DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO XVII A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.159, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
MEMORIAL DESCRITIVO Nº79/2022
Um terreno de formato irregular, com finalidade à implantação do emissário da estação de tratamento do Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado 
no Município de Piquet Carneiro, situado no terreno de propriedade de Desconhecido, perfazendo uma área total de 442,67m², distando aproximadamente 
115,96m da Rodovia Estadual CE-166, com suas medidas e confrontações a seguir:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.359.316,56 m. e E 453.301,87 m., situado no limite com terreno de propriedade de 
Desconhecido, deste, segue com azimute de 105°01’47” e distância de 73,87 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, 
até o vértice P2, de coordenadas N 9.359.297,40 m. e E 453.373,22 m.; deste, segue com azimute de 196°49’47” e distância de 6,00 m., confrontando neste 
trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P3, de coordenadas N 9.359.291,66 m. e E 453.371,48 m.; deste, segue com azimute de 
285°01’47” e distância de 73,68 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P4, de coordenadas N 9.359.310,77 
m. e E 453.300,32 m.; deste, segue com azimute de 15°01’49” e distância de 6,00 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, 
até o vértice P1, de coordenadas N 9.359.316,56 m. e E 453.301,87 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e 
perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Tendo como confinantes: Ao Norte (lado direito) – Com 
terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 73,87m; Ao Sul (lado esquerdo) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 73,68m; Ao Leste 
(fundos) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 6,00m; Ao Oeste (frente) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 6,00m.
ANEXO XVIII A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.159, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO XIX A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.159, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
MEMORIAL DESCRITIVO Nº93/2022
Um terreno de formato irregular com benfeitorias, com finalidade à implantação da Rede Coletora 1 da Sub-bacia 1, para atender ao Sistema de Esgotamento 
Sanitário, localizado no Município de Piquet Carneiro, situado na Rua Zacarias Pinheiro da Silva, perfazendo uma área total do terreno de 225,66m², e apro-
ximadamente 112,00m² de área construída, distando aproximadamente 98,04m da Rua Juscelino Kubitsheck, com suas medidas e confrontações a seguir: