DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90416/2024 - COMPRASNET, de interesse da SSPDS, 
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais prestações de serviços referente a realização Curso Prático de Voo por Instrumentos 
de helicóptero (IFR-H) com pilotos da CIOPAER, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90460/2024 - COMPRASNET, de interesse da CASA 
CIVIL, cujo OBJETO é a Aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO para atender as necessidades de consumo da Casa Civil, nas condições 
estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/
pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024.0193
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90193.2024 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de Insumos de Laboratório, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240517
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90517/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de TESTE PARA DETERMINAÇÃO DA HEMOGLOBINA por metodologia não invasiva com fornecimento dos Equipamentos 
em regime de comodato, estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e 
https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230004 
originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS PARA O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DO VLT E OBRAS COMPLEMEN-
TARES, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 23/09/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 09/08/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá 
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que 
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE-PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO RESPONDENDO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230006 
originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS FIXOS E DE CONTROLE, ALÉM DE OBRAS 
COMPLEMENTARES PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO RAMAL VLT AEROPORTO, comunica a prorrogação e 
revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 04/10/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no 
próximo dia 05/08/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h 
do dia 05/08/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado 
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
01 de agosto de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE-PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO RESPONDENDO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
CORRIGENDA AO VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°17/2018
Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2024, a CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, com sede na Avenida General Afonso 
Albuquerque Lima s/n, Edifício SEPLAG – 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, CEP 60.822-352, Fortaleza/Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65, neste ato representada por sua Coordenadora Jurídica, Sra. Ana Zélia Cavalcante Oliveira, faz saber e publicar 
CORRIGENDA ao extrato do Vigésimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 17/2018, nos termos abaixo: No Diário Oficial nº. 141, série 3, ano XVI, 
página 19, de 29 de julho de 2024, que publicou o extrato do Vigésimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 17/2018, Onde se lê: “ VIII - OBJETO: Este 
termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº. 17/29018 por mais 12 (doze) meses;” Leia-se: “ VIII - OBJETO : Este Termo Aditivo 
tem por objeto a repactuação do Contrato nº 17/2018, da empresa Certa Serviços Empresariais e Representações Eireli, cujo objeto é a prestação de serviços 
de mão-de-obra terceirizada nas áreas de Asseio e Conservação, Telefonista e Tecnologia da Informação e Comunicação da CGE, conforme Convenções 
Coletivas de Trabalho 2024 nº CE000127/2024, nº CE000517/2024 e nº CE000392/2024. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2024.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA