DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº146 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.091600/202487 IG:1332062
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº20/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO inscrita no CNPJ sob o nºº 07.954.514/0222-85, CREDE
10 - Quixeré/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sra. José Roberto Ribeiro Lima; III - ENDEREÇO:
Quixeré/CE; IV - CONTRATADA: LIMOEIRENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº32.511.476/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. Marcos Vinícius de Lima Maia; V - ENDEREÇO: Quixeré/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº12/2023, publicado no DOE de 07/07/2023 e de acordo com o processo nº. 22001.091600/2024-87 e
regulamentado no art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Quixeré/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DOS VESTIÁRIOS da EEMTI GOVERNADOR MANOEL
DE CASTRO FILHO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 31 de Julho de 2024 até 28 de Setembro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 26 DE JULHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: José Roberto Ribeiro
Lima - CONTRATANTE, MARCOS VINÍCIUS DE LIMA MAIA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA ARIANE DE LIMA ALMEIDA,
02 - ANA LETÍCIA COSTA RIBEIRO. Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 83/2024/PROCESSO NUP 22001.076674/2024-93 - IG:: 1320737000 - SACC:1328162
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Secretária da Educação Eliana Nunes Estrela, brasileira, inscrito no CPF sob o nº473.400.533-87,
RG nº216562291 SSP-CE CONTRATADA: o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ, com sede na R. Dom Aureliano Matos,
1819, Centro Itapajé-CE, CEP 62.600-000, inscrita no CNPJ sob o nº07.544.786/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
por seu Diretor, o Sr. LUIZ FERNANDO MESQUITA RIBEIRO, brasileiro, portador do RG n.º 2003028042188 SSP-CE, inscrito no CPF nº024.781.393-
16, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste a
contratação a contratação da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada,
por se tratar de uma entidade que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, pertencente a referida Bacia
e às circunvizinhanças, no Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento na Inexigibilidade de Licitação
nº03/2024, os preceitos do direito público, no Art. 74, Caput da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 5 (cinco) anos, contado da assinatura, prorrogável por até
10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei nº14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste,
pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.
4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista a exclusividade e monopólio da prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto,
sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o serviço ser essencial para o adequado funcionamento da Administração Pública e os preços
são fixados e aprovados pela Prefeitura Municipal ou por Assembleia Geral dos Associados.. VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte
mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionais Programáticas: REGIÃO: 06 TESOURO ESTA-
DUAL:22100022.12.362.144.20977.06.339039.1.5009100000.0 MODALIDADE: Educação Tempo Integral REGIÃO: 06 TESOURO ESTADUAL: 2210
0022.12.362.231.20981.06.339039.1.5009100000.0 MODALIDADE: Educação Profissional REGIÃO: 06 TESOURO ESTADUAL: 22100022.12.362.14
3.20971.06.339039.1.5009100000.0 MODALIDADE: Ensino Médio. DATA DA ASSINATURA: 11 DE JULHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes
Estrela - Secretária da Educação - Contratante, LUIZ FERNANDO MESQUITA RIBEIRO - Representante legal do SAAE - Contratada. e TESTEMUNHAS:
1. ADRIANA LIMA SOARES, 2. JOAO ANTONIO PIMENTA RIBEIRO NETO . Fortaleza 31 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001053360/202412 - IG - 1318126
CONTRATANTE: A EEMTI Vicente Antenor Ferreira Gomes, situada na Rua Principal, Nº787, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0043-84, doravante
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. José Elisvonaldo Teixeira CONTRATADA: ROSAS DE PAPEL COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, com sede na rua Carolina Maria Monte Alves, nº500, Bairro Urbano Teixeira, município de Itapipoca/CE, CEP: 62501-150, Fone:
(88) 99600-3343, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº48.142.173/0001-70, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Francisca Simone
dos Santos de Sousa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas na
Cotação Eletrônica nº2024/06616, Termo de Participação nº2024/0005, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº2024/06616 e Termo de Participação nº2024/0005, e seus anexos, os preceitos
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº35.341, de
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto
Estadual nº35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: ITAPIPOCA/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua publicação no D.O.E., na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da
Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (Duzentos e
quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 30.420,00 (Trinta
mil e quatrocentos e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.06.339030
.50000.0 – 24165. DATA DA ASSINATURA: 30 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Antonia Jaquelane Linhares Carneiro - CONTRATANTE - Antonia
Orlânia Mesquita Pinto , - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - Ilegivel - TESTEMUNHA 02 - Ilegivel - Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001091669/202419 - IG - 1331651
CONTRATANTE: EEMTI DIRETORA DILMA BASTOS FERREIRA, estabelecida a AV Paulo Bastos, nº68, Bairro centro, Município de IRAUÇUBA/CE,
Telefone (88) 3635-1303, inscrita no CNPJ/MF, 07.954.514/0025-00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada
pela Secretaria, Sr.(a) VERONICA BARBOSA FERNANDES CONTRATADA: OTN PRODUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº46.277.864/0001-56, RUA MAURO MAIA,300 – AREIAS II – IGUATU-CE CEP: 63.508-270, doravante denominado CONTRATADO,
representado neste ato pelo OTACILIO PEREIRA DA SILVA NETO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação do serviço de AQUI-
SIÇÃO DE SERVIÇOS DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2024/18318, Termo de Participação
nº16/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação
Eletrônica nº2024/18318 e Termo de Participação nº16/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº14.133, de 1º
de abril de 2021, a Lei Complementar nº288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº35.474, de 26 de
maio de 2023, Decreto Estadual nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações
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