DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
019299
03
WANESSA TAVARES MENDES
01/08/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
037706
00
WANRLY SOUSA MENEZES
01/08/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
036335
03
WASHINGTON AZEVEDO VERAS BARBOSA
01/08/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
037076
16
WELLYDA AUGUSTO MOITA
01/08/2024
TECNICO LEGISLATIVO
002023
08
WILLIAM BARROS
01/08/2024
SERV TECNIC INTERMEDIARIOS
038725
00
YAGO JOCA LIMA
01/08/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
032320
03
YANA YASMIN ALVES GOMES
01/08/2024
SECRETARIO COMISSAO PERMANENTE
037779
03
ZENIEUDA SOUSA DA SILVA
01/08/2024
SECRETARIO NIVEL II
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PORTARIA N°861/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: • Designar a servidora LISE MARIA 
NOVAES DE ELEUTÉRIO COSTA, matrícula nº 000.121 para atuar como gestora do contrato nº 43/2024, e como fiscais os SERVIDORES; Fiscal 1: 
Sra. Simara Diógenes Pinheiro Teixeira Rocha, matrícula nº 001504. Respectivo Substituto: Fenelon Moreira Cals Junior, matrícula nº 009439. • . Firmado 
com a EMPRESA FK GRUPO S/A, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de Mobiliário Corporativo para a recuperação 
do Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de 
agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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58º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022, 01120/2024 E 06941/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de MARIA 
IZABEL LEÃO DIÓGENES MOTTA, pessoa natural inscrita no CPF nº 931.148.743-87, para prestação de eventuais serviços na área de educação 
em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento 
Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°29/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve corrigir o PREÂMBULO e a CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DO OBJETO, do Contrato Nº29/2024, referente ao Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 69/2024, em conformidade com 
o artigo 136, caput, da Lei Federal Nº 14.133/2021, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: [...] PREÂMBULO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE 
UM LADO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DO OUTRO A REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE 
LTDA, para os fins que abaixo especifica. [...] CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui-se objeto deste instrumento a contratação da REDE 
INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, com os fins de fornecimento de 60 (sessenta) assinaturas digitais do Jornal “Diário do Nordeste”, 
objetivando atender as necessidades desta Assembleia, de seus Parlamentares e dos demais Setores. Abaixo o produto objeto da aquisição: LEIA-SE: [...] 
PREÂMBULO CONTRATO Nº 29/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E 
DO OUTRO A REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, para os fins que abaixo especifica. [...] CLÁUSULA PRIMEIRA - DO 
OBJETO Constitui-se objeto deste instrumento a contratação da REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, com os fins de fornecimento 
de 60 (sessenta) assinaturas digitais do Jornal “O Estado”, objetivando atender as necessidades desta Assembleia, de seus Parlamentares e dos demais Setores. 
Abaixo o produto objeto da aquisição: Justificativa: Em decorrência de erro material de digitação, faz-se necessária alteração. O presente apostilamento faz 
parte integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato Nº 29/2024. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e 
mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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APOSTILAMENTO AO TERMO DE JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°83/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve corrigir o Termo Justificativo de Inexigibilidade 
de Licitação Nº83/2024 e o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, em conformidade com o artigo 136, caput, da Lei Federal Nº 14.133/2021, da seguinte 
forma: ONDE SE LÊ: [...] 1. Trata-se de proposta para aquisição de 01 (um) equipamento, qual seja: AQUISIÇÃO DE 01 (um) MICROMOTORES DE 
BANCADA POR INDUÇÃO; ASPECTO FÍSICO: MOTOR DE BANCADA; COMPONENTES: BASE, MICROMOTOR, PEDAL; COMPONENTES 
ADICIONAIS: CABO, SUPORTE ACRÍLICO, PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – DSAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA 
PARA ATENDER À CÉLULA DE ODONTOLOGIA, INTEGRANTE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS INTE-
GRANTE DO ORGANOGRAMA DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. LEIA-SE: [...] 1. Trata-se de proposta 
para aquisição de 02 (dois) equipamentos, qual seja: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) MICROMOTORES DE BANCADA POR INDUÇÃO; ASPECTO FÍSICO: 
MOTOR DE BANCADA; COMPONENTES: BASE, MICROMOTOR, PEDAL; COMPONENTES ADICIONAIS: CABO, SUPORTE ACRÍLICO, PARA 
ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS, CONFORME CONDIÇÕES, 
QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER À CÉLULA DE ODONTOLOGIA, 
INTEGRANTE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS INTEGRANTE DO ORGANOGRAMA DESTA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. Justificativa: Em decorrência de erro material de digitação, faz-se necessária alteração. O presente 
apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel ao Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 83/2024. A CONTRATANTE 
ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou 
modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°65/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 65/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresas ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.832.135/0001-49, estabelecida à Rua dos Tabajaras, 554, 1º Andar, bairro Praia 
de Iracema, 60060-510 Fortaleza/CE, neste ato representada por Eduardo Castro Alves Câmara, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 
012.860.113-29, portador do documento de identificação sob o nº 2002002048660 - SSP/CE; REGISTER PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.373.982/0001-92, estabelecida à Rua Joaquim Lima, 1367, Sala 01, bairro Papicu, 60175-005 Fortaleza/CE, neste ato 
representada por Thomas Peter Barbosa, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 135.641.703-59, portador do documento de identificação 
sob o nº 811308 - SSP/CE; BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.270.521/0001-70, estabelecida à Rua Visconde de Mauá, 2654, bairro Dionísio Torres, 60125-161 Fortaleza/CE, neste ato representada por 
André Luiz Albuquerque Correia Mota, brasileiro, casado, publicitário, inscrito no CPF sob o nº 434.323.793-15, portador do documento de identificação 
sob o nº 02209295546 - DETRAN/CE, e Danilo Régis Correia Mota, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº 678.679.603-68, portador do 
documento de identificação sob o nº 02103384165 - DETRAN/CE, adiante designadas CONTRATADAS, resolvem aditar o contrato de CONTRATAÇÃO 
DE 03 (TRÊS) AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A ASSEMBLEIA