DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
Av. Expedicionários, N.º5410 – Bairro Montese – Fortaleza/CE, CEP 60.410-410, Fone: (85) 34914143;; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato N.º 0004/2020-EGPCE; nos termos que constam no Processo NUP: 
46011.000249/2024-72; nos termos do Art.65, c/c art. 58, I, da Lei Federal n.º 8.666/93, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações;; VII- FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover com fundamento no art. 65, c/c art. 58, I, 
da Lei Federal n.º 8.666/93, a correção de erro material no Nono Termo Aditivo ao Contrato nº0004/2020, abaixo descrito, para melhor adequação às 
finalidades de interesse público. Correção dos subitens 3.1. e 3.2., da Cláusula Terceira, especificamente os valores mensais e anuais. ; IX - VALOR GLOBAL: 
Em razão de correção de erro material, ficam alterados os subitens 3.1. e 3.2., da Cláusula Terceira, passando a ter a seguinte redação: O valor mensal do 
contrato, após a revisão contratual atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, Registro no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sob o 
N.º - CE000392/2024, passa da cifra de R$34.208,79 (trinta e quatro mil, duzentos e oito reais e setenta e nove centavos) para R$35.791,49 (trinta e cinco mil, 
setecentos e um reais e quarenta e nove centavos) conforme planilha financeira constante às fls. 102/104, parte dos autos. O valor anual passa de R$410.505,48 
(quatrocentos e dez mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), para R$429.497,88 (quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e 
sete reais e oitenta e oito centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura, com efeitos retroativos a 1º de 
janeiro de 2024;; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo;; XII - DATA: 29/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Jorge Lima Pereira, Diretor em Exercício da Escola de Gestão Pública do Estado 
do Ceará - EGPCE & Victor Simão Bedê, Representante Legal da Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI..
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: OLIPONTES CENTRO DE SAÚDE CARIRI LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 45.168.839/0001-71, 
Rua São Candido, nº 82, Centro, Juazeiro do Norte/Ceará. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de cateter do tipo Coloplast Compact 
Set feminino CH 12 (nº28522), em quantidade de 150 (cento e cinquenta) unidades ao mês, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 
46042.006709/2024-17 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/06481, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.006709/2024-17; o Termo de 
Dispensa de Licitação n.º 044/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, 
e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas 
Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01; 46200008.10.302
.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 24 de JULHO de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e OLIPONTES CENTRO DE SAÚDE 
CARIRI LTDA neste Ato representada por Ronaldo Adriano da Silva/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA/CNPJ-MF: 20.727.949/0001-03, Rua 
Bárbara de Alencar, nº 1674, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço médico hospitalar, 
Sessões de Tratamento - quimioterapia, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº 46042.007984/2024-40 – e na Cotação Eletrônica 
– COEP nº 2024/08817, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 
46042.007984/2024-40 o Termo de Dispensa de Licitação nº 059/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, 
independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo 
improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ R$ 34.000,00 (trinta e 
quatro mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.30
2.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – código reduzido: 
7934 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 18 de JULHO de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA neste Ato 
representada por Ismael Fernando Nogueira Lopes/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 
496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço médico hospitalar, Sessões de Tratamento – 
Quimioterapia com hormonioterapia, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº 46042.011670/2024-41 – e na Cotação Eletrônica 
– COEP nº 2024/11867, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 
46042.011670/2024-41 o Termo de Dispensa de Licitação nº 067/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, 
independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, 
sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 1.100.000,00 (um 
milhão e cem mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200
008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código 
reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 11 de JULHO de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada 
por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 056/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 
496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento com Anastrazol 1mg e Ácido Zoledrônico 
(zometa) 4mg, em conformidade com a prescrição médica, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.012148/2024-87 e na 
Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/12301, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento 
legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.012148/2024-87; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 072/2024/
ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação 
é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução 
IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do