DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
da Lei Federal nº14.133/2021, Lei Federal nº14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: 
Deputado Irapuan Pinheiro- Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO DIAS) 
dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 114.963,56 (CENTO E QUATORZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA 
E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.144.20974.09.339030.50000.0 - 20338 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 31 de Julho de 2024 
SIGNATÁRIOS: Francisco Cliudeilson Pinheiro - CONTRATANTE – Lucivan José Vieira Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-LAECIO 
CANDIDO SILVA BRITO, 02-MARIA DANIELA CUNHA VIEIRA. Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.090262/2024-66/IG-1330894
CONTRATANTE: CEJA PROFESSORA CECY CIALDINI, situado na Rua Oriano Mendes, 455, Bairro, Centro, Município de Sobral-CE, inscrito no CNPJ 
sob o nº07.954.514/0109-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. CARLOS ARAUJO FONTINELE CONTRATADA: 
OLINDINA MARIA DE SOUSA NETA - ME, com sede na Rua Prof. Garcez, 80, Centro, Granja – CE, CEP: 62.430-000, Fone: (88) 99915-3369, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº11.278.775/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. OLINDINA MARIA DE SOUSA 
NETA. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de II AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DE COTAÇÃO 
ELETRÔNICA, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2024/17860, Termo de Participação nº20240015, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº2024/17860, Termo de Participação nº20240015 
e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº2024/17860 e Termo de Parti-
cipação nº20240015, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº288, 
de 20 de julho de 2022, Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Sobral – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de sua publicação no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial 
do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 35.053,30 (Trinta e cinco mil e cinquenta e três reais e trinta centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.11.339030.50000.0 – 12675. DATA DA ASSINATURA: 27 de Julho de 2024 
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARAUJO FONTINELE- CONTRATANTE – OLINDINA MARIA DE SOUSA NETA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- JOSE NILSON MONTENEGRO JUNIOR, 02- FRANCISCA SILVA DA COSTA . Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.077703/2024-34/IG-1327519
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA inscrita 
no CNPJ sob o nº07.954.514/0289-92, com o endereço rua: Dom Lucas, nº760, Bairro: Campo Velho, Município Quixadá/CE, telefone (88) 3445 1051, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora MARIA HILDERLENE DA SILVA CONTRATADA: COOPERATIVA 
DE AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE DO SERTÃO CENTRAL - COOPAF, situado à Rua José de Freitas Queiroz, SN, Cedro, 
Quixadá – Ce, CEP 63.900-000, inscrita no CNPJ sob n.º 44.998.208/0001-17, representado neste ato pela Sra. REJANE DUARTE ARRAIS. OBJETO: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública 
n º 0 0 2/2 0 2 4 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei Federal nº14.133/2021, Lei Federal nº14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, 
inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Quixadá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 5.310,60 (cinco mil, trezentos e dez reais e sessenta 
centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.09.339030.50000.0 – 8872 do 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 22 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: MARIA HILDERLENE DA 
SILVA- CONTRATANTE – REJANE DUARTE ARRAIS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-WILLIAN DE SOUZA VERCOSA, 02-NATASHA 
MAIA PATRICIO. Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.065541/2024-91/IG-1331347
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação EEMTI José Nilton Salvino Franco, estabelecida à Travessa Nicolau Pereira, s/nº, 
Bairro açúdinho, Município de C a r i d a d e/CE, CEP 612.730-000 , inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0759-90, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representada por Sr.(a) LUZIA RÉGIA MONTEIRO FERNANDES CONTRATADA: GRUPO FORMAL - ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRA DA VACA II , situado à Rua São Miguel, n.º S/N , município de 
CANINDÉ- CE, CEP 62.700-000 inscrita no CNPJ sob n.º 29.148.784/0001-81, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) José de Jesus Medonça Lucas . OBJETO: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
nº2 0 2 4/0 0 0 1 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei Federal nº14.133/2021, Lei Federal nº14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, 
inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Caridade/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 180 (cento 
e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E e efetivo recebimento da primeira, ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 60.027,55 (SESSENTA MIL E VINTE E SETE REAIS, E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.10.339030.50000.0 – 8814 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 26 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: LUZIA RÉGIA MONTEIRO FERNANDES- CONTRATANTE 
– José de Jesus Mendonça Lucas – CONTRATADA e.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001053943/2024 43 IG 1323837
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA - CREDE 
12 - inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0289-92, Município Quixadá/CE, neste ato representada por sua Diretora MARIA HILDERLENE DA SILVA 
CONTRATADA: M A PINHEIRO PAPELARIA - ME, cidade de Iguatu - CE - inscrita no CNPJ SOB Nº02.342.254/0001-13, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Marcos Alcântara Pinheiro. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de GÊNEROS DE