DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
A posse do candidato nomeado no presente Ato ocorrerá na sede do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, loca-
lizada na Av. Borges de Melo, nº 690, Bairro Parreão, Fortaleza/CE, no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no DOE. A não 
apresentação dos documentos exigidos neste Anexo Único tornará sem efeito a nomeação do candidato.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância ao 
Art. 6º, § 2º, I, alínea “a”, e § 12, da lei nº 15.797/2015, em observância à decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza referente ao 
Processo nº 0053954-04.2009.8.06.0001, TRANSITADO EM JULGADO, e, tendo em vista o teor do processo NUP 13001.007330/2024-43, RESOLVE: 
NOMEAR, ao Posto de 2º Tenente do Quadro de OFICIAIS Bombeiros Militares - QOBM, pela MODALIDADE ANTIGUIDADE, a contar da publicação 
deste Ato no Diário Oficial do Estado – DOE, os militares mencionados no Anexo único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO
NOMEAR AO POSTO DE 2º TENENTE QOBM
ORDEM
ASPIRANTE BM
MATRÍCULA
1º
JOÃO EUFRÁSIO FERREIRA FILHO
202.356-1-6
2º
BIA ÚRSULA UCHOA DE MEDEIROS
202.354-1-1
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°325/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR o servidor TULIO ITALO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, detentor da matrícula funcional n° 300.291-2-7, 
lotado no Gabinete do Perito Geral, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Orçamento e Projetos- NOPRO, a partir de 01 de agosto de 2024, nos termos do art. 
33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de julho de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº823/2024 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.002909/2024-55 10041.002909/2024-55 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 
14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 
2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio 
de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, 
mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 30/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 
10041.002237/2024-88, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará; Resolve matricular os 24 (vinte e quatro) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE VIDEOMONI-
TORAMENTO - TURMA III - (PERÍODO 15/07/2024 A 16/07/2024). CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO - TURMA 
III - (PERÍODO 15/07/2024 A 16/07/2024) Local: Fortaleza/CE Período: 15/07/2024 A 16/07/2024 Carga-Horária: 12 h/a presencial
ORD. 
NOME 
Nº DE MATRÍCULA
1 
AMANDA VENTURA BARRETO
20240712081331
2 
BRUNA ADRIELEN MARQUES DE MARIA
20240712095614
3 
BRUNA GRANGEIRO PATRICIO
20240712094926
4 
DANILO SILVA DE LIMA
20240712085034
5 
DEBORAH ASSUNCAO NASCIMENTO
20240715085610
6 
FABIANO ARAUJO MOURAO
20240715082353
7 
FERNANDO DIAS DE BRITO
20240712094146
8 
FREDERICO JORGE FERNANDES FILHO
20240715082354
9 
GLAIRTON MACHADO COSMO
20240712131557
10 
HERTON HESIO MOURA MAIA
20240715082318
11 
JACQUES DE SOUSA MARTINS
20240714184001
12 
JORGE ALAN DE JESUS PINTO
20240713205431
13 
JORGE CARLOS DA SILVA
20240712114830
14 
MATEUS DA SILVA MONTEIRO
20240712082714
15 
ORLEANS MOURA HOLANDA
20240712095715
16 
PEDRO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR
20240715082651
17 
RAFAEL CLEMENTE SILVA
20240712095740
18 
RAPHAEL ALMEIDA SAUNDERS DE CASTRO
20240712081101
19 
RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA DE MESQUITA
20240713145614
20 
RONALDO DA SILVA LIMA
20240715083132
21 
SERGIO BRUNO MARIANO DE SOUSA
20240712102608
22 
THALITA DAS NEVES VENCESLAU MACHADO
20240712090833
23 
VIVIANE DA SILVA ARAUJO
20240712103302
24 
WESLANY VERONICA DE FREITAS
20240712091544
Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº824/2024 – DG/AESP|CE - NUP Nº 10041.003035/2024-53 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE VIDE-
OMONITORAMENTO - TURMA II - (PERÍODO 10/07/2024 A 12/07/2024) Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho do ano de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o 
NUP Nº 10041.002826/2024-66, bem como a Portaria de Desligamento exarada no processo sob o NUP Nº 10041.003036/2024-06, além do processamento 
das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº 10041.003035/2024-53, bem como, à Comunicação Interna Nº 000346/2024/
AESP/CE/CECI, de 18 de julho de 2024, apura, afere e oficia, por ordem classificação, os CONCLUDENTES do CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES 
DE VIDEOMONITORAMENTO - TURMA II - (PERÍODO 10/07/2024 A 12/07/2024), conforme a seguir discriminado: