DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº146 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 035/2024 - Pregão Eletrônico Nº SE-PE003/24-SRP.
Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação. Fornecedores: MT Martins Batista LTDA com os Lotes: 8, 13, 14, 18, 21, 22, 24, 25, 32, 34, 36, 39, 41,
42, 43, 49, 51, 54, 55, 59, 61, 66, 67, 72, 90 e 92 no valor total de R$ 104.734,02 (cento e quatro mil e setecentos e trinta e quatro reais e dois centavos).
Pro Commerce LTDA com os Lotes: 1, 10, 11, 16, 20, 23, 28, 45, 46, 68 e 88 no valor total de R$ 25.818,47 (vinte e cinco mil e oitocentos e dezoito reais
e quarenta e sete centavos). A T Farias de Souza ME com os Lotes: 2, 3, 5, 29, 33 e 38 no valor total de R$ 15.466,55 (quinze mil e quatrocentos e sessenta
e seis reais e cinquenta e cinco centavos). GDA Distribuição LTDA com os Lotes: 15, 27, 40, 48, 57, 58, 63, 78, 79, 80, 81, 82 e 86 no valor total de R$
22.096,79 (vinte e dois mil e noventa e seis reais e setenta e nove centavos). E Jota Comerce LTDA com os Lotes: 31, 35 e 69 no valor total de R$ 1.851,40
(um mil e oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). Star Produtos e Comercio LTDA com os Lotes: 4, 52, 56, 64, 83, 85, 89 e 93 no valor total
de R$ 4.098,86 (quatro mil e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos). Dageal - Comércio de Material de Escritório LTDA com os Lotes: 60, 62, 74 e
77 no valor total de R$ 7.456,75 (sete mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Max Eletro e Magazine LTDA com os Lotes:
7, 9, 17, 19, 26, 30, 37, 47, 53, 65, 70, 71, 73, 75, 76, 84, 87 e 91 no valor total de R$ 23.475,19 (vinte e três mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e
dezenove centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 22/07/2024. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº SE-PE003/24-SRP. Objeto:
Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de Consumo (material de expediente, didático e outros), para atender as necessidades
da Secretaria de Educação do Município de Independência/CE. Assina Pelo Órgão Gerenciador: José Edilson Lima Coutinho, Assinam Pelos Fornecedores:
Maria Taislania Martins Batista / Hilana de Paula da Cunha Soares / Antonio Thiago Farias de Souza /Guilherme Duarte de Amorim / João Paulo Alves
Tavares/ Lysllie Rodrigues dos Santos / Darlan Carlos Toazelli / Maximiliana Assunção da Silva, respectivamente. Independência/CE, 02/08/2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Mucambo, em cumprimento da autorização
procedida pelo Exmo. Sr. Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação
a seguir: Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº: 004/2024-INEX. Objeto: Contratação de escritório de advocacia Para prestação de serviços de
consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os
pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do Município relativamente
ao período de Vigência das Instruções Normativas RFB Nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e Nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por
fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o Processo Judicial em auxílio ao
Município de Mucambo/CE de interesse do Gabinete do Prefeito. Favorecido: Daniel Queiroga Gomes – Sociedade Individual de Advocacia, Inscrito no
CNPJ Sob O Nº 40.196.112/0001-84, com sede na Rua Agenor Lopes, N° 2, SL. 602, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-110. Valor: R$ 0,20,00 (vinte
centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Estima-se que o valor total estimado de recuperação em favor do Município é de
R$2.045.129,11 (dois milhões quarenta e cinco mil cento e vinte e nove reais e onze centavos). Fundamento Legal: Nos Termos do Inciso III, “B” e “E” do
Art. 74 da Lei 14.144/2021 C/C Decreto Municipal Nº 01/2024, Art. 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020 e alterações posteriores. Declaração
de Inexigibilidade Emitida e Autorizada pelo Sr. Francisco Freire Lima Júnior - Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. 02 de agosto de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Extrato de Dispensa de Licitação. A Senhora Willia Maria Oliveira de Andrade -
Secretário de Educação, faz publicar o Extrato Resumido da Autorização/Ratificação do Processo de Processo Administrativo Nº DL 01/2024-SEDUC,
alusivo à Dispensa de Licitação Nº DL 01/2024-SEDUC, cujo objeto é a reforma do auditório da escola Mosenhor José Carneiro da cunha e salas de aula do
Anexo. Proponentes Desclassificadas / Inabiliatadas: Alfa & Omega Construcoes LTDA, CNPJ: 24.508.794/0001-67; D3 Servicos e Construcoes LTDA,
CNPJ: 21.403.984/0001-21; VK Comercio e Construcoes LTDA, CNPJ: 41.175.245/0001-37. Proponente Classificada / Habiliatada: Proponente: VTS
Construcoes e Locacao EPP LTDA-EPP, CNPJ/MF Sob o Nº 17.625.097/0001-20. Dotação Orçamentária: 0802 Depto. de Ensino Fundamental 12 361 0232
1.023 construção reforma e ampliação de unidades escolares - outros recursos; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica;
