DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            146
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
UNIDADE
VALOR DO 
APORTE
12
QUIXADA
12
QUIXADA
R$ 107.271,00
13
CRATEUS
13
CRATEUS
R$ 125.000,00
14
SENADOR POMPEU
14
SENADOR POMPEU
R$ 75.500,00
15
TAUA
15
TAUA
R$ 78.604,00
16
IGUATU
16
IGUATU
R$ 90.000,00
17
ICO
17
ICO
R$ 86.860,00
18
CRATO
18
CRATO
R$ 132.675,00
19
JUAZEIRO DO NORTE
19
JUAZEIRO DO NORTE
R$ 129.868,00
20
BREJO SANTO
20
BREJO SANTO
R$ 115.600,00
SEFOR 1
FORTALEZA
21
FORTALEZA
R$ 90.000,00
SEFOR 2
FORTALEZA
22
FORTALEZA
R$ 94.500,00
SEFOR 3
FORTALEZA
23
FORTALEZA
R$ 87.600,00
SEDUC
FORTALEZA
23000280
CF PROFª MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA (FORMACE)
R$ 301.250,00
SEDUC
SOBRAL
231070
COORDENADORIA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DOCENTE 
E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CODED/CED)
R$ 581.500,00
ANEXO IV
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação da Lei Complementar nº288, de 20 
de julho de 2022, cujo aporte será feito no credor da CREDE/SEFOR da área de abrangência da escola.
CREDOR 
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
CÓDIGO 
DA 
ESCOLA
UNIDADE
VALOR DO 
APORTE
7
CANINDÉ
ESCOLA REGULAR
23000286
EEM ASSENTAMENTO LOGRADOURO (EEM ANTONIO TAVARES ALVES)
R$ 170.632,42
7
CANINDÉ
ESCOLA REGULAR
23000285
EEM ASSENTAMENTO CONCEIÇÃO SALITRE
R$ 157.139,42
5
TIANGUA
Centro de Idiomas
23000265
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS - UNIDADE TIANGUÁ
R$ 15.200,00
19
FARIAS BRITO
ESCOLA 
PROFISSIONAL
23000277
EEEP DE FARIAS BRITO/ANTÔNIO VALMIR RIBEIRO
R$ 44.780,40
SEFOR 3
FORTALEZA
Centro de Idiomas
23000138
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA 
R5 - UNIDADE CONJUNTO CEARÁ
R$ 12.600,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2021/NUP 22001.054878/2024-73 - IG: 1330465 - SACC: 1176348
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº473400533-87, RG nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, estabelecida na Rua José Lourenço Kelmer, S/N, CEP nº36036-900, Juiz de 
Fora, MG, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº21.195.755/0001-69, representada pela Sra. GIRLENE ALVES DA SILVA, 
brasileira, RG nº734.719 SSP/PI, CPF nº286.650.743-68, residente e domiciliada na Rua Congonhas, L 10 01 X, São Pedro, Juiz de Fora/MG, Cep: 36.037-
882, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº174/2021, publicado no D.O.E de 01/10/2021, e de acordo com o Nup 22001.054878/2024-73; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b §1° da Lei nº8.666/93, e suas alterações, mediante as 
condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato que tem como 
objeto a contratação do serviço de consultoria especializada em avaliação educacional em larga escala para a realização do sistema permanente de avaliação 
da Educação Básica do Ceará (SPAECE) dos alunos da rede pública de ensino do Estado do Ceará (EDIÇÕES: 2021, 2022, 2023 E 2024), especificado no 
ANEXO A – PROJETO BÁSICO, parte integrante do Contrato, independente de transcrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Segunda, que trata 
do Valor e da Fonte de Recursos do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 2.993.931,21 (dois milhões, novecentos e noventa e três mil, novecentos 
e trinta e um reais e vinte e um centavos), passando de R$ 19.564.440,78 (dezenove milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta 
reais e setenta e oito centavos) para R$ 22.558.371,99 (vinte e dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e nove 
centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 15,30% (quinze vírgula trinta por cento) ao valor global do contrato, conforme justificativa do 
Gestor/COADE de 25/04/2024, às fls. 20/24 e Despacho da SEXEC-PGI de 06/05/2024, às fls. 26, Nup 22001.054878/2024-73 e a IG Nº1330465, constante 
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusula inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 12 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - 
Contratante, GIRLENE ALVES DA SILVA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. YURE PEREIRA DE 
ABREU , 2. REGIA MARIA CARVALHO XAVIER . Fortaleza 31 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº224/2023/NUP 22001.078176/2024-85 - IG: 1331970 - SACC: 1283424
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº224/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ANTÔNIO EDINALDO GERMANO-ME, estabelecida na Rua I, nº56, Conjunto Luciano 
Cavalcante, Fortalezas-CE,CEP. 60.810-490, inscrita no CNPJ sob o nº27.711.260/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, brasileiro,casado, com RG nº39.394.578-9 SSP-SP, e CPF n.º 975.398.993-87, residente e domiciliado na 
Rua A, nº2466, Parque Dois Irmãos, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado 
pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº424.082.963-15, residente e 
domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº224/2023, publicado no D.O.E de 16/08/2023, mediante as condições 
seguintes ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.66/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade alterar a Denominação Social e o endereço da sede da Empresa, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI – PINDORETAMA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E DO ENDEREÇO A empresa passará da qualificação de EMPRESA ANTÔNIO 
EDINALDO GERMANO-ME para FG CONSTRUTORA LTDA, mantendo o mesmo CNPJ: 27.711.260/0001-21. O endereço da empresa mudará de Rua 
I, nº56, Conjunto Luciano Cavalcante, Fortalezas-CE,CEP. 60.810-490 para Av. Engenheiro Leal Lima Verde, nº1100, loja 02, Sapiranga-Coité, Cep.: 
60.833- 175; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 17 DE JULHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contratante, ANTÔNIO EDINALDO GERMANO - Representante Legal da Empresa - ANTÔNIO 
EDINALDO GERMANO, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. 
TESTEMUNHAS: 1. CAIO ALMEIDA COSTA, 2. RITA DE CASSIA MENDES TIODOSIO . Fortaleza 31 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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