DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10624.282024/54/IG-1321520
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Escola EEMTI José Valdo Ribeiro Ramos, estabelecida à Rua Pedro Américo, 
nº100, Bairro Cristo Redentor, Município de Fotaleza/CE, CEP 60.337- 220, Telefone (85) 3101-2872, inscrita no CNPJ 07.954.514/0426-34, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. Paulo Roberto Ângelo da Silva CONTRATADA: 
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA – COOPAAGRO, situada à Rua Júlio Braga, No 
1511 no Bairro João XXII, Fortaleza-CE, CEP 60.525-632, inscrita no CNPJ de No 21.196.487/0001-08, representada neste ato pelo(a) Sr.(a) Rodrigo Araújo 
Sousa. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a 
chamada pública nº02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei Federal nº14.133/2021, Lei Federal nº14.660/2023 e demais Legislação relativas ao 
PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 78.299,30 (Setenta e oito mil, duzentos e 
noventa e nove reais e trinta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03
.339030.50000.0 - 1257 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 24 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: 
Paulo Roberto Ângelo da Silva- CONTRATANTE – Rodrigo Araújo Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ROSEMARY MODESTO SILVA, 
02-FRANCISCO ADRIANO DA SILVA ALVES. Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.082760/2024-35/IG-132883400
CONTRATANTE: EEMTI Monsenhor Furtado, situada na Rua Carlos Davi, 316, inscrita(o) no CNPJ sob o nº07.954.514/0085-33 , doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária a Sra. Carolina Araújo Severiano CONTRATADA: A. M. SANTOS LTDA,, com sede na Rua 
João Alves de Sousa, na cidade de Pacujá - Ce SN,CEP:62180-000,Fone:(88) 99262-6549, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº37.767.376/0001-36, doravante 
denominado CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Aline Mendes Santos. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de 
Serviços de Terceiros - Técnicos profissionais, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2024/15577, Termo de Participação nº2024/0011, Termo 
de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº2024/15577, 
Termo de Participação nº2024/0011 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº2024/15577 e Termo de Participação nº2024/0011, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar nº288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Meruoca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) , contados da 
assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco)dias, contados a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instru-
mento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 300,00 ( Trezentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20976.11.339039.50000.0 - 12585 . DATA DA ASSINATURA: 26 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Carolina Araújo Severiano 
- CONTRATANTE – Aline Mendes Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Francisco Menderson Nascimento Carvalho, 02- Antonio Carlos 
Félix da Silva . Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.064083/2024-73/IG-1321838
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOL-
VIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 18, situada(o) na Rua André Cartaxo, nº09, Bairro Centro, Município de Crato/Ce, inscrita(o) no CNPJ sob o 
nº07.954.514/0614-26, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Coordenador(a), Sr.(a) LUCIANA MARIA BRITO 
RODRIGUES CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MILENIO LTDA, com sede na rua Maria Julia Lima Verde, nº47 - B, Bairro Seminário, CEP: 
63.122-000, Fone: 88.99600-7299, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº03.104.704/0001-00, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo 
MARIA LAILEIDE DE LIMA. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros de Alimentação, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº2024/10215, Termo de Participação nº20240001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante 
deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº2024/10215, Termo de Participação nº20240001 e Termo de Referência. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº2024/10215 e Termo de Participação nº20240001, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº288, de 20 de julho de 2022, Decreto 
nº35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado 
pelo Decreto Estadual nº35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação do D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 8.172,50 
(oito mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12
.122.421.20168.15.339030.50000.0 - 28024. DATA DA ASSINATURA: 30 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES 
- CONTRATANTE – MARIA LAILEIDE DE LIMA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Tarcia Polyana Coelho Gouveia, 02-Raimunda Verônica 
Moreira. Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.057461/2024-62/PRÉ-RESERVA: 1318903
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS - 
CREDE 01 - CAUCAIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0142-66, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Francisca Larisse Nascimento 
de Moura CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº11.977.190/0001-18, representado neste ato pelo Sr. André 
Luis Melo Do Nascimento. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços Técnicos Profissionais - Contador, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2024/09219 e Termo de Participação nº2024/0008, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº2024/09219 e Termo de Participação nº2024/0008 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº2024/09219 e Termo de Participação nº2024/0008, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CAUCAIA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado da sua Publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c