DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            203
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
20240710132358
GEIBSON SAMPAIO DE QUEIROZ
10,000
1º
20240709211531
DIELYSON REBOUCAS ALVES
10,000
2º
20240710115111
RAFAEL PEREIRA FACUNDO
10,000
3º
20240710114415
WILLAMY DE SOUZA GARCIA
10,000
4º
20240710132743
REGINALDO SOUSA DE LIMA
10,000
5º
20240710131113
LEOMAR ROCHA DA COSTA
10,000
6º
20240709103051
GERSON VITORIANO CARVALHO
10,000
7º
20240709171559
JOSE JONATHAN MOZINHO DE ALBUQUERQUE
10,000
8º
20240709210903
DOUGLAS FONTENELE CARNEIRO
10,000
9º
20240709102942
ARLINDO KEVIN RIBEIRO MARTINS
10,000
10º
20240709141742
ISRAEL PABLO DOS SANTOS
10,000
11º
20240710131757
ISMAEL MARTINS FERRER
10,000
12º
20240710103153
ANA THALLYA COELHO DO NASCIMENTO
10,000
13º
20240710131059
CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES
10,000
14º
20240709131018
DENIS MENDES BRILHANTE
10,000
15º
20240709224142
RONALDO BARBOSA PICANCO
10,000
16º
20240710131637
ANTONIO JOSE FERREIRA GADELHA
10,000
17º
20240709103451
BRUNO MOURA DE ABREU
10,000
18º
20240709165616
FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS ALMEIDA
10,000
19º
20240709153935
FELIPE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA
10,000
20º
20240709102003
GIEMISON NAFTALE FROTA AGUIAR
10,000
21º
20240710121638
RAMMY CALIXTO STELIANO CAVALCANTI
10,000
22º
20240709105647
TICIANA BONFIM CASTRO
10,000
23º
20240709172052
ANTONIO MARCOS PAULA DA SILVA MAIA
10,000
24º
Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº16/2024
PARTÍCIPES: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no 
CNPJ/MF sob n° 09.444.530/0001-01, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza-CE e o PODER EXECUTIVO DO 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS, com 
sede na Centro Integrado de Segurança Pública - Av. Aguanambi - Aeroporto, Fortaleza - CE, 60415-390, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 01.869.566/0001-17 
e ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP/CE, com sede na Avenida Presidente Costa e Silva, n° 1251, Mondubim, inscrita no 
CNPJ/MF 12.244.903/0001-05; OBJETO: O presente termo de cooperação tem por objetivo o compartilhamento de ações educacionais e o intercâmbio 
de conhecimentos, cabendo: À AESP ofertar cursos, capacitações e treinamentos ao Poder Judiciário – que poderá direcioná-los a magistrados, militares e 
servidores (concursados, comissionados e/ou terceirizados) que prestam serviço no Poder Judiciário do Estado do Ceará ou a órgãos e instituições convidadas, 
para que possam assimilar técnicas que venham a ajudá-los a fazer com que sua rotina seja mais segura, bem como proporcionar aos militares o melhor 
desempenho de suas funções –, dentre os quais: a) Curso de Segurança Pessoal para Magistrados; e b) Curso de Segurança Judicial e ao TJCE ofertar vagas 
nos cursos, seminários, capacitações e treinamentos à AESP – que poderá direcioná-los aos militares, servidores públicos, comissionados e terceirizados, 
que atuam na AESP, aos órgãos que integram o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, ou a órgãos e instituições convidadas 
–, dentre os quais, mas não limitando a: a) Curso de Mediação e Conciliação; b) Curso Depoimento Especial c) Curso Protocolo Brasileiro de Entrevista 
Forense; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal n° 14.133/2021 e 
suas alterações, no Decreto Federal nº 11.531/2023, na Lei Estadual nº 14629//2010 e alterações, na Lei Estadual nº 15191/2012, e no Decreto Estadual nº 
34768/2022, Instrução Normativa nº 001/2023, DOE nº 239, de 21/12/2023; VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 
(sessenta) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, ou antecipado, mediante Termo Aditivo, por acordo entre os participantes do respectivo 
instrumento firmado; FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza como competente para dirimir qualquer questão proveniente deste Termo de Coope-
ração e de seus termos aditivos, eventualmente não resolvida no âmbito administrativo; DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2024; SIGNATÁRIOS: 
Antônio Abelardo Benevides Moraes - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Antônio Roberto Cesário de Sá - Secretário de Segurança 
Pública e Defesa Social e Leonardo D’almeida Couto Barreto - Diretor-Geral da Aesp. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em 
Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA DA ASJUR
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº64/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR SUPLENTES de gestores dos 
contratos, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 01 de julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 09 de julho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO
CONTRATADA
GESTOR
SUPLENTE GESTOR
29/2020
EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S - AUDITORES INDEPENDENTES
Luiz Mauro Aragão Rosa
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
29/2022
CONSTRUTORA E & J LTDA - ME
Luiz Mauro Aragão Rosa
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
38/2023
ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
Luiz Mauro Aragão Rosa
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
36/2022
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Marjorie da Escóssia
37/2022
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Marjorie da Escóssia
39/2022
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Marjorie da Escóssia
04/2023
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Marjorie da Escóssia
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
08/2023
ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME
Marjorie da Escóssia
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
12/2023
ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME
Marjorie da Escóssia
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
07/2024
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Marjorie da Escóssia
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
09/2024
SERVIARM SERVIÇO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA
Marjorie da Escóssia
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
10/2024
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI
Marjorie da Escóssia
08/2024
CONEXAO ENGENHARIA PROJETOS E INST LTDA
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
Matheus de Jesus Ramos Bastos
17/2018
FOX CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI - ME
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
12/2021
ÍCONE ELEVADORES LTDA - EPP
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
25/2021
THOMPSON SEGURANCA LTDA
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
37/2021
BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
13/2022
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA COELCE
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
24/2022
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA COELCE
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
25/2022
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA COELCE
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
26/2022
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA COELCE
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura