DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
ORD.
NOME
MATRÍCULA
OPM
26º
RICARDO DE SOUZA PEREIRA
11291910
3ªCIPM/4ºCRPM
27º
ALEXSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS
13586519
1ªCIA/1ºBPRAIO
28º
CICERO FERREIRA FONTES
11294510
1ªCIA/2ºBPM
29º
ISABEL MARIA SILVA BRAGA
10856914
COAFI
30º
FRANCISCO RONDINELE MOREIRA DO CARMO
12732619
2ªCIA/23ºBPM
31º
ARNALDO DINIZ LIMA
12570619
1ªCIA/1ºBPM
32º
CARLOS JOSE RIBEIRO HOLANDA
12552815
2ªCIA/1ºBPRAIO
33º
GEOVANIO SOUSA SILVEIRA
12743416
3ªCPG
34º
CHARLES FURTADO DIAS
12552912
CGP
35º
CICERO RONALDO DOS SANTOS
12704917
4PEL-1CIA/5RAIO
36º
HENRIQUE CEZAR LEMOS DE ARAÚJO
15128615
1ªCIPM/3ºCRPM
37º
JOSÉ ALEX SAMPAIO MENDES
12543018
2ªCIA/BOPE-IT
OBSERVAÇÕES:
1) As vagas serão preenchidas até o limite previsto no subitem 1.1 deste Edital, observada a proporção estabelecida no subitem 1.2.
2) Tendo em vista a promoção ao posto de 2º TEN QOAPM do candidato ST PM ALEXSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS, MF: 13586519, da 
1ªCIA/1ºBPRAIO, ocupante da colocação 27º pelo critério de seleção interna, conforme publicação do D.O.E, datado de 19 de julho de 2024 e transcrita para 
o B.C.G nº 136, de 22/07/2024, o 1º candidato classificável Subtenente PM FRANCISCO WLADIMIR PINHEIRO GONÇALVES, mat. 125.507-1-5, da 
1ºCPG, aprovado em todas etapas do certame, consequentemente, passa a ocupar a 37ª posição na lista de candidatos aprovados pelo critério de seleção interna.
3) Os subtenentes constantes nos “itens 1 e 2” deste Edital, deverão acompanhar o cronograma de atividades de matrícula do Curso de Habilitação de Oficiais 
do Quadro de Administração - CHO/2024, que será publicado em BCG e/ ou Site Oficial da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP.
4) Do total do computo de vagas pelo critério de antiguidade deixaram de ser preenchidas 02(duas) vagas, em razão da não aprovação de candidatos que 
concorriam pelo referido critério.
Fortaleza, 30 de julho de 2024
Vandicles Sérgio de Oliveira Júnior - CEL QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CHO/2024-PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, CONSI-
DERANDO a realização do Concurso Público regulado pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP, SOLDADO BMCE, de 18/11/2013, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 18/11/2013, e suas alterações, certame homologado pelo Edital nº 110 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 17/03/2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 17/03/2022, e CONSIDERANDO a ordem de classificação constante no Edital nº119 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 
12/03/2024, publicado no DOE de 15/05/2024, RESOLVE NOMEAR, em cumprimento a determinação judicial constante nos autos do processo judicial 
nº 0218331-35.2022.8.06.0001, protocolado sob o NUP nº 13001.003480/2024-88, o candidato LEO FELIPE GOUVEIA SILVA, Inscrição nº 10008251, 
Classificação Geral nº 168 na 3ª Turma do referido concurso, no cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiro Militar, com lotação no Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará, de acordo com o artigo 25 e o anexo I da Lei Estadual n.º 15.797, de 25/05/2015, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado do Ceará, alterado pelas Leis Estaduais n.º 16.010, de 05/05/2016, e n.º 16.023, de 25/05/2016, combinado com os artigos 10 e 11 da Lei Estadual 
n.º 13.729, de 11/01/2006, que tratam dos requisitos essenciais para o ingresso na corporação militar estadual, alterados pelas Leis Estaduais n.º 13.768, de 
04/05/2006, n.º 14.113, de 12/05/2008, e n.º 16.010, de 05/05/2016. A posse do candidato, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo Único deste Ato.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 01 DE AGOSTO DE 2024
O candidato nomeado no presente Ato deverá comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CGP/
CBMCE, localizada no CISP (Av. Borges de Melo, nº 690, Bairro Parreão, Fortaleza/CE – 3º andar - Contato: (85) 3101-2218), no prazo de 15 (quinze) 
dias úteis, a contar da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado, nos horários de 8h às 12h e de 14h às 17h, para tratar de assuntos relacionados ao 
processo de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos:
1. Identidade Civil (cópia autenticada em cartório ou acompanhada do original);
2. CPF (cópia autenticada em cartório ou acompanhada do original);
3. CNH (cópia autenticada em cartório ou acompanhada do original);
4. Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição (cópia autenticada em cartório ou acompanhada do original);
5. Certidão de quitação eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral;
6. Certidão de Nascimento (para solteiros) ou Certidão de Casamento (para casados) (cópia autenticada em cartório ou acompanhada do original);
7. Original da Reservista (se do sexo masculino);
8. 02 (duas) vias do Certificado de Conclusão do Ensino Médio (cópia autenticada em cartório ou acompanhada do original);
9. Histórico Escolar do Ensino Médio (cópia autenticada em cartório ou acompanhada do original);
10. Atestado de Antecedentes Criminais (caso resida em outro estado, apresentar o Atestado emitido pela Polícia Civil do respectivo Estado)
11. Certidão Judicial Criminal – Primeiro Grau (caso resida em outro Estado, apresentar a Certidão Judicial Criminal de Primeiro Grau da comarca em que 
reside nesse outro estado);
12. Certidão Judicial Criminal – Segundo Grau (caso resida em outro Estado, apresentar a Certidão Judicial Criminal de Segundo Grau da Justiça desse 
outro estado);
13. Certidão “nada consta” da Justiça Federal;
14. Certidão “nada consta” da Polícia Federal;
15. Certidão de Acumulação de Cargos (emitida pela SEPLAG);
16. Declaração de Bens e Valores (conforme modelo a ser fornecido pela CGP/CBMCE);
17. Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária (conforme modelo a ser fornecido pela CGP/CBMCE);
18. Declaração de não Acúmulo de Cargos, Empregos e Funções Públicas (conforme modelo a ser fornecido pela CGP/CBMCE);
19. Formulário de Inclusão e Alteração de Dados (conforme modelo a ser fornecido pela CGP/CBMCE);
20. 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (fardado e descoberto) para a confecção da identidade funcional;
21. Laudo Médico (a ser emitido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM – e conforme orientações a serem fornecidas pela CGP/CBMCE).
A realização dos exames a seguir discriminados ocorrerão às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial a que se submeterá na Coorde-
nadoria de Perícia Médica do Estado (COPEM):
1. Hemograma completo com plaquetas;
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
3. Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
4. Sumário de urina;
5. Raio-X de tórax em PA com laudo;
6. Eletrocardiograma com laudo;
7. Eletroencefalograma com laudo;
8. Audiometria;
9. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
10. Exame toxicológico mais simples;
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra).