DOE 05/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº146  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024
dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) 
dias, contados a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 6.863.164,27 (seis milhões, 
oitocentos e sessenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE: Serviço de mão de obra terceirizada – Conta: 3.01.01.07.03.0015-0. DATA DA 
ASSINATURA: 31/07/2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e 
CONTRATADA: KYLVYA ALYNY PEREIRA ALVES - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº147/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes diárias , de acordo com o Decreto 
Nº 35.922 com alterações do artigo 4º, I, II pelo Decreto Nº 35.961 de 17 ABRIL de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.214.10690.04.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI , em Fortaleza , 19 de abril de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº147/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CELIO SOUZA DA ROCHA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169428-1-2
IV
22/04/2024 A 
26/04/2024
ARACATI/ICAPUI/
BEBERIBE/ARACATI
4,5
131,43
0%
591,44
PEDRO CHAGAS DE 
OLIVEIRA NETO
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169444-1-6
IV
22/04/2024 A 
26/04/2024
ARACATI/ICAPUI/
BEBERIBE/ARACATI
4,5
131,43
0%
591,44
*** *** ***
PORTARIA Nº148/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes diárias , de acordo com o Decreto 
Nº 35.922 com alterações do artigo 4º, I, II pelo Decreto Nº 35.961 de 17 ABRIL de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.214.10690.05.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI , em Fortaleza , 19 de abril de 2024 .
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
IGOR GURGEL IBIAPINA
F-SUPERVISOR 
REGIONAL
199833-1-5
IV
22/04/2024 A 
26/04/2024
GRANJA/CHAVAL/CAMOCIM/
URUOCA/MARTINOPOLE/
MARCO/GRANJA
4,5
131,43
0%
591,44
JAILSON JOSÉ DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
016945-2-9
V
22/04/2024 A 
26/04/2024
GRANJA/CHAVAL/CAMOCIM/
URUOCA/MARTINOPOLE/
MARCO/GRANJA
4,5
131,43
0%
591,44
JAILSON JOSÉ DA SILVA
AGENTE FISCALO 
ESTADUAL
016945-2-9
V
21/04/2024 A 
21/04/2024
GRANJA/MARTINOPOLE/
GRANJA
0,5
131,43
0%
65,72
*** *** ***
PORTARIA Nº150/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO WILLIAMS LOPES DA SILVA, ocupante do 
cargo de F-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula nº 199841-1-7, desta Agência, a viajar às cidades de PEDRA BRANCA/QUIXADA/PEDRA BRANCA, 
no dia 20/04/2024 A 20/04/2024, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Erradicações e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe 0,5 
diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 72,29 (setenta e dois reais e vinte nove centavos), 
de acordo com o Decreto Nº 35.922 com alterações do artigo 4º, I, II pelo Decreto Nº 35.961 de 17 ABRIL de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.09.339014.1.7531200070.1/MAPP 14 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº155/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes diárias , de acordo com o Decreto 
Nº 35.922 com alterações do artigo 4º, I, II pelo Decreto Nº 35.961 de 17 ABRIL de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.214.10690.087.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ADAGRI , em Fortaleza , 12 de abril de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.