DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº146 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, matrícula Nº 300000.9-9 a viajar ao município
de Camocim nos dias 07 e 08/08/2024 a fim de participar de reunião com os membros do comitê interinstitucional de Regularização Fundiária da Tata-
juba – CIRTA, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos , de acordo com o
artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969,
DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRAN-
CISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000528, para viajar à
Califórnia/EUA, no período de 14 a 21 de Julho de 2024, a fim de participar da Missão Institucional aos Estados Unidos (EUA), concedendo-lhe 04 (quatro)
diárias, no valor unitário de R$ 2.748,55 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), em relação às diárias, decréscimo de R$
9.619,93 (nove mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e três centavos ), devido à concessão de hospedagem e mais uma ajuda de custo no valor unitário
de R$ 2.748,55 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), com base na cotação do dólar do dia 02/07/2024, no valor unitário
de R$ 5,6671 e esclarecemos que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e
seu § 2º, II e III e seu § 4º; art. 12º ; Classe I, do Anexo II e seu § 2º; art. 16º e art. 23º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024,
DOE de 04/04/2024, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e
vinte e seis centavos); totalizando R$ 851,67 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos) à servidora GECÍOLA FONSECA TORRES,
SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO, matrícula 3000009-9, referente a viagem à cidade de Viçosa/CE, no período de 22 a 26 de julho de 2024,
com o objetivo de participar do 19º Festival Música na Ibiapaba, em consonância com os arts. 1º, art. 4º, caput e inciso II do §2º, art. 12, §1º, classe I do anexo
I, art. 16, art. 19, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ocupante do cargo de
Assessor Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, MARLON CARVALHO CAMBRAIA, Matrícula nº 3000014-5, a viajar ao município
de Iracema-CE, no período de 03 de julho de 2024, a fim de participar da cerimônia de inauguração da Casa da Mulher Iracemense, que se realizará neste
município, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), para conforme consta nos
autos do Processo Administrativo NUP: 58001.000440/2024-12, fundamentados nos artigos 1º; art. 4º e seu § 2º; art. 12; art. 15, do Decreto nº 35.922, DOE
de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, matricula nº. 100.378-1.6, ocupante do Cargo de Presidente,
DNS-1, da Autarquia Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 29 de julho a 01 de agosto
de 2024, com o objetivo de representação institucional neste importante espaço de diálogo entre diferentes atores da sociedade para refletir sobre o papel da
CT&I no país e seu rumo nos próximos anos e, deste modo, o Nutec, enquanto ICT do Governo do Estado Ceará, é de extrema relevância a participação do
servidor no referido evento, concedendo-lhe três diárias e meia com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) a que se refere anexo III, Decreto nº. 35.922,
de 27 de março de 2024, somados a ajuda de custo, perfazendo um total de R$ 2.628,62 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos)
e, passagem aérea, para o trecho Fortaleza(CE)-Brasília(DF)/ Brasília(DF)-Fortaleza(CE), no valor de R$ 3.066,24 (três mil, sessenta e seis reais e vinte e
quatro centavos), não havendo despesas com hospedagem, de acordo com o art. 1º; art. 2º, § 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 7º; art. 8º, art. 12, §1º; art. 14; art.
15; art. 16; classe I dos Anexos I, III e IV do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Autarquia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome,
a viajar a cidade de Barbalha, no período de 31.07 a 02.08.2024, a fim de Participar do encontro regionalizado em alusão ao Mês da Primeira Infância, na
sensibilização ao trabalho com as crianças PCDs e suas famílias, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe
I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
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Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor ISRAEL MAIA PORTELA, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300003-6-6, deste Órgão, a viajar à cidade de Jaguaribara,
no dia 06/08/2024, a fim de participar da 3ª Reunião Ordinária do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas – FCCBH, onde será disponibilizado
na pauta da reunião espaço de fala para o Secretário Executivo dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Sr. Israel Maia Portela, concedendo-lhe ½ (meia
diária), no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três
centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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