DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº146 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
do presente 3º ADITIVO de PRAZO, mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima
expressas, prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 005/2023 por 12 (doze) meses, passando a viger de 18 de agosto de 2024 até 18 de agosto de 2025.
Para os efeitos legais, o valor anual do contrato permanece em R$ 1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).; IX - VALOR GLOBAL: permanece;
X - DA VIGÊNCIA: até 18 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato
Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 18 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec – CONTRATANTE e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS – Representante
Legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DO 5º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº295/2018
PROCESSO NUP: Nº27001.000536/2023-76 – IG: 1331870
Ementa: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 295/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E SAMUEL ALVES MOREIRA BRASILEIRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede
na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu
Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº. ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta
Capital e SAMUEL ALVES MOREIRA BRASILEIRO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº: ***.186.783-**, residente e domiciliado em, Fortaleza/CE,
doravante denominado(a) PARCEIRO(A), representante do projeto “Fortaleza Liberta”, contemplado no XIII Edital de Cinema e Vídeo, referente ao ano
de 2016. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 35, § 1º da Lei Complementar Estadual nº. 119/2012 (Redação dada pela Lei
Complementar nº 178, de 10/05/2018), bem como nas disposições do Termo de Cooperação Financeira n°. 295/2018 e no processo epigrafado. Do objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes,
promover a prorrogação da data de vigência do Termo de Cooperação Financeira nº295/2018, com novo término para 31/10/2024. Vigência: Em razão
do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Cooperação Financeira nº. 295/2018 para o dia 31/10/2024. Das disposições
finais: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas
pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 24 de julho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e SAMUEL ALVES MOREIRA BRASILEIRO - Convenente.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
4ª PRORROGAÇÃO - PRAZO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DAS PROPOSTAS DE NEGÓCIOS DO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024 – SDA / PDRS - PSJ III – 2ª FASE – SELEÇÃO DE MULHERES RURAIS
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste comunicar a prorrogação do prazo para
análise da documentação das inscrições e das propostas de negócios do Edital por mais 10 (dez) dias e estabelecer o novo calendário do Edital de Chamada
Pública n.º 01/2024, em razão do elevado número de mulheres rurais inscritas. O novo calendário do Edital passará a seguir as seguintes datas: 1. Período
de Inscrição / Apresentação das Propostas: 18/04/2024 a 27/05/2024 2. Divulgação da Lista de todas as mulheres Rurais inscritas: 28/05/2024 3. Análise da
documentação e das propostas de negócios: 29/05/2024 a 08/08/2024 4. Prazo para Divulgação do Resultado Preliminar da Seleção: 09/08/2024 5. Prazo
para Interposição de Recursos: 12/08/2024 a 16/08/2024 6. Prazo para Análise de Recursos: 19/08/2024 a 23/08/2024 7. Prazo para Divulgação do Resultado
Definitivo da Seleção: 27/08/2024 Fortaleza/CE, 30 de julho de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: empresa
FRANCISCO S. LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.419.096/0001-46 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe-
cializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no elevador da UGP do Projeto São José da SDA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o inciso II, do art. 75 da Lei nº. 14.133/2021, Decreto nº 35.322, bem como nas informações contidas
no Processo Administrativo nº 21001001631/2024 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da
sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação,
conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do contrato,
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais) pagos
em O pagamento será efetuado até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor responsável,
mediante crédito em conta- corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SDA PF: 2100018032024M - MANUTENÇÃO - MATERIAIS E SERVIÇOS - COAFI
Dotação: 21100002.20.122.421.20163.15.339039.1.5009100000.0 Código reduzido: 8200 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO SOARES LIMA Representante
da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2024
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação
exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016
c/c o art. 23, XV, do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral