DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº223/2023
NUP: 43022.004683/2024-12
IG: 1331973000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 223/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 
114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, 
Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE,; V – ENDEREÇO: esta-
belecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido 
aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004683/2024-12, enquanto parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 223/2023, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 
8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento 
tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 223/2023: a) O prazo de vigência será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; 
IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 01/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 30/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 – Ano XVI Nº 140, de 26 de Julho de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 187/2021: NUP: 
43022.004621/2024-01; Onde se lê: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2021” Leia-se: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 187/2021” Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº290/2024 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR HELENA MARA OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 
000603-1-3, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 30 e 31 de julho de 2024, a fim de participar 
do Curso: Prevenção e Combate ao Assédio na Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 
131,43 (centro e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 266,14 (duzentos e sessenta e seis 
reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 29 de julho de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2022
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES 
TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 8888124801 - CT 222/2022 (022/2022 - UVA) -; II - CONTRATANTE: UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU; III - ENDEREÇO: AV DA UNIVERSIDADE, 850, BETÂNIA ,; IV - CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150,Fortaleza Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso 
II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente 
por “PARTE”, resolvem aditar pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares 
de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 222/2022 (022/2022 - UVA) em 03/08/2022 , doravante denominado simplesmente CONTRATO; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 127.145,08 (cento e vinte e sete mil e cento e quarenta e cinco reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por este TERMO 
ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência 
do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 03/08/2024 a 02/08/2025; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente 
modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: Sobral, 26 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisca Girlene Cavalcante Da Silva Executiva de Clientes Governo e Francisco Carvalho de Arruda Coelho Vice-Reitor.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2023
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 395/2023 (017/2023 - UVA); II - 
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU; III - ENDEREÇO: AV DA UNIVERSIDADE, 850, BETÂNIA ; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150,Fortaleza Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: em conjunto denominadas 
“PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº395/2023 
(017/2023 - UVA) , celebrado em 07/11/2023 , doravante denominado simplesmente CONTRATO,; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.429.626,84 (um milhão, 
quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: atual ciclo da vigência corresponde ao 
período de 07/11/2023 a 06/11/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no 
CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: Fortaleza, 30 de Julho 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisca Girlene Cavalcante Da Silva Executiva de Clientes Governo e Francisco Carvalho de Arruda Coelho Vice-Reitor.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO