DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
LOTE 147/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23064684 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO LUCAS DO NASCIMENTO LOPES - CPF: 60358559383 - MATRÍCULA: 22200181636168 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115997710 - NOME SUBSTITUÍDO: 
GRACILIANO DA SILVEIRA BATISTA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M - CH 
SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 22/05/2024 a 21/06/2024 - VALOR MENSAL: R$ 238,97;GUSTAVO 
AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - CPF: 06695993360 - MATRÍCULA: 22200181657335 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - 
MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Professor Diretor de Turma-Escola Regular - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 
15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 17/06/2024 a 28/06/2024 - VALOR MENSAL: R$ 716,91;GUSTAVO AUGUSTO 
RODRIGUES DE MELO - CPF: 06695993360 - MATRÍCULA: 22200181677735 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200011203301X - NOME SUBSTITUÍDO: OTACILIO DE SA PEREIRA BESSA - JUSTIFICATIVA: 
Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 
23,89690 - PERÍODO: 17/06/2024 a 28/06/2024 - VALOR MENSAL: R$ 143,38;GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - CPF: 06695993360 
- MATRÍCULA: 22200181677794 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
2200011203301X - NOME SUBSTITUÍDO: OTACILIO DE SA PEREIRA BESSA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: 
EDITAL 006/2022 - TURNO: T - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 17/06/2024 a 28/06/2024 
- VALOR MENSAL: R$ 47,79;JOSE BEZERRA LUNA NETO - CPF: 01704018390 - MATRÍCULA: 22200181677824 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115997710 - NOME SUBSTITUÍDO: GRACILIANO DA 
SILVEIRA BATISTA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M I - CH SEMANAL: 20 - CH 
MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 22/05/2024 a 21/06/2024 - VALOR MENSAL: R$ 2389,69;LUIZ HENRIQUE DOS 
SANTOS GEMAQUE - CPF: 98387782220 - MATRÍCULA: 22200181227985 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115997710 - NOME SUBSTITUÍDO: GRACILIANO DA SILVEIRA BATISTA - JUSTIFICATIVA: 
Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 23,89690 - PERÍODO: 22/05/2024 a 21/06/2024 - VALOR MENSAL: R$ 716,91;MARX VINICIUS MACIEL DA SILVA - CPF: 04693784338 - 
MATRÍCULA: 22200181227047 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
22000115997710 - NOME SUBSTITUÍDO: GRACILIANO DA SILVEIRA BATISTA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: 
EDITAL 006/2022 - TURNO: T - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 22/05/2024 a 21/06/2024 - 
VALOR MENSAL: R$ 1075,36; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores 
por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE 
- VALOR GLOBAL: R$ 5.428,83 ( CINCO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS 
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23064684 - EEM 
GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO OBRA
Nº187/2024- NUP 22001.085073/2024-71
Contrato Nº:00452023 Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE. Empresa: 
METTA CONSTRUTORA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a 
partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP nº04792023SEDUC01, contrato n.°00452023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa 
METTA CONSTRUTORA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO 
MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo SUITE de Nº.22001.085073/2024-71, em doc. de fl. 02, onde 
a empresa solicita o REINICIO da referida obra. “ Solicito o reinício da obra “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 05.” 
Esta DIFOR delibera pelo reinício do prazo de execução da obra a partir de 21/06/2024 “. Fortaleza, 21 de Junho de 2024 . Conforme :ANTÔNIO CAIO 
DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, METTA CONSTRUTORA - LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Empresa 
Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº005/2021- NUP 22001.092227/2024-81
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a SECRETARIA DE INFRAESTRU-
TURA DO ESTADO DO CEARÁ – SEINFRA, órgão da administração direta, com sede na Av. Gal. Afonso Lima, Edifício SEINFRA/SRH, 1º e 2º andar 
– Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.822,325, inscrita no CNPJ nº03.503.868/0001-00, neste ato representada por seu Secretário, Sr. HÉLIO WINSTON 
BARRETO LEITÃO, brasileiro, residente no município de Fortaleza/CE, RESOLVEM celebrar o presente aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, sob 
o fundamento na Lei nº8.666/93, Contrato nº005/SEINFRA/2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes, mediante 
as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de 
Cooperação Técnica nº005/2021, cujo objetivo é a designação de profissional devidamente credenciado para a fiscalização do Contrato n°005/SINFRA/2021, 
atendendo a implantação de sistema Fotovoltaicos conectados à rede para escolas do Governo do estado do Ceará. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORRO-
GAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Termo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 
12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto de 2024 até 05 de agosto de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 31 DE JULHO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, HÉLIO WINSTON 
BARRETO LEITÃO - Secretário(a) da Seinfra. TESTEMUNHAS: 1. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS, 2. JACQUELINE PIMENTA SOARES
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº70/2023 - NUP 22001.087351/2024-25 - IG: 1331965 - SACC: 1280862
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.707.680/0001-
27, representado por seu/sua Prefeito(a), IRES MOURA OLIVEIRA portador(a) do RG nº256907792 e CPF nº548.790.863-04, resolvem firmar o Termo 
Aditivo ao Termo de Compromisso nº70/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº8.666/1993, 
Decreto Estadual nº32.811/2018, Lei Complementar nº297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência