DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500
.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 11 de JULHO de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada 
por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/2024
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA/CNPJ-MF: 20.727.949/0001-03, Rua 
Bárbara de Alencar, nº 1674, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço médico hospitalar, 
Sessões de Tratamento – quimioterapia com hormonioterapia, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº 46042.015951/2024-73 
– e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/15040, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do 
direito público; o Processo nº 46042.015951/2024-73 o Termo de Dispensa de Licitação nº 089/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte 
integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a 
partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA . VALOR GLOBAL: 
R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.910
0000.0.3.01 – código reduzido: 7934 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 08 de JULHO de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO 
DA VINCI LTDA neste Ato representada por Ismael Fernando Nogueira Lopes/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 
496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição do serviço médico hospitalar de sessões de tratamento 
paliativo, bem como sua aplicação, conforme prescrição médica que consta nos autos, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 
46042.009751/2024-81 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/14396, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas 
alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.009751/2024-81; o Termo de Dispensa de Licitação nº 094/2024/ISSEC; e a proposta da 
CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação 
é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução 
IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta 
e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10
.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 15 de JULHO de 2024 SIGNATÁRIOS: 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO 
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DE DESLIGAMENTO Nº008/2024 – A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUI-
DAÇÃO”, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e de acordo com 
o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir 
de 19 de julho de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 009/2023, 
publicada no DOE de 14 de julho de 2023. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 19 
de julho de 2024.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2024, DE 19 DE JULHO DE 2024
Nº 
NOME
01
LIZANDRA DE SOUZA FERNANDES
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº343/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora LÚCIA ELIZABETH MOURA RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente do Conselho 
Estadual de Assistência Social - CEAS-CE, matrícula nº 16520, desta Secretaria, a viajar as cidade do Rio de Janeiro, no período de 15 a 20.04.2024, 
concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 2.388,47 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais e quarenta 
e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº344/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista 
e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor, MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, matrícula nº 300470-1-X, 
que exerce o cargo de Coordenadora de Proteção Social Especial e LISIANE MORAES HOLANDA, matrícula nº 401487-1-X, que exerce a função de 
Economista Doméstica, como fiscais do contrato referente aos processos oriundos do Pregão Eletrônico nº 20240001/ SPS cujo objeto versa sobre aquisição 
de gêneros alimentícios (peixe), para atender as necessidades das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de 
agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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