DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
335,17
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
16,75
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
1.944,88
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
6.272,87
TOTAL
8.569,67
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2024 – CPP/PMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que 
lhe confere o art. 4º da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos 
do processo nº 3006473-37.2022.8.06.0001, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, no processo (SUITE) sob o NUP: 
13001.019812/2024-46, considerando ainda o teor da Nota nº 082/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 136, de 22/07/2024, RESOLVE: promover à 
graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2022, pela modalidade merecimento, o policial militar RAIMUNDO LUIZ SILVA SOUZA, M.F.: 30754913. 
Consequentemente, torna-se sem efeito sua promoção à graduação de Cabo PM contida na Portaria nº 088/2023-CPP, publicada no DOE nº 009, de 12/01/2024. 
QCG em Fortaleza-CE,24 de julho de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA CCPM/PMCE Nº83/2024 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria pertencentes ao efetivo do 2º CPM-CHMJ da cidade de Juazeiro do Norte/CE, a viajarem em objeto 
de serviço, para a cidade de Fortaleza/CE, no período de 29/07 à 30/07/2024, com a finalidade de adquirir material de expediente em posse da Coordenadoria 
dos Colégios da PMCE localizada no destino supra, concedendo-lhes 1 diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e 
três centavos) totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II ; classe II do anexo I, do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº83/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNIT
TOTAL
JOSÉ DEMONTIER 
GUEDES
2º TEN PM
II
29/07/2024 á 
30/07/2024
JUAZEIRO DO NORTE/CE – FORTALEZA/
CE – JUAZEIRO DO NORTE/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
HENRIQUE AGUIAR 
DE VASCONCELOS
1º SGT PM
II
29/07/2024 á 
30/07/2024
JUAZEIRO DO NORTE/CE – FORTALEZA/
CE – JUAZEIRO DO NORTE/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
TOTAL
R$ 394,28
*** *** ***
PORTARIA Nº159/2024-CGO O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço 
para dentro do Estado, no período de 09 a 14/02/2024, por via terrestre, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e intensificar a presença da 
PMCE, por ocasião da Operação Carnaval/2024, conforme Plano de Operação nº006/2024-CGO, concedendo-lhes diárias de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 
4°, § 1°, alinea “b”; Art. 10; Art.17; Classe III, IV e V, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o Art. 1º, §§1º e 3º, Art. 2º do Decreto 
nº35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2024-CGO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
JOSE WALTER DE 
ANDRADE JUNIOR
10533910
CAP
III
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
77,10
30%
424,05
551,26
FRANCISCO ANGELO 
DA ROCHA NETO
84396761
1ºTEN
IV
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
64,83
30%
356,56
463,52
ANTONIO CARLOS 
DO NASCIMENTO
10117119
SUBTEN
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
JAILSON OLIVEIRA 
BARBARA
13524319
2ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
FRANCISCO GILFARLES 
MARINHO DE FREITAS
13617414
2ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
BRUCELY MENDES 
PEREIRA
13576416
2ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
RAIMUNDO NONATO 
SAMPAIO NETO
30062418
3ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
IRANILDO DE 
ANDRADE SAMPAIO
30064917
3ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
LEANDRO TEIXEIRA 
PEREIRA
30095812
3ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
GEOVANY 
RODRIGUES LEMOS
3020011X
3ºSGT
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
EDMAR COSTA 
SILVA JUNIOR
3073971X
CB
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
SANTIAGO DANTAS 
RODRIGUES FERREIRA
30835018
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
JOAO BATISTA 
AGUIAR XIMENES
30823419
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
ANTONIO BRUNO 
BATISTA CARIOCA
30899997
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
MARCO ANTONIO SILVA 
RIOS DE ALMEIDA
30021142
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50
MARCELO 
WANDERLEY ALVES
3002740X
SD
V
09 a 14/02/2024
Fortaleza – Itarema 
– Fortaleza
5,5
61,33
30%
337,31
438,50