DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
ATO DE ELOGIO
MEDALHA DO MÉRITO FUNCIONAL E PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no art. 9º, do Regulamento de que trata 
o Anexo Único a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 29.936, de 15 de outubro de 2009, CONSIDERANDO o Decreto n.º 35.674, de 14 de setembro de 
2023, e CONSIDERANDO a importância do reconhecimento pelas relevantes contribuições que dignificam a classe profissional dos servidores/empregados 
públicos, RESOLVE ELOGIAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, lotada na Secretaria da Proteção Social - SPS, matrícula n.º 300122-1-6, 
que concorreu a Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional referente ao exercício de 2023, com a ação: Campanha Leão dos Direitos. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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ATO DE ELOGIO
MEDALHA DO MÉRITO FUNCIONAL E PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no art. 9º, do Regulamento de que trata 
o Anexo Único a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 29.936, de 15 de outubro de 2009, CONSIDERANDO o Decreto n.º 35.674, de 14 de setembro de 
2023, e CONSIDERANDO a importância do reconhecimento pelas relevantes contribuições que dignificam a classe profissional dos servidores/empregados 
públicos, RESOLVE ELOGIAR a servidora SÔNIA COELHO ABREU DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior 
- SECITECE (Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial), matrícula n.º 100232-1-1, que concorreu a Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito 
Funcional referente ao exercício de 2023, com a ação: Selo Alimento Seguro – Fortalecimento, Segurança e Qualidade para o Programa Mais Nutrição. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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ATO DE ELOGIO
MEDALHA DO MÉRITO FUNCIONAL E PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no art. 9º, do Regulamento de que trata 
o Anexo Único a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 29.936, de 15 de outubro de 2009, CONSIDERANDO o Decreto n.º 35.674, de 14 de setembro de 
2023, e CONSIDERANDO a importância do reconhecimento pelas relevantes contribuições que dignificam a classe profissional dos servidores/empregados 
públicos, RESOLVE ELOGIAR o servidor SANDRO JOSÉ COSTA REBOUÇAS, lotado na Secretaria da Educação – SEDUC, matrícula n.º 160487-1-2, 
que concorreu a Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional referente ao exercício de 2023, com a ação: Promoção do Desenvolvimento 
e Sustentabilidade Ambiental na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Jaime Tomaz de Aquino. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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ATO DE HOMOLOGAÇÃO
MEDALHA DO MÉRITO FUNCIONAL E PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no art. 8º, do Regulamento de que trata 
o Anexo Único a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 29.936, de 15 de outubro de 2009, CONSIDERANDO o Decreto n.º 35.674, de 14 de setembro de 
2023, e CONSIDERANDO a importância do reconhecimento pelas relevantes contribuições que dignificam a classe profissional dos servidores/empregados 
públicos, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da seleção dos servidores/empregados públicos, que concorreram com as ações as quais os fizeram 
merecedores da comenda da Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional referente ao exercício de 2023:
NOME DO SERVIDOR
LOTAÇÃO
MATRÍCULA
AÇÃO
Ermeson Nael Diniz Lima
CAGECE/ CIDADES
3248-4
“Desenvolvimento e Confecção de Pedestais e Acoplamentos Alternativos para Substituição de Conjuntos 
Motobomba nas Estações Elevatórias de Esgoto da Unidade de Negócio da Bacia do Salgado - UNBSA”
Maria da Conceição Nunes
SPS
300122-1-6
“Campanha Leão dos Direitos”
Sônia Coelho Abreu de Oliveira
NUTEC/ SECITECE
100232-1-1
“Selo Alimento Seguro – Fortalecimento, Segurança e Qualidade para o Programa Mais Nutrição”
Marco Antônio Ximenes Paiva
CIPP/SDE
828
“Aproveitamento de Descarte de Defensas Marítimas para Confecção de 
Tábuas de Corte Distribuída a Pescadores e Comunidade”
Carlos Alberto Mendes Júnior
SEMACE/ SEMA
537-1-6
“AgroVerde Simplifica”
Nelson Canito Pimentel Júnior
SSPDS
300022-5-3
“Dados Integrados”
Sandro José Costa Rebouças
SEDUC
160487-1-2
“Promoção do Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental na Escola de 
Ensino Médio em Tempo Integral Jaime Tomaz de Aquino”
Themir Candeia Quintans
SEFAZ
80033303
“Análise da Habitualidade e Volumetria no Contexto das Operações de 
Circulação de Mercadorias Destinadas a Pessoas Físicas”
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR JOSE AIRTON DE FREITAS PONTES JUNIOR, ocupante do cargo Professor Adjunto, J, matrícula n° 300582.1-6, servidor, 
a viajar no trecho Fortaleza / Lisboa-PT / Fortaleza, no período de 24/09/2024 a 06/10/2024, convidado a participar da Missão no Exterior, a ser realizado 
na Universidade do Minho (UMinho/Portugal) e Universidade de Santiago de Compostela (USC/Espanha), concedendo-lhe 12,5 diárias, no valor unitário de 
R$ 2.060,90 (dois mil, sessenta reais e noventa centavos) convertido em dólar $ 370,00 (trezentos e setenta dólares) na cotação do dia 03/07/2024 no valor 
de R$ 5,17 (cinco reais e dezessete centavos), de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo as despesas serem pagas 
com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME nº01/2020, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, servidora, a viajar no trecho Fortaleza / Lisboa-Portugal /Fortaleza, no 
período de 24/09/2024 a 06/10/2024, com o objetivo de participar de missão acadêmica em instituições de Portugal e Espanha no intuito ampliar parcerias 
com grupos de pesquisa no exterior e o Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, especíalmente em âmbito da interação entre educação e saúde, com 
intuito de aprimorar os estudos dos alunos oriundos da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, concedendo-lhe 12,5 diárias, no valor unitário de R$ 
2.060,90 (dois mil, sessenta reais e noventa centavos) convertido em dólar $ 370,00 (trezentos e setenta dólares) na cotação do dia 03/07/2024 no valor de 
R$ 5,57 (cinco reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo as despesas serem pagas 
com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME nº01/2020, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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