DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
Art.3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta dos recursos próprios da Cagece.
Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.168, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
MEMORIAL DESCRITIVO – MD 134/2022
Um terreno de formato regular, com finalidade à implantação da Estação Elevatória de Esgoto 02 para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, loca-
lizado no Município de Crateús, situado na Rua Eduardo Albuquerque, no Bairro Venancios, perfazendo uma área total de 684,50m², com suas medidas e 
confrontações a seguir:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.427.631,97m. e E 316.111,32m., situado no limite com Rua Eduardo Albuquerque, 
deste, segue com azimute de 153°58’09” e distância de 18,50m, confrontando neste trecho com Rua Eduardo Albuquerque, até o vértice P2, de coordenadas 
N 9.427.615,35m. e E 316.119,44m.; deste, segue com azimute de 243°58’09” e distância de 37,00m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade 
de Desconhecido, até o vértice P3, de coordenadas N 9.427.599,11 m. e E 316.086,19 m; deste, segue com azimute de 333°58’09” e distância de 18,50m., 
confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido até o vértice P4, de coordenadas N 9.427.615,73m. e E 316.078,07 m.; deste, segue 
com azimute de 63°58’09” e distância de 37,00m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas 
N 9.427.631,97m. e E 316.111,32m.; ponto inicial. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo 
como o Datum o SIRGAS 2000. Tendo como confinantes: Ao Norte (lado esquerdo) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 37,00m; Ao 
Sul (lado direito) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 37,00m; Ao Leste (frente) – Com Rua Eduardo Albuquerque, medindo 18,50m; 
Ao Oeste (fundos) – Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 18,50m.
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.168, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.168, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
MEMORIAL DESCRITIVO Nº135/2022
Um terreno de formato irregular, com finalidade à implantação de Estação Elevatória de Esgoto 03 para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, 
localizado no Município de Crateús, situado na Rua Pedro Moacir, no Bairro Venancios, perfazendo uma área total de 515,44m², com suas medidas e 
confrontações a seguir:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.428.449,96m. e E 316.202,41m, situado no limite com terreno de propriedade de 
Desconhecido, deste, segue com azimute de 95°50’28” e distância de 28,06 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até 
o vértice P2, de coordenadas N 9.428.447,10 m. e E 316.230,33m.; deste, segue com azimute de 163°12’03” e distância de 14,50 m., confrontando neste 
trecho com Rua Pedro Moacir , até o vértice P3, de coordenadas N 9.428.433,22 m. e E 316.234,52 m.; deste, segue com azimute de 253°12’03” e distância 
de 25,90 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P4, de coordenadas N 9.428.425,73 m. e E 316.209,72 
m.; deste, segue com azimute de 343°12’03” e distância de 25,30m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice