DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            213
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em conformidade com o Termo de Referência e demais exigências do Edital nº 49/2021 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 07080/2024, autuado em 09 de julho de 2024, e no artigo 57, inciso II, 
da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 11 (onze) meses para a continuidade dos serviços prestados. VALOR: R$ 11.000.000,00 (onze 
milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: 
De 01 de agosto de 2024 a 30 de junho de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01/08/2024. 
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e OS Srs. Eduardo Castro Alves Câmara, pela ÁGIL 
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, Thomas Peter Barbosa, pela REGISTER PUBLICIDADE LTDA e André Luiz Albuquerque Correia Mota, 
pela BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°41/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 
12.340.758/0001-58, situada à Rua Barão de Aratanha, Nº 1300, Bairro José Bonifácio, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO DA ELABORAÇÃO 
DE PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO 
DE REFERÊNCIA, ANEXOS E NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 67/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação Nº 67/2023 – Pregão Eletrônico, Processo Nº 02576/2023 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 30 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 6.173.702,64. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.421.10381.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.40.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. SIGNA-
TÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. FRANCISCO 
OZAIR GOMES DE LIMA, pela empresa NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°43/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa FK GRUPO S/A, inscrita no CNPJ nº 55.088.157/0010-01, localizada à Rod. 
Braz Fortunato, Km 1 e 2, bairro Jardim Garotinho, CEP: 17.255-755, Bariri - SP. OBJETO: O presente termo contratual tem como objeto Contratação de 
empresa especializada para fornecimento de Mobiliário Corporativo para a recuperação do Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará, conforme as condições e exigências estabelecidas neste Contrato, na proposta do contratado, no Termo de Referência e anexos. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Ato da Mesa Diretora nº 01/2024 de 24 de junho de 2024, o Termo Justificativo de Dispensa de 
Licitação n° 101/2024, o Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023 e a art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de agosto de 2024 a 01 de junho de 2025. VALOR GLOBAL: R$180.274,00 (cento e oitenta mil, 
duzentos e setenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.122.421.10147.0.2.5.00.9.100000.4.4.90.52.03.2.1.0000.E0000 
DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará e o Sr. ANDRE JOSE TROVARELLI LAGOS, pela empresa FK GRUPO S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
 Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº44/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EMPRESA STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.236.443/0001-25, situada à Rua Coronel Jucá, nº 540, Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.170-320. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE CADEIRAS PARA O PLENÁRIO 13 DE MAIO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL 
DE LICITAÇÃO Nº 105/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07056/2024 (ALECE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 – PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 
DO CEARÁ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09.2022.00028113-7 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, bem 
como o Termo de Referência do Edital de Licitação nº 105/2024 (Processo nº 07056/2024 – ALECE) e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da assinatura deste contrato VALOR GLOBAL: R$ 65.758,46 (sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011224211014715000044905200000200 – Equipamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e o Sr. Robério Mendes Sydrião Ferreira, pela EMPRESA STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – ME. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA
Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor JOSE RICARDO BARROSO PRADO, matricula 
000907, Técnico Legislativo:
ATO DELIBERATIVO
DATA DO ATO DELIBERATIVO
DOE
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
779
22/09/2016
30/09/2016
NMD- 15
NMD- 16
796
23/09/2016
30/09/2016
NMD- 16
NMD- 17
817
31/10/2017
05/12/2017
NMD- 17
NMD- 18
825-A
28/09/2018
11/10/2018
NMD- 18
NMD- 19
882
11/03/2020
16/03/2020
NMD- 08
NMD- 09
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 01 dia do mês de agosto do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO N°40/2024
No Diário oficial do dia 30/07/2024, onde publicou-se o extrato do contrato n° 40/2024. ONDE SE LÊ: Sr. JOAQUIM AMORIM PEREIRA. LÊIA-SE: Sr. 
OLEGÁRIO AMORIM PEREIRA. E ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA. 16 DE JULHO DE 2024. LÊIA-SE: 18 DE JULHO DE 2024. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL