DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
Instituição: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará – SASEC 
Titular: Jacinta Adélia Araújo Sarde 
Instituição: Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE 
Suplente: Regis Alves Pires 
c) INSTITUIÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LIGADA A ETNIAS
Instituição: Instituto de Arte e Educação Circo Multicor 
Titular: Ravena Muara de Lima Ferreira 
Suplente: Maria Roberta Nogueira da Rocha 
d) INSTITUIÇÃO DE NOTÓRIO SABER NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Instituição: Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC 
Titular: Alan Cordeiro da Silva 
Suplente: Antonio Carlos Dias de Oliveira 
e) INSTITUIÇÃO DE MULHERES NEGRAS
Instituição: Conselho Regional de Psicologia da Décima Primeira Região (CE) CRP 11 
Titular: Drieli Venâncio de Sousa 
Suplente: Natália de Sousa Martins 
f) INSTITUIÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM ÊNFASE NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Instituição: Movimento Negro Unificado – MNU
Titular: Filipe da Silva Oliveira 
Suplente: Joécio Dias da Silva
g) INSTITUIÇÃO DO GRUPO ÉTNICO QUILOMBOLA
Instituição: Associação da comunidade Quilombola de Souza da chapada do Araripe 
Titular: Cícera Maria da Silva 
Suplente: Maria Jocilene Silva Souza 
h) INSTITUIÇÃO DO GRUPO ÉTNICO CIGANO
Instituição: Associação de Preservação da Cultura Cigana do estado do Ceará – ASPRECCEC
Titular: José Eudo da Silva
Suplente: Janete Clea S
i) INSTITUIÇÃO DO EMPREENDEDORISMO NEGRO
Instituição: GIRO – Associação Solidária para a Comercialização 
Titular: Anagélia Ferreira Pereira 
Suplente: Maria Eurilene Maciel da Silva 
j) INSTITUIÇÃO VINCULADA AO TRABALHO/À PRODUÇÃO NO CAMPO E/OU AGRICULTURA FAMILIAR
Instituição: Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador e à Trabalhadora – CETRA
Titular: Suyane de Lima Reis Fernandes
Instituição: Terreiro de Umbanda Ogum Marinho 
Suplente: Ricardo Bento da Silva 
l) INSTITUIÇÃO DE POVOS DE TERREIRO E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA/AFRO-BRASILEIRA
Instituição: Associação Cultural Afro-Brasileiro Pai Luiz de Aruanda Presencial 
Titular: Cirleide Rodrigues da Silba 
Instituição: Instituto de Valorização a Cultura Afro-brasileira – IVC 
Suplente: Lúcio José de Oliveira 
m) INSTITUIÇÃO RELIGIOSA COM ÊNFASE NA POPULAÇÃO NEGRA
Instituição: Associação ÒgùnJobí 
Titular: Maria de Lourdes Vieira Ferreira 
Suplente: Katia Cilene de Lima Galvão 
n) INSTITUIÇÃO REPRESENTANTE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Instituição: Instituto Nacional afro origem – INAO
Titular: José Maria da Silva 
Suplente: Paulo Rogério Gomes de Sousa 
o) INSTITUIÇÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL COM ENFOQUE NA IGUALDADE RACIAL
Instituição: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 
Titular: Tharrara Norens de Sousa Rodrigues 
Suplente: Paulo Henrique Borges do Vale 
p) INSTITUIÇÃO DE REPRESENTATIVA DE JUVENTUDE
Instituição: União de Negros e Negras Pela Igualdade – UNEGRO
Titular: Francisco Nilson Carvalho dos Santos 
Suplente: Tamires Coelho Marinho
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº36.155, de 01 de agosto de 2024.
DESIGNA COMPETÊNCIA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO ATO QUE INDICA. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; 
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 
do Ceará – CEDCA – CE, nomeados no DOE de 14 de março de 2024, conforme o disposto na Lei Estadual nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991, e suas 
alterações; CONSIDERANDO que, de acordo com o NUP 47001.005353/2024-35, referido ato, ocorrido no dia 17 de abril de 2024, foi subscrito pela 
Secretária da Proteção Social, Onélia Maria Moreira Leite de Santana; DECRETA: 
Art. 1º Fica designada, para fins de regularização do ato ocorrido em 17 de abril de 2024, que empossou os membros titulares e suplentes do Conselho 
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA – CE, a Secretária da Proteção Social, Onélia Maria Moreira Leite de Santana.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2024.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de agosto de 2024. 
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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