Valor R$ 55.127,70 (cinquenta e cinco mil cento e vinte e sete reais e setenta centavos). Fundamento Legal: Artigo 75, Inciso I, da Lei Nº 14.133/21. Fica
após a publicação deste, aberto o prazo previsto no do Art. 165, I, A e B, da Lei n° 14.133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Sr. Antônio
Francisco do Nascimento - Agente de Contratação e Ratificada pela Sra. Willia Maria Oliveira de Andrade - Secretária de Educação. Viçosa do Ceará/CE,
22 de julho de 2024. Willia Maria Oliveira de Andrade - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato de Termo de Homologação - Processo de Aquisição Órgão Participante Nº. 02/2024-
SME. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, subscrito(a), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em
especial o disposto no Art. 71, Inciso IV da Lei Federal n° 14.133/21, vem Adjudicar e Homologar o procedimento de aquisição órgão participante, tombado
sob o n° 02/2024-SME, nos termos do Art. 86, §2°, da Lei Federal n° 14.133/21, e suas alterações. Objeto: Aquisição através da Ata de Registro de Preços
Nº 8/2023, decorrente do Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços Nº 06/2023, cujo Objeto É o Registro de Preço nacional para futura e eventual
aquisição de ônibus rural escolar, dos tipos ore zero 4X4, ore 1 4X4, ore 1, ore 2, ore 3, e ônibus urbano escolar, dos tipos Onurea piso alto e Onurea piso
baixo, pelos estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das Redes Públicas de Ensino, no Âmbito do Programa
Caminho da Escola. Afim de atender as necessidades da Secretaria de Educação, em favor da empresa: Beneficiária 1: ON-Highway Brasil LTDA, CNPJ:
36.519.422/0001-15, Valor: R$ 797.000,00 (setecentos e noventa e sete mil reais). Proceda-se a convocação do proponente, para a assinatura do Instrumento
Contratual, nos termos do Art. Com fulcro no Art. 90, caput, da Lei n° 14.133/21, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da Lei. Fortim – CE, 02 de
Agosto de 2024. Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA - EXTRATO DO CONTRATO N° 20230461. Contratante: Secretaria de
Educação - CNPJ N° 23.478.597/0001-80. Contratado-Empresa: J.J. Locações & Construções Ltda-EPP, CNPJ: 18.866.411/0001-20, Vencedora do Lote I:
R$ 2.281.510,00, Lote II: R$ 428.242,50 e Lote III: R$ 1.525.213,10. Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.19.01-PE. TIPO: MENOR PREÇO
POR LOTE. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de locação de veículos, destinados ao transporte escolar dos alunos da sede e zona rural da rede
de ensino infantil, fundamental e médio do município de Barroquinha/CE, de interesse da Secretaria da Educação em conformidade com as especificações
constantes no Termo de Referência. DO VALOR GLOBAL: R$ 4.234.965,60 (quatro milhões duzentos e trinta e quatro mil novecentos e sessenta e cinco
reais e sessenta centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 01 DE NOVEMBRO DE 2023. DO FORO: Comarca do
Município de Barroquinha. SIGNATÁRIOS: Arteiriana Bento da Costa (Secretaria de Educação-Contratante)/ Paulo Henrique Bezerra Pinto - J.J. Locações
& Construções Ltda-EPP. (Representante-Contratado). Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Reabertura - Pregão Eletrônico Para Registro de Preços N° 01.001/2024. A Pregoeira
da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, Eusébio/CE, CEP: 61760-000, torna público para
conhecimento dos licitantes e demais interessados a data de reabertura do Pregão Eletrônico Nº 01.001/2024, tipo Menor Preço Global Por Lote, tendo como
objeto o Contratação de empresa para prestação de serviços de modernização e implantação do Projeto Eusébio Cidade Inteligente através de ferramentas
de inovação, atividades e soluções que visam o armazenamento, transmissão, acesso, segurança e o uso das informações, visando atender as demandas da
administração e dos cidadãos do Município de interesse das Secretarias da Prefeitura de Eusébio/CE, no Endereço Eletrônico www.bllcompras.org.br. A
abertura das Propostas acontecerá no dia 07 de agosto de 2024 às 09h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das
10h do dia 07 de agosto de 2024 (Horário de Brasília). Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal. Raylse Rafaelle
Jerônimo Lima - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que
a partir do dia 05 de agosto de 2024 às 09h00min estará disponível o cadastramento das Propostas de Preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.
br, referente ao Pregão Eletrônico nº. 3107.01-24-PEPM, cujo objeto é a Contratação de empresa para o fornecimento de serviço de locação de Rolo
Compactador, Motocicleta tipo Trail e Caminhão tipo Pipa, para atender as necessidades da Secretária de Obras, Infraestrutura e Urbanismo do Município
de Milhã/Ce. Início da sessão de disputa de lances: dia 20 de agosto de 2024 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido
no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de
Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro - Milhã - Ceará - 05 de agosto de 2024. Maria Daniele Tavares de Lima - Pregoeira.
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