DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
Nº CONTRATO
CONTRATADA
GESTOR
SUPLENTE GESTOR
27/2022
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA COELCE
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
21/2023
DFE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EIRELI - EPP
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
25/2023
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
28/2023
MURIELLE E MURIANE DEDETIZADORA E SERVICOS LTDA
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
29/2023
CETUS CONSTRUTORA EIRELI
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
33/2023
JJF ADMINISTRACAO E LOCACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
34/2023
TAVOLA ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
35/2023
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
01/2024
LUMALI ENGENHARIA LTDA
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
03/2024
EMENG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
04/2024
BONTEMPO REFRIGERACAO LTDA - EPP
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
05/2024
AMBIENTAL CRATO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SPE S.A
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
14/2024
L FONSECA DE QUEIROZ
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
15/2024
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA COELCE
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
Rosaly Cavalcante Moura
26/2020
UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI
Thiago Fonseca Marques
Thais Facundo Silva
27/2020
UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI
Thiago Fonseca Marques
Thais Facundo Silva
28/2020
UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI
Thiago Fonseca Marques
Thais Facundo Silva
22/2021
UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI
Thiago Fonseca Marques
Thais Facundo Silva
35/2021
N ATIVA PROMOÇAO DE EVENTOS LTDA - ME
Thiago Fonseca Marques
Thais Facundo Silva
39/2023
CLEICIANI DA COSTA SILVA
Thiago Fonseca Marques
Thais Facundo Silva
Republicação.
*** *** ***
PORTARIA Nº75/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, GESTOR e FISCAL do Contrato 
de Adesão nº 01/SPAC - EMBRATUR - AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO, elencados no ANEXO ÚNICO 
desta portaria, a partir de 18 de julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Gestor
Thiago Fonseca Marques
nº 300.001.4-5
Fiscal
José Helder Gondim Martins
nº 300.005.0-1
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, na cidade de Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de empresa especializada no desenvolvimento 
de sistema no formato de Software como Serviço (SaaS), englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, ofertados sob demanda, incluindo 
ativação, implantação, treinamentos, operação assistida, disponibilidade da solução, suporte técnico e customização, a fim de disponibilizar uma solução 
para o agendamento e gerenciamento da visitação ao Teleférico de Ubajara, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no 
Documento de Especificação Técnica de TIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 06/2024 
- SETUR, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação 
Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. 
FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do contrato, 
podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$386.158,53 (trezentos 
e oitenta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 36100006.23.126.421.20309.03.339140.1.500.9100000.0 e 36100006.23.695.281.20988.08.339140.1.500.9100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 
01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUEQUE GUERRA (SECRETÁRIA DO TURISMO) e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS 
BARBOSA (PRESIDENTE DA ETICE).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº060/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: IMPRESSIONE COMUNICAÇÃO 
VISUAL EIRELI. OBJETO: Autorizar, em virtude da inclusão de elementos extracontratuais solicitados, a modificação do uso das áreas e equipamentos 
do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ previamente autorizados para a realização do Evento “ENESF 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 
2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. VALOR: R$ 119.144,00 (cento e dezenove mil cento e quarenta e quatro reais). DATA 
DA ASSINATURA: 29 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Luiz Donizety da Silva Pereira (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°845/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor LUIZ EDUARDO 
LIMA E SILVA, matrícula n° 001.005 para atuar como gestor do contrato nº 41/2024, e como fiscais os SERVIDORES, Sr. Luiz Sérgio Menezes da 
Costa, matrícula nº 026075. Sra. Lise Maria Novaes Eleutério Costa, matrícula nº 000121. Sr. Manuel José Brito Jucá, matrícula nº 002076. Firmado com a 
EMPRESA NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, 
REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°846/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor VICENTE SOARES NETO, 
matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 42/2024, e como fiscal o Sr. LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA matrícula 001.005 e como