DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de agosto de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO 7º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/SEINFRA/2020
NUP Nº08001.001657/2024-71 IG: 1330961000
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, representada neste ato pelo seu Secretário Executivo de 
Energia e Telecomunicações, JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro eletricista e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAREMA/
CE, neste ato representado pelo Prefeito, ELIZEU CHARLES MONTEIRO, já qualificado no instrumento primitivo, resolvem celebrar o presente aditivo 
ao Termo de Ajuste nº002/SEINFRA/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nas informações contidas no Processo Administrativo NUP nº08001.001657/2024-71, em especial: a) Manifestação 
Técnica às fls. 40/41; b) Parecer Jurídico nº423/2024 – ASJUR/SEINFRA; c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; e d) Soli-
citação do Parceiro. 1.2. Nos artigos 32 e 55, inciso I, alínea “c”, do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, bem como na Lei Complementar 
Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, e na Lei nº8.666/93; 1.3. Nos preceitos do Direito Público. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Termo de Ajuste por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
contados a partir de 01 de agosto de 2024, com término previsto para 27 de janeiro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS As 
demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas pelo presente aditamento, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em 
que foram celebradas. Signatários: José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da SEINFRA, e Elizeu Charles 
Monteiro, Prefeito de Itarema/CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1697/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.035165/2024-51 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados nos anexos I, 
II, III e IV, desta Portaria, no período de 10/06/2024 a 09/07/2024 devendo a despesa correr pelaconta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1697/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024
do Núcleo de Fiscalização e Operações de Trânsito (NUFIS)
MATRÍCULA
NOME 
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
QUANT
TOTAL
00000010-5
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA 
MEMBRO 
15 
1.080,00
00000022-6
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO 
COORDENADOR 
15 
1.950,00
00000032-2
JOAO ANTONIO ALVES 
MEMBRO 
8 
576,00
00000052-5
FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU 
COORDENADOR 
12 
1.560,00
00000060-7
MARIA LUCIENE FREIRES 
MEMBRO 
15 
1.245,00
00000089-5
JOSE GONZAGA FERREIRA DE PAULA 
MEMBRO 
9 
723,00
00000113-2
JOAQUIM BELO NETO 
COORDENADOR 
8 
1.256,00
00000113-2
JOAQUIM BELO NETO 
MEMBRO 
7 
519,00
00000162-7
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA 
COORDENADOR 
15 
2.247,00
00000169-8
VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO 
MEMBRO 
6 
522,00
00000169-8
VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO 
COORDENADOR 
9 
1.197,00
00000228-0
ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR 
COORDENADOR 
15 
2.139,00
00000231-6
FRANCISCO ANTONIO TERCEIRO MUNIZ 
COORDENADOR 
15 
1.950,00
00000266-1
LUCIA MARIA CRUZ BATISTA 
COORDENADOR 
15 
2.274,00
00000352-1
MIRVANA GOMES MAGALHAES FREITAS 
MEMBRO 
10 
825,00
00000352-1
MIRVANA GOMES MAGALHAES FREITAS 
COORDENADOR 
5 
650,00
00000388-4
GILDON DE ANDRADE ROCHA 
MEMBRO 
15 
1.080,00
00000418-5
LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO 
COORDENADOR 
3 
390,00
00000424-2
ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES 
MEMBRO 
8 
681,00
00000424-2
ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES 
COORDENADOR 
1 
157,00
00000430-X
JOSUE VIEIRA BARBOSA 
COORDENADOR 
12 
1.560,00
00000444-5
EDIMILSON SOUSA ARAUJO 
COORDENADOR 
14 
2.036,00
00000481-9
FRANCISCO SISNANDO XAVIER 
MEMBRO 
15 
1.080,00
00000492-2
HELIO GADELHA DA ROCHA FRANCO 
COORDENADOR 
14 
1.820,00
00000525-5
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR 
COORDENADOR 
9 
1.251,00
00000527-X
ANTONIO NILSON DE LIMA 
COORDENADOR 
6 
888,00
00000543-3
LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA 
COORDENADOR 
1 
130,00
00000543-3
LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA 
MEMBRO 
14 
1.008,00
00000585-3
MARIA JOSE FERREIRA VIANA 
COORDENADOR 
2 
260,00
00000585-3
MARIA JOSE FERREIRA VIANA 
MEMBRO 
13 
936,00
00000653-5
VALDEMAR ARAUJO DOS SANTOS 
COORDENADOR 
6 
780,00
00000658-1
ZENILDO LIMA SARAIVA 
COORDENADOR 
4 
520,00
00000691-6
GERARDO VANDY DE VASCONCELOS 
COORDENADOR 
10 
1.489,00
00000718-1
ARTUR GOMES MESQUITA BENIGNO 
COORDENADOR 
15 
1.950,00
00000745-9
FRANCISCO MILTON FRANCA DE SOUSA 
COORDENADOR 
8 
1.040,00
00000748-0
JOSE EVANDRO FERREIRA FONTELES 
MEMBRO 
2 
159,00
00000748-0
JOSE EVANDRO FERREIRA FONTELES 
COORDENADOR 
5 
650,00
00000751-6
JEOSIMO COELHO DE ALENCAR 
MEMBRO 
15 
1.260,00
00000792-9
MARIA VILMA COELHO MELO 
COORDENADOR 
10 
1.462,00