 
Arióston Queiroz Pinheiro
Efetivo / 48082211
Camila Carla Peixoto de Oliveira
Terceirizado / -
Daniele Lima de Paula
Efetivo / 30291212 
Débora Lopes da Mata
Terceirizado / -
Fernanda Maria Diniz da Silva
Efetivo / 4785931X
Francisco de Assis Pereira
Efetivo / 30186117
Francisco Elvis Rodrigues Oliveira
Efetivo / 47886015
Francisco Maicon Soares do Nascimento
Efetivo / 50418413 
Isabel da Glória Cavalcante Neto
Efetivo / 1594871X 
Isabelle Rodrigues Guimarães
Terceirizado / -
João Paulo Benevides Lopes
Efetivo / 47908817 
Kally Karinne Damasceno
Efetivo / 47905710
Marcelo Herbert Pereira de Oliveira
Efetivo / 30222113 
Marcos Felipe Vicente
Efetivo / 47844010
Marta Emília Silva Vieira
Efetivo / 12095910
Miguel Angelo Bezerra Lopes Chaves
Efetivo / 11239919
Neyla Denize de Sousa Soares
Efetivo / 47987415
Paulo Henrique Gonçalves Braga
Efetivo / 16104116
Raimundo Regivaldo Gomes do Nascimento
Efetivo / 48202616
Renato Leite Araujo
Terceirizado / -
Samuel Rayne das Chagas Gomes
Efetivo / 30457412
*** *** ***
PORTARIA Nº1339/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar nº288, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros a serem desti-
nados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza, 
Centros Cearenses de Idiomas – CCI, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE: Definir, para o período 
de janeiro a dezembro de 2024, o aporte de recursos financeiros referentes à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coorde-
nadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante 
dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I 
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos da Lei Complementar nº288, de 20 de 
julho de 2022.
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE ESCOLAR
VALOR DO 
APORTE
CREDE 1
AQUIRAZ
Indígena
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
R$ 14.893,10
CREDE 1
AQUIRAZ
Profissional
23242949
EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA
R$ 286.091,58
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
R$ 51.058,30
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
R$ 50.242,50
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23060948
EEMTI LIA SIDOU
R$ 75.398,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
R$ 76.658,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
R$ 50.386,40
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23246618
EEMTI PARQUE MARIA BERNARDO DE CASTRO
R$ 36.409,20
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23263644
EEMTI FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
R$ 70.571,74
CREDE 1
CAUCAIA
CEJA
23265841
PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA - CEJA
R$ 55.712,00
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS
R$ 18.813,10
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23215674
ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA
R$ 27.245,30
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23215682
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO
R$ 34.418,90
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23235411
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA
R$ 34.226,40
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23241454
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN
R$ 16.548,10
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23241462
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS
R$ 20.898,10
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23244755
ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA
R$ 20.911,70
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23263555
ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS
R$ 21.093,10
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23283610
ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ
R$ 44.451,40
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23462353
ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS
R$ 26.324,20
CREDE 1
CAUCAIA
Indígena
23564067
ESCOLA INDÍGENA DA PONTE
R$ 31.499,90
CREDE 1
CAUCAIA
Profissional
23063041
EEEP PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS
R$ 88.849,80
CREDE 1
CAUCAIA
Profissional
23235675
EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA
R$ 151.868,96
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
R$ 93.542,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062312
EEM EDSON CORREA
R$ 72.860,50
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062347
EEM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES
R$ 64.881,90
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23236353
LICEU DE CAUCAIA
R$ 83.461,30
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23462345
EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
R$ 28.523,90