DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº2902/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR o servidor HELIO SOUSA PINHO, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 301.010-1-4, o qual era lotado na Coordenadoria de 
Inteligência - COIN, da Portaria n°0156/2024-GS, datada de 16 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2024, que 
atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 22 de julho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2903/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de agosto de 2024, da Portaria nº1543/2021-GS, datada de 20 de agosto de 2021 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 22 de setembro de 2021, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência - GEAI ao servidor AFONSO BARROS 
FRANÇA, Inspetor De Polícia Civil, matrícula n° 301.079-1-8, o qual era lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2904/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 26 de julho de 2024, da Portaria nº0094/2021-GS, datada de 12 de janeiro de 2021 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 11 de março de 2021, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência - GEAI ao militar ADRIANO CHAGAS DA 
SILVA, Soldado PM, matrícula n° 309.082-6-0, o qual era lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2905/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de agosto de 2024, da Portaria nº2022/2020-GS, datada de 26 de novembro de 2020 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 11 de março de 2021, que atribuiu a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa 
Civil ao militar CLAUDIO NASCIMENTO CARDOSO, ocupante do posto de 2º Tenente PM, matrícula n° 097.076-1-1, o qual era lotado na Coordena-
doria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2906/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR o servidor ANTONIO MARCELO BARBOSA DA SILVA, Escrivão de Polícia Civil, matricula nº 198.766-1-6, o qual era lotado 
na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER, da Portaria n°1116/2018-GS, datada de 30 de agosto de 2018 e publicada no Diário Oficial 
do Estado de 12 de setembro de 2018, que atribuiu a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, 
a partir de 01 de agosto de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº67/2021 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1331621
I - ESPÉCIE: Celebração do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2021 (SACC 1173917); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em 
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA – CNPJ N.º 07.783.832/0001-70; 
V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 67/2021-SSPDS (SACC 1173917), nos termos que constam 
no NUP 10001.007974/2024-43, nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 
10.406/2002) e na Nota Técnica nº 39/2024 - CECONT/COAFI/SSPDS; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto 
conceder a repactuação do Contrato nº67/2021-SSPDS (SACC 1173917), em decorrência do ajuste do salário base, conforme Convenção Coletiva de 
Trabalho 2024/2025, Nº MTE CE000687/2024, pactuado entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Ceará e o Sindicato 
dos Psicólogos do Estado do Ceará, referente a categorias de Psicólogo; IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção 
Coletiva de Trabalho 2024/2025, Nº MTE CE000775/2023, passa de R$ 329.588,88 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e 
oito centavos), para R$ 329.907,95 (trezentos e vinte e nove mil novecentos e sete reais e noventa e cinco centavos), e o valor anual passa de R$ 3.955.066,56 
(três milhões novecentos e cinquenta e cinco mil sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 3.958.895,40 (três milhões novecentos e cinquenta 
e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos) O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de 
Trabalho do ano 2024/2025, no período de 01/05/2024 até 23/08/2024 (final da vigência contratual), é de R$ 1.201,83 (um mil duzentos e um reais e oitenta 
e três centavos), conforme ANEXOS I, II e III do presente Termo; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o término da vigência contratual; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 30 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Lúcia Maria Simões Pereira - Representante Legal da CONTRATADA. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 30 de julho de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e tendo em vista o que consta do processo Nº 10051.006008/2022-51, RESOLVE, com fundamento no Art. 172 do Estatuto da Polícia Civil – Lei Nº 
12.124, de 06 de julho de 1993 e Art. 63, inciso II, alínea b, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, EXONERAR DE OFÍCIO a partir de 13.04.2020 o(a) servidor(a) SAMIA KARINA DE SOUSA GIRAO SILVA, Matrícula Nº 198.461-1-3, do 
cargo efetivo de Escrivão de Polícia Civil, Classe C, Nível VI, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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