DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº640/2024-DIFIN DE 16 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
ADAMS MAIA ROLIM Matrícula: 155.278-1-1
Inspetor
II
04/07/2024 a 
05/07/2024
Fortaleza para Baturité
1,5
131,43
197,14
ROBERTO PINHEIRO MOTA 
FILHO Matrícula: 301.232-7-1
Inspetor
II
04/07/2024 a 
05/07/2024
Fortaleza para Baturité
1,5
131,43
197,14
AGILSON DE ALMEIDA GONÇALVES 
Matrícula: 404.584-1-7
Inspetor
II
04/07/2024 a 
05/07/2024
Fortaleza para Baturité
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
591,42
*** *** ***
PORTARIA Nº641/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Coordenadoria de Operações 
e Recursos Especiais (CORE), a viajarem para o município do Crato/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da Operação nº 95/2024, 
referente ao Evento Expocrato 2024, para reforçar o policiamento local; conforme processo nº 10051.018621/2024-83, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº641/2024-DIFIN DE 18 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
JOSÉ WILSON DA SILVA NETO 
Matrícula: 30120280
Delegado
II
12/07/2024a 
17/07/2024
Fortaleza para Crato
5,5
131,43
722,86
WALCYMAR POLICARPO 
NEPOMUCENO Matrícula: 13722110
Inspetor
II
12/07/2024a 
17/07/2024
Fortaleza para Crato
5,5
131,43
722,86
FRANCISCO ALEFF ALVES DE 
OLIVEIRA Matrícula: 30071719
Inspetor
II
12/07/2024a 
17/07/2024
Fortaleza para Crato
5,5
131,43
722,86
LEONARDO BEZERRA DA 
SILVA Matrícula: 30027612
Inspetor
II
12/07/2024a 
17/07/2024
Fortaleza para Crato
5,5
131,43
722,86
ALEXANDRE TEIXEIRA GUEDES 
SANTOS Matrícula: 3000535X
Escrivão
II
17/07/2024 a 
22/07/2024
Fortaleza para Crato
5,5
131,43
722,86
FÁBIO LOPES ARAÚJO Matrícula: 19812111
Inspetor
II
17/07/2024 a 
22/07/2024
Fortaleza para Crato
5,5
131,43
722,86
ITALO BATISTA DAS CHAGAS 
Matrícula: 30002342
Inspetor
II
12/07/2024 a 
22/07/2024
Fortaleza para Crato
10,5
131,43
1.380,01
TOTAL
-
-
-
-
-
-
5.717,17
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2024/NUP: 10051.019984/2024-36 / SACC: 1329839 / IG: 1303703000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 12.329.660/0001-08, com sede na Rua Graça Aranha, 1291, Álvaro Weyne, Fortaleza-CE, representado neste ato pelo Sr. Robério Silva Holanda, 
inscrito no CPF sob o nº 005.676.083-36. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de assistência técnica (com reposição de 
peças) e manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar condicionado em todas as unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, 
nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO os quais constituem parte deste termo 
independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005 PCCE, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem 
ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo 
início em 01/08/2024 e término em 31/07/2025, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. A 
prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a necessidade de climatização 
dos ambientes de trabalhos são essenciais para o desenvolvimento das atividades e atendimento à sociedade, além de prolongar a vida útil dos equipamentos, 
sendo primordial constante a manutenção e/ou reparação dos aparelhos, sendo esse serviço tido por essencial para o desenvolvimento das atividades de polícia 
judiciária, sendo a vigência plurianual mais vantajosa, considerando que o preço de mercado aponta ser providencial a reposição e manutenção a ter de substituir 
equipamento por panes ou falhas simples ou complexas. VALOR GLOBAL: R$ 584.751,60 (Quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e um 
reais e sessenta centavos). SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E 
CORRETIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS NO PALÁCIO DA POLICIA CIVIL - VALOR$ 97.917,60 / SERVIÇO 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA NAS CENTRAIS E 
APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS DAS UNIDADES POLICIAIS DA CAPITAL - R$ 274.752,00 / SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
(COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS DE ARES CONDI-
CIONADOS DAS UNIDADES POLICIAIS NA REGIÃO METROPOLITANA - R$ 212.082,00, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, 
anexo ao edital 20240005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20559.03.
339039.1.5009100000.0 – 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL 
DO CONTRATO / Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Robério Silva Holanda - STARC ARCONDICIONADO E 
REFRIGERAÇÃO LTDA
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2024/NUP: 10051.019987/2024-70 / SACC: 1329950 / IG: 1303703000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: RENOVE REFRIGERAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.335.650/0001-63, 
representado neste ato pela Sra. Sarah Vidal Pierre de Messias Lourenço inscrita no CPF sob o nº 062.325.473-57. OBJETO: O objeto do presente instrumento 
é a prestação dos serviços de assistência técnica (com reposição de peças) e manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar 
condicionado em todas as unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na 
proposta do CONTRATADO os quais constituem parte deste termo independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que 
decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo inicio em 01/08/2024 e término em 31/07/2025, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma 
do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O serviço é enquadrado como 
continuado tendo em vista que a necessidade de climatização dos ambientes de trabalhos são essenciais para o desenvolvimento das atividades e atendimento 
à sociedade, além de prolongar a vida útil dos equipamentos, sendo primordial constante a manutenção e/ou reparação dos aparelhos, sendo esse serviço tido