DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº146 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é
de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 199,00
(Cento e Noventa e Nove reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039
.50000.0 - 8878. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisca Larisse Nascimento de Moura - CONTRATANTE – André
Luis Melo Do Nascimento – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- João Ary de Alencar Lima, 02- Jailson do Nascimento de Oliveira. Fortaleza, 01
de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 106/2024/IG: º1330912000
PROCESSO Nº: 22001.075798 / 2024-51 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Prestação de serviços de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordena-
dorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs 18, 19 e 20, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência
JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor das EMPRESAS CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ 07.135.428/0001-90, sediada em Sítio Paraíso, nº 90, bairro Gizelia Pinheiro, Crato – CE, CEP 60.138-000, D+ COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 51.672.090/0001-06, sediada na travessa Antônio Pinto, nº 25, bairro Centro, Aurora – CE, CEP 63.360-
000, M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 09.399.065/0001-26, sediada na rua José Capistrano,
nº 1432, bairro Combate, Quixadá – CE, CEP: 63.900-002 e R BATISTA DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 19.282.194/0001-93,
sediada na avenida Dario Rabelo, sem número, Lote 01, bloco Centro de Conveniência, bairro Santo Antônio, Iguatu – CE, CEP 60.502-253, objetivando à
contratação de empresas para execução de serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino
Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação
– CREDEs 18, 19 e 20, a contar da assinatura do contrato. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial e
impossibilidade de interrupção dos serviços, enquanto não se concluem os procedimentos licitatórios que estavam programados para serem realizados por
meio de Atas de Registro de Preço, conforme os Pregões Eletrônicos nº 20230018, 20230019, 20230020, 20230022, 20230023 e 20230024/SEPLAG. Devido
à demora inesperada para a conclusão dos referidos processos licitatórios para aquisição dos gêneros alimentícios pelas escolas e a dificuldade logística de
entrega de gêneros por parte da SEDUC a todas as escolas estaduais, a melhor solução encontrada para garantir o atendimento dos alunos das Escolas Esta-
duais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional com alimentação escolar é a contratação de serviço de alimentação,
conforme justificativa da emergência, páginas 173-176. Quanto à escolha dos fornecedores, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada
aos autos, página 1440, devido ao fato de se tratarem de empresas capacitadas, avaliadas pela SEDUC em Pareceres Técnicos, acostados aos autos, em que
restou comprovado as suas condições de execução técnica do Objeto, além de apresentado os preços mais vantajosos dentre as empresas que participaram
do certame. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante, página 1441, como mais vantajoso, tomando por base valores apresentados na
Pesquisa de Preço de Mercado realizada previamente pela SEDUC por meio de consulta ao banco de preços adjudicados do Estado do Ceará, resultando na
escolha da melhor proposta adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes do
Termo de Referência, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 34.606.890,00 ( trinta e quatro milhões, seiscentos e seis mil e oitocentos e noventa
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.02.339039.1.5009100000.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, com
cláusula resolutiva. Prazo de Execução: 12 (doze) meses, a contar da data estabelecida na ordem de serviço ou instrumento equivalente. CONTRATADA:
CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA / CNPJ 07.135.428/0001-90 D+ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / CNPJ 51.672.090/0001-06 M S SOUSA
& MIRANDA ALIMENTACAO LTDA / CNPJ 09.399.065/0001-26 R BATISTA DE OLIVEIRA / CNPJ 19.282.194/0001-93 DISPENSA: Eliana Nunes
Estrela - Secretária da Educação RATIFICAÇÃO: Francisca de Assis Viana Moreira - Secretária Executiva de Gestão da Rede Escolar.
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 112/2024/1330917000
PROCESSO Nº: 22001.075473 / 2024-79 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Prestação de serviços de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência da Coordena-
dorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE 01 e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor das EMPRESAS NEVAL COMERCIAL
DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 01.963.943/0001-82, sediada na Avenida Hildebrando Melo, Nº 1627, Bairro: Jardim
Guanabara, Fortaleza – CE, CEP: 60.346-180; FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 01.044.414/0001-
85, sediada na Avenida Jaime Assis Henrique, Nº 134, Bairro: Centro, Amontada – CE, CEP: 62.540-000; M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTACAO
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 09.399.065/0001-26, sediada na Rua José Capistrano, nº 1432, bairro: Combate, Quixadá – CE, CEP:
63.900-002; COZINHA LUCENA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 07.135.481/0001-91, sediada na Rua Raul Nogueira, nº365, bairro:
Barrocão, Itaitinga CE, CEP: 61.880-000; L CHEF SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 30.038.256/0001-59,
sediada na rua 02 do Loteamento Santa Terezinha, sem número, Lote 54,quadra H, bairro: Jangurussu, Fortaleza-CE, CEP: 60870-844; WLADYA ARAUJO
GOURMET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 12.750.350/0001-54, sediada na Rua Marques de Montalvão, Nº 250, Bairro: Engenheiro
Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP: 60.811-225; NUTRE ALIMENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 17.086.556/0001-45,
sediada na Avenida da Universidade, nº 2248, bairro Benfica, Fortaleza – CE, CEP: 60.020-180, objetivando à contratação das empresas para execução dos
serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais
de Educação Profissional de abrangência da Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE 01 e alunos que estejam em intercâmbio
nas ações pedagógicas, a contar da assinatura do contrato. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial e
impossibilidade de interrupção dos serviços, enquanto não se conclui os procedimentos licitatório que estava programado a ser realizado por meio de Atas
de Registro de Preço, conforme os Pregões Eletrônicos nº 20230018, 20230019, 20230020, 20230022, 20230023 e 20230024/SEPLAG. Devido à demora
inesperada para a conclusão dos referidos processos licitatórios para aquisição dos gêneros alimentícios pelas escolas e a dificuldade logística de entrega
de gêneros por parte da SEDUC a todas as escolas estaduais, a melhor solução encontrada para garantir o atendimento dos alunos das Escolas Estaduais de
Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional com alimentação escolar é a contratação de serviço de alimentação para tal
objeto e conforme justificativa da emergência, página.141-144. Quanto à escolha dos fornecedores, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante
anexada aos autos na página. 1949, tendo em vista se tratarem de empresas capacitadas, avaliadas pela SEDUC por meio de Pareceres Técnicos acostados
aos autos, em que restou comprovado suas condições de execução técnica do Objeto, além de apresentado os preços mais vantajosos dentre as empresas que
participaram do certame. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante como mais vantajoso, tomando por base valores apresentados na Pesquisa
de Preço de Mercado realizada previamente pela SEDUC por meio de consulta ao banco de preços adjudicados do Estado do Ceará, resultando na escolha
das melhores propostas adequadas às exigências da Administração, conforme página 1950 dos autos. A contratação pretendida está atrelada às condições
e especificações constantes do Termo de Referência, originário dessa Dispensa VALOR GLOBAL: R$ 26.364.190,00 ( vinte e seis milhões, trezentos e
sessenta e quatro mil, cento e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, com cláusula resolutiva. Prazo
de Execução: 12 (doze) meses, a contar da data estabelecida na ordem de serviço ou instrumento equivalente CONTRATADA: NEVAL COMERCIAL DE
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