DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº915/2024, 01 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCUS VINICIUS 
MENDES MORENO 
ST PM
799.996-1-X
II
18/07/2024 a 
24/07/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de JUAZEIRO 
DO NORTE/CE
6 e 1/2
131,43
********
854,30
LEANDRO 
LIBORIO FREIRE 
2º SGT PM
799.935-1-4 
131,43
854,30
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°046/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o art.31º, inciso I, do Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará publicado 08 de janeiro de 2024, RESOLVE 
DESIGNAR o Diretor DAVID AGUIAR GOIS, matrícula 30000552, ocupante do cargo de Diretor de Relacionamento e Negócios desta Empresa, para 
durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 06 a 09 de agosto de 
2024. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA IPQ TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 
Nº 07.047.183/0001-40, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO 
COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 03/09/2024 ATÉ 02/09/2025, COM LASTRO 
NO NUP 30032.001153.2024-43. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-
-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº124/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 
Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e considerando a necessidade de realização de seleção de estagiários de Pós-Graduação em Direito desti-
nados à Procuradoria-Geral do Estado para o preenchimento das vagas disponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, RESOLVE designar 
os PROCURADORES do Estado indicados no quadro anexo para constituírem a Comissão de Elaboração de Provas do Processo Seletivo de Estagiários 
de Pós-Graduação em Direito. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROVAS DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NO ÂMBITO 
DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
NOME
MATRÍCULA
CARGO
PROVA
ATILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA 
300000-8-0 
Procurador do Estado 
Prova objetiva de Direito Constitucional 
RAIMILAN SENETERRI DA SILVA RODRIGUES
163112-1-9
Procurador do Estado
Prova objetiva de Direito Administrativo
RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO
163111-1-1 
Procurador do Estado
Prova objetiva de Direito Tributário 
FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO
405050-1-6
Procurador do Estado
Prova objetiva de Direito Privado e Teoria Geral do Direito
PAULO MARTINS DOS SANTOS
405044-1-9
Procurador do Estado
Prova objetiva de Direito Processual Civil
MARIANA TAMYRES ALVES DE LIMA
300027-7-6
Procurador do Estado
Prova discursiva
*** *** ***
PORTARIA Nº125/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 
58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA de Pós-graduação, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº55/2024, publicada no DOE de 15/05/2024, conforme dados abaixo:
NOME
A PARTIR DE
TAILÂNDIA TEODORO AGUIAR
 30/07/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão dos itens 2, 5, 8, 9 e 10 da Licitação nº 1611/2023 – Comprasnet, de 
interesse da PEFOCE, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de luvas descartáveis, em virtude da recusa das empresas 
em assinar a Ata de Registro de Preços. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/
pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0771
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0771/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